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Pref. Canabrava do Norte

ATO DE DESIGNAÇÃO 020/2020/SMEEC

DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RECEBER, CONFERIR E ATESTAR NOTAS FISCAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

WILTON SANTOS DE SOUSA, Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o princípio da segregação de funções,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Servidora Público Municipal VANIA MARIA DAMASCENO, Portaria nº369/2020 e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o nº 956255691-34, com e-mail vaniaevely@gmail.com para receber, conferir, acompanhar e atestar, como titular, as notas fiscais emitidas da Empresa ARAGÃO BRINQUEDOS E ARTIGOS ESPORTIVOS Ltda, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ/MF sob o n. 35942214/0001-61, que tem por objeto a entrega de materiais esportivos que consta no processo licitatório.

Art. 2º. Designar a Servidora Pública Municipal SOLANGE FERREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº 2165 e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o nº 632.930.131-04, para receber, conferir, acompanhar e atestar, como suplente, as notas fiscais emitida da Empresa ARAGÃO BRINQUEDOS E ARTIGOS ESPORTIVOS Ltda, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ/MF sob o n. 35.942.214/0001-61que tem por objeto a entrega de materiais esportivos que consta no processo licitatório..

Art. 3º. Este ato de designação entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o dia 31/12/2020.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

WILTON SANTOS DE SOUSA

Secretário Municipal de Educação

Portaria nº 006/2017