DECRETO Nº. 337/2020
5 de Outubro de 2020
DECRETO Nº. 337/2020
SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL N.º 105/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Artigo 1º - Fica alterado o caput do Artigo 1º do Decreto nº 105/2020, que passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 1º ........................................................
Ficam permitidos os comércios e serviços no Município de Carlinda/MT, desde que atendidas as medidas sanitárias.
..........................................................................”
Artigo 2º - Ficam revogados os incisos e parágrafo único do Artigo 1º do Decreto nº 105/2020.
Artigo 3º - As demais disposições do Decreto Municipal nº. 105/2020 permanecerão em vigor.
Artigo 4º - O Executivo Municipal procederá a reedição do Decreto Municipal nº. 105/2020, com a alteração do presente Decreto.
Artigo 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT
Em, 02 de outubro de 2020.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO
Prefeita Municipal