Solicitante: Empresa MULTIHOSP COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES.

Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ROSÁRIO OESTE/MT.

Trata-se de impugnação ao Edital Pregão Presencial n. 11/2020, acima mencionado, apresentada pela Empresa MULTIHOSP COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 32.421.421/0001-82, estabelecida sito na Av. Pintassilgo, nº 462, Parque das Laranjeiras, CEP 87083-085 Maringá-PR.

1. DA ALEGAÇÃO

Em síntese, a Impugnante alega o que segue:

ALTERAÇÃO DA UNIDADE DE MEDIDA DOS ITENS 144, 145, 201 e 257

De acordo com o Edital publicado pelo referido órgão, em seu termo de referência, os itens 144, 145, 201 e 257 possuem descrição taxativa de que, devem estar embalados em “bolsas”, o que restringe a nossa participação e daqueles que, como nós trabalham com a apresentação de Frasco.

Assim, requer-se a alteração do Edital no item que estabelece bolsa para frasco/bolsa.

DA ANALISE DO PEDIDO

A área demandante entende que são razoáveis as justificativas apresentadas pela empresa. Nesse sentido opta por atender o pedido ao compatibilizar a entregas dos itens 144, 145, 201 e 257 tanto nas medidas de frascos ou bolsas.

Sendo assim, o Pregoeiro decide retificar o Edital e republicar o Edital.

CONCLUSÃO

Diante do exposto, com base nas razões de fato e de direito acima desenvolvidas, recebo a impugnação interposta tempestivamente pela Empresa MULTIHOSP COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 32.421.421/0001-82, para, no mérito, considerá-la PROCEDENTE.

Por conseguinte, propõe-se alterar o instrumento convocatório no tocante as unidades dos itens 144, 145, 201 e 257, e esclarece que essa alteração irá afetar diretamente a elaboração das propostas de preços por parte dos licitantes.

Sendo assim, decide pela prorrogação da abertura do Pregão Presencial para o DIA 19 DE OUTUBRO DE 2020, ÀS 09h00m (horário local), no Setor de Licitação na Prefeitura Municipal de Rosário Oeste/MT, localizada na Avenida Otávio Costa, s/n, Bairro Santo Antônio, Rosário Oeste/MT.

Rosário Oeste/MT, 02 de outubro de 2020.

FAGNER CAMARGO SAMPAIO

Pregoeiro Municipal