Apostilamento para revisão de preços da Ata de Registro de Preços 002/2020.

Contratante: MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Avenida Tiradentes, nº211N, Centro, NOVA MARILANDIA – MT, inscrita no CNPJ-37.464.989/0001-02, neste ato representada pela Prefeito Municipal brasileiro, solteiro, bacharel em direito, portador da RG: 0967036-0 SSP/MT, e CPF: 953.137.881-91.

Contratado: R.F. LEITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE, CNPJ: 35.042.079/0001-06, situada na Rua Ipê nº72 Fundos, centro, Assis Chateaubriand – PR, neste ato representada pelo seu procurador Sr. Anderson Luciano dos Santos, portador do RG: 1131387-0 SJ-MT, inscrito no CPF: 695.757.541-15.

Instrumento Vinculante: Processo Administrativo 013/2020 PREGÃO 002/2020 SRP 002/2020

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES

Justificativa: Considerando o caso superveniente da Pandemia causada pelo COVID – 19, que afetou drasticamente o mercado de medicamentos, tanto em valores, quanto em prazo de entrega, e considerando ainda que após pesquisa de preços com outros fornecedores, bem como com demais contratações públicas, consultadas através do site do TCE – MT, torna – se vantajoso ao município o realimento de preços. Uma vez que uma nova licitação demandaria um dispêndio de tempo e recursos, levando –se ainda em consideração que os tratamentos de saúde requer urgência, a manutenção do registro de preços dos itens é a opção mais viável e vantajosa à administração.

Fundamento: Com base no art. 65, II, alínea “d” da Lei Federal nº 8.666/93, e cláusula 10.1 da Ata de Registro de Preços 002/2020, realiza-se o presente Apostilamento nº 005/2020, cujo estabelecer o EQUILÍBRIO ECONÔMICO – FINANCEIRO, considerando o fato superveniente (COVID – 19), dos itens:

ITEM	UNID.	COD TCE	ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS	VALOR LICITADO	VALOR REALINHADO
72	UNID.	318352-1	LOSARTANA POTÁSSICA 50MG COMP.	R$ 0,06	R$ 0,12

NOVA MARILÂNDIA, 02 de outubro de 2020.

MUNICIPIO DE NOVA MARILANDIA

JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA –Prefeito Municipal