CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA MEDIQUER – MEDICINA QUERÊNCIA LTDA – EPP, PARA LOCAÇÃO DE DEPENDÊNCIAS PARA FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL COM FORNECIMENTO DE EXAMES PARA ATENDIMENTO A SECRETARIA DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT, PREVISTO NO EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO N. 082/2015.

O Município de Querência, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Cuiabá, Quadra 01, lote 09 s/n°, Setor C, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n° 37.465.002/0001-66, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Gilmar Reinoldo Wentz, brasileiro, casado, agente político, residente e domiciliado na Avenida Leste n. 567, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 5027154383 e inscrito no CPF sob o n. 437.706.300-68, doravante denominado de CONTRATANTE, e a empresa MEDIQUER MEDICINA QUERÊNCIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ com o nº 05.888.470/0001-57, doravante designada CONTRATADA, representada, neste ato, pelo sócio administrador KALIL JACOB, RG n. 6.541.433-3 e CPF n. 615.493.472-68, considerando o constante no processo licitatório n. 082/2015, e em observância ao disposto na Lei n. 8.666/93, e demais normas aplicáveis, RESOLVEM celebrar o presente Contrato nos seguintes termos e condições:

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Contratação de pessoa jurídica para OBJETO: Locação de dependências para funcionamento do Hospital Municipal, com o fornecimento de exames de tomografia computadorizada de crânio, tórax, coluna, abdômen, Eletrocardiograma, endoscopia digestiva, teste da orelhinha, colposcopia, biópsia do colo uterino e Raio-X, realizadas por profissional qualificado e em equipamentos próprios para realização dos referidos exames aos pacientes internos e ou urgência e emergência em atendimento a Secretaria de Saúde deste Município de Querência- MT.

CLAUSULA SEGUNDA – DA LICITAÇÃO

2.1. Para realizar o objeto deste contrato foi realizado procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços n. 004/2015 com fundamento na Lei n. 8.666/93, no que couber, conforme autorização da Autoridade Competente, Prefeito Municipal Sr. Gilmar Reinoldo Wentz, disposta no processo n. 082/2015.

2.2. Para eficácia do presente instrumento, o Município providenciará a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme Lei n. 8666/93.

CLAUSULA TERCEIRA – DA FORMA DE EXECUÇÃO

3.1. Os serviços serão efetuados mediante execução indireta no regime de empreitada por preço global, conforme condições e especificações constantes no Processo Licitatório n. 082/2015.

3.2. O objeto deste Contrato deverá ser executado em estrita observância ao Edital de Licitação Tomada de Preços n. 004/2015 e seus anexos.

CLAUSULA QUARTA – DA CONTRATADA E DOS PREÇOS PRATICADOS

4.1. Empresa Vencedora: MEDIQUER – MEDICINA QUERÊNCIA LTDA – EPP

Nome: SAN DIEGO

CNPJ: 05.888.470/0001-57

Endereço: Rua A 14, s/nº, Quadra A-20, Setor A

CEP: 78.643-000

Cidade/Estado: Querência - MT

Telefones: (66) 3529-1140

Representante Legal: KALIL JACOB

RG n. 6.541.433-3 / CPF n. 615.493.472-68

4.2. Descrição do Serviços/Etapa

Quantidade - Preços Unitários e Totais

Total Geral:

VALOR TOTAL DE: R$ 372.000,00 (trezentos e setenta e dois mil reais). Valor este pago dividido em 12 (doze) parcelas de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais).

CLAUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

7.1. O Contrato terá sua vigência de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, com inicio na data de assinatura e término em 08 de Setembro de 2016.

Querência - MT, 09 de Setembro de 2015.

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MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA

Gilmar Reinoldo Wentz

PREFEITO MUNICIPAL

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MEDIQUER MEDICINA QUERÊNCIA LTDA - EPP

KALIL JACOB

CNPJ: 05.888.470/0001-57