TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 028/2020
5 de Outubro de 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 028/2020
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada na Lei 8.666/1993 artigo 24°, inciso II e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, com a finalidade de contratar a empresa TECIDOS E CONFECÇÕES PARANÁ LTDA (36.876.613/0001-34), cujo contrato será no valor de R$ 12.033,40 (doze mil trinta e três reais e quarenta centavos), referente a aquisição de enxovais de recém-nascido a fim de atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da C.P.L, e Parecer Jurídico do Procurador do Município Sr. Pierre Fabrício Gouveia de Oliveira, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Vila Rica / MT, 01 de Outubro de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
GESTÃO 2017-2020
C.P.F.: 328.086.071-72
R.G.: 1614784 SSP/GO
Contratante