3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM AQUINO E A EMPRESA LOURIVAL CANDIDO PORTUGUES ME, TENDO POR OBJETO, “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO PARA ATENDENDIMENTO JUNTO AOS PSF III - RURAL, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES NO MUNICÍPIO DE DOM AQUINO-MT”.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM AQUINO, neste ato representado pelo Chefe do Poder Executivo, senhor VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº. 820.789, expedida pela SSP/MT, CPF nº. 537.212.171-87, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado, CONTRATANTE e de outro lado à Empresa LOURIVAL CANDIDO PORTUGUES ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.686.550/0001-13, estabelecida a Avenida Júlio Müller, n.º 484, Bairro Centro, nesta cidade de Dom Aquino - MT, neste ato representada pelo Sr. Lourival Cândido Portuguêz, portador do RG n.º 677205 SSP/MT e CPF nº. 603.742.501-97, doravante denominada CONTRATADA, vem celebrar o 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 041/2018, nos termos adiantes ajustados, no que, couber, a sua execução, às normas das Leis n.o 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais alterações posteriores.

Fundamento Legal: artigo 57, § 1º III C/C artigo 79 § 5º, todos da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, no PREGAO: N° 016/2018 e Contrato nº 041/2018.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - O presente Termo Aditivo tem por objeto a expansão de duzentos (200) dias do prazo de execução e da vigência, constante da Cláusula Quarta do Contrato de Prestação de Serviços nº 041/2018, e Cláusula Primeira do 2º Termo Aditivo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO

2.1 - Fica prorrogado por mais 200 (duzentos) dias o prazo de vigência contratual, tendo em vista a suspensão do contrato em face da Pandemia do Novo Coronavirus, conforme despacho do Sr. Prefeito, documentos que fazem parte do presente aditivo, tendo seu término prorrogado para a data de 28/03/2021, permanecendo o valor descrito no 1º Termo Aditivo de Supressão podendo ser prorrogado por 12 (doze) meses até o limite legal, conforme Cláusula Quarta do Contrato n.º 041/2018.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1 – Todas as demais Cláusulas não especificamente modificadas pelas alterações decorrentes deste Termo Aditivo permanecem em vigor e obrigando as partes conforme originalmente pactuadas.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

4.1 - As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste Contrato, perante o Foro da Comarca de DOM AQUINO, não obstante qualquer mudança de domicílio da CONTRATADA que, em razão disso, é obrigada a manter um representante com plenos poderes para receber notificação, citação inicial e outras medidas em direito permitidas.

E, por estarem justos e acertados, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor, na presença de duas testemunhas, que também o subscrevem.

Dom Aquino – MT, 29 de setembro de 2020.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal

Contratante

LOURIVAL CANDIDO PORTUGUES ME

CNPJ: 20.686.550/0001-13

Contratado

TESTEMUNHAS:

LUIZ CASTRO DE SOUZA

RG: 480.101 SSP/MT

CPF: 405.166.791-04

DANIELE CRISTINA FARIAS DA SILVA

RG : 2.224.538-3 SSP/MT

CPF: 038.395.331-63