PORTARIA 26/2020
6 de Outubro de 2020
05/10/2020
Dispõe sobre a determinação de retorno as atividades laborais do cargo de origem da Servidora Municipal ELIZANGELA MARIA DA SILVA SANTANA e dá outras providências.
O Diretor Executivo do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e legais e considerando o disposto no artigo 12, I, alínea “a” da Lei Municipal 048 de 16 de maio de 2013 e;
Considerando a perícia médica realiza em 12 de junho de 2020, com emissão de laudo médico assinado pela junta médica composta pelas peritas, Dras. ELIANA KAWAGUTI, CRM MT 3025 e THELMIS W. MATUNAGA, CRM MT 8846;
Considerando a decisão em deliberação realizada no dia 23 de setembro de 2020, conforme Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Curador n° 005/2020;
Considerando o disposto na Resolução nº 03/2020, a qual determina o retorno as atividades laborais do cargo de origem da Servidora ELIZANGELA MARIA DA SILVA SANTANA;
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar o retorno as atividades laborais do cargo de origem da Servidora Municipal ELIZANGELA MARIA DA SILVA SANTANA, portadora do RG. nº. 1056249-4 SSP/MT e CPF nº. 808.254.191-15, cadastrada sob o RE nº 34, efetiva no cargo de PROFESSORA LIC PLENA, Classe B Nível 05, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, a partir de 13/10/2020.
Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se.
Santa Rita do Trivelato/MT, 05 de Outubro de 2020.
FABIO LOHMANN
Diretor Executivo
Santa Rita Previ
HOMOLOGO:
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal