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Pref. Carlinda

SÚMULA: “Dispõe sobre Prorrogação de concessão de benefício estatutário – Auxilio Doença em favor da servidora TANIA PATRICIA CAMPEÃO EVANGELISTA”.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, os termos dos art. 02 e 03 da Lei Municipal nº 1.199 de 09 de Janeiro de 2020.

CONSIDERANDO, Portaria nº. 272 de 03 de agosto de 2020.

CONSIDERANDO, Portaria nº. 304 de 24 de agosto de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Prorrogação de Benefício Estatutário – Auxílio Doença em favor da servidora TANIA PATRICIA CAMPEÃO EVANGELISTA, efetiva no cargo de Professora, com a totalidade dos vencimentos, ao período de 24/09/2020 a 31/10/2020, conforme processo do DRH nº. 022/2020.

Art. 2º - Servidora em Processo de Aposentadoria por Invalidez averbada por Perícia Médica Oficial Municipal, prorroga-se benefício estatutário – Auxílio Doença, até a finalização dos procedimentos para publicação do ato concessório.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e se extinguindo no ato da aposentadoria.

Art. 4º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal