Pregão nº 002/2020 – Processo licitatório nº 002/2020

A Prefeitura Municipal De Confresa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste nº 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 e a empresa FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI – ME inscrito no CNPJ n° 03.250.803/0001-92 Endereço: Rua Professor João Félix, nº 635, Sala 05 e 07, Bairro Lixeira, Município de Cuiabá-MT, CEP: 78.008-435, Telefone: (65) 3611-7200 Representante Legal: Andreite Spada inscrito no RG:14342804 SSP/MT e CPF: 992.663.001-44, pactuam nos termos da legislação vigente, 1º Termo de Realinhamento de Preços, conforme cláusulas a seguir:

Cláusula Primeira – Do Objeto

1.1. O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 48/2020, originada pelo Pregão nº 002/2020, conforme requerido pela empresa FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI – ME.

Cláusula Segunda – Do Realinhamento

2.1. Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 48/2020, fica alterado o item 334, Cláusula Sétima, realinhado o preço conforme tabela a seguir:

ITEM	PRODUTO	UNID	QUANT. (SALDO)	VALOR UNITÁRIO REGISTRADO	VALOR UNITÁRIO APÓS REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO
244	LUVA CIRURGICA 7,5 PAR	PAR	10.800	R$ 1,39	R$ 1.88
				R$ 15.012,00	R$ 20.304,00

Cláusula Terceira – Do Fundamento Legal

3.1. O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal nos artigos 05º, 40°, 55º e 65º, da Lei nº 8.666/93.

Cláusula Quarta – Da Ratificação das Cláusulas

4.1. Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço nº 48/2020, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.

Cláusula Quinta – Da Justificativa

5.1. Justifica este realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, acompanhado de nota fiscal, demonstrando o aumento significativo dos produtos, com a recessão causada pela pandemia de Corona Vírus e a dificuldade na Aquisição de Insumos Farmacêuticos, na Logística para recebimento e o alto custo dos materiais.

E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 03 (três) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.

Confresa/MT, em 02 de Outubro de 2020.

______________________________________________

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

_____________________________________________________________

FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI - ME

CNPJ: 03.250.803/0001-92

Representante Legal: Andreite Spada

CPF: 992.663.001-44