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Pref. Nossa Senhora do Livramento

DECRETO Nº 102 /2020.

ALTERA OS ARTIGOS 7º E 8º DO DECRETO N. 083/2020 AUMENTANDO A QUANTIDADE MÀXIMA DE PESSOAS PERMITIDAS EM EVENTOS SOCIAIS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO ALTERANDO EM PARTE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO.

O Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo inciso do art. da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a comprovada diminuição do número de casos diagnosticados e a redução da taxa de contaminação pelo COVID-19 no território do município de Nossa Senhora do Livramento;

CONSIDERANDO a necessidade de estarmos adequando a nossa realidade local, aumentando ou diminuindo a intensidade das medidasde isolamento social, incluídas ai as restrições para diversas atividades tanto dos poderes públicos quanto privados.

CONSIDERANDO que o Município de Nossa Senhora do Livramento deve pautar suas ações buscando oenfrentamento ao COVID-19 de forma estratégica, com atuação, sobretudo, preventiva;

CONSIDERANDO que o número de casos confirmados bem como de óbitos decorrentes do novo coronavírus (COVID-19) tem reduzido no município, conforme os boletins apresentados;

DECRETA:

Art. 1º O Artigo 7º do Decreto n. 83/2020 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 7º. Os eventos sociais (aniversários, casamentos, confraternização) poderão ocorrer respeitando a quantidade máxima de 200 pessoas, desde que solicitem a equipe de vigilância um termo de ciência anterior ao evento.”

Art. 2º O Artigo 8º do Decreto n. 83/2020 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 8ª. Os eventos religiosos, feiras e eventos aberto ao publico, poderão ocorrer respeitando a quantidade máxima de 300 pessoas, desde que estejam com o alvará sanitário e o termo de ciência da equipe de vigilância, e os eventos realizados ao ar livre, tais como passeios ciclísticos, caminhadas e carreatas, poderão ocorrer respeitando a quantidade máxima de 400 pessoas, devendo ser informada previamente a vigilância sanitária.”

Art. 3º As demais disposições do Decreto n.83/2020 permanecem inalteradas.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Nossa Senhora do Livramento MT, 01 de outubro de 2020.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal