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Pref. Carlinda

DECRETO Nº. 337/2020

SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL N.º 105/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Fica alterado o caput do Artigo 1º do Decreto nº 105/2020, que passa a ter a seguinte redação:

“Artigo 1º ........................................................

Ficam permitidos os comércios e serviços no Município de Carlinda/MT, desde que atendidas as medidas sanitárias.

..........................................................................”

Artigo 2º - Ficam revogados os incisos e parágrafo único do Artigo 1º do Decreto nº 105/2020.

Artigo 3º - As demais disposições do Decreto Municipal nº. 105/2020 permanecerão em vigor.

Artigo 4º - O Executivo Municipal procederá a reedição do Decreto Municipal nº. 105/2020, com a alteração do presente Decreto.

Artigo 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 02 de outubro de 2020.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal