TERMO DE RATIFICAÇÃO

Processo nº: 059/2020

Dispensa de Licitação nº: 017/2020

Ref. LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONEMENTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL “MINERVINO PINTO”. EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PELO PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS.

O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio estado de Mato Grosso o Senhor ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, considerando o que consta do presente Processo Administrativos de Dispensa de Licitação n° 017/2020, RATIFICA a Dispensa de Licitação. Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 059/2020.

FAVORECIDA: ANTÔNIO NOGUEIRA DOS SANTOS

CPF: 101.656.731-68

VALOR MENSAL: R$ 650,00 (Seiscentos e cinquenta Reais)

VALOR TOTAL: R$ 1.950,00 (Mil novecentos e cinquenta Reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24 Inciso X da Lei 8.666/93

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Novo Santo Antônio-MT 03 de Outubro de 2020

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal