CONTRATO N.º 053/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA/MT E A EMPRESA RUDINEI LUIZ CERON - ME, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.

Ao oitavo dia do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, de um lado o MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob n. 37.465.002/0001-66, com sede na Av. Cuiabá, 335, Setor C, Centro, na cidade de Querência-MT, representada pelo Prefeito Municipal Sr. GILMAR REINOLDO WENTZ, nomeado por meio de instrumento de mandato, inscrito no CPF sob n. 437.706.300-68, residente e domiciliado nesta cidade, no uso da atribuição que lhe confere o instrumento de mandato, neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE, A EMPRESA RUDINEI LUIZ CERON - ME,inscrita no CNPJ sob o n° 22.175.502/0001-96, estabelecida à Rua das Petunias, 209/ Bairro: Morada do Sol – Sorriso/MT – CEP: 78.890-000, neste ato representada por seu representante legal, Sr. Rudinei Luiz Ceron, portador da carteira de identidade n° 2.079.286, expedida pela SSP/SC, CPF n° 674.441.219-15 doravante denominada CONTRATADA, em vista o constante e decidido no Proceso Administrativo nº 072/2015 modalidade Pregão Presencial 060/2015, resolvem celebrar o presente contrato, conforme descrito no Edital e seus Anexos, que se regerá pela Lei n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993, pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e pelo Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, mediante as condições expressas nas cláusulas seguintes, de acordo com o Processo de Licitação nº 072/2015, , na modalidade Pregão Presencial nº 060/2015.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é prestação de serviços de consultoria para uso da Secretaria de Educação do Município de Querência, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.

1.2. Conforme Edital: Toda e qualquer despesa de hotel, alimentação, despesas com deslocamento profissional é de responsabilidade da empresa contratada.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 154 (cento e cinquenta e quatro) dias corridos, contados a partir de sua assinatura, vigorando até o dia 08 de fevereiro de 2016, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Valor este dividido em 05 (cinco) parcelas de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Querência, 08 de Setembro de 2015.

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Gilmar Reinoldo Wentz

Responsável legal da CONTRATANTE

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RUDINEI LUIZ CERON - ME

Rudinei Luiz Ceron