REPUBLICAR
5 de Outubro de 2020
DECRETO Nº 4121/2020.
DATA: 03/08/2020
SÚMULA: “Abre crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no orçamento vigente, da Prefeitura Municipal, constante da Lei nº 1.198 de 10 de Dezembro de 2019, e dá outras providências.”
SIRINEU MOLETA, PREFEITO MUNICIPAL DE TABAPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições do seu cargo, especialmente aquelas contidas na Lei Orgânica do Município, com fulcro nos artigos 40, 42 e 43 da Lei 4320/64 e autorizado pela Lei Municipal 1.198/2019;
DECRETA
Art.1º - Fica aberto crédito adicional especial remanejando saldos orçamentários no valor de R$ 196.775,78 (cento e noventa e seis mil, setecentos e setenta e cinco reais e setenta e oito centavos), em dotações orçamentárias no orçamento municipal do exercício 2020, nos termos dos artigos 42 e 43, §1º, inciso I da Lei 4320/64, acrescendo saldos nas seguintes dotações orçamentárias:
06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
06.001.0.0 - COORDENADORIA DE GESTÃO
06.001.0.0.04.122.0002.2011 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE ADM E PLANEJAMENTO
3.3.90.30.00.00 - 0300000000 - Material de Consumo R$ 1.999,54
(um mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e quatro centavos)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.0.0.10.301.0007.1020 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE BUCAL
4.4.90.52.00.00 - 0347000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200,00
(duzentos reais)
08.001.0.0.10.301.0007.2034 - MANUTENÇÃO COM ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
3.3.90.30.00.00 - 0346000000 - Material de Consumo R$ 12.653,78
(doze mil, seiscentos e cinquenta e três reais e setenta e oito centavos)
08.001.0.0.10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE MANUT.DO HOSPITAL MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00 - 0346000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 4.448,30
(quatro mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e trinta centavos)
08.001.0.0.10.302.0008.2107 - MANUTENÇÃO DA U.D.R UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO
3.3.90.39.00.00 - 0342000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 1.760,00
(um mil e setecentos e sessenta reais)
08.001.0.0.10.305.0010.1028 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAM. PARA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
4.4.90.52.00.00 - 0346000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.262,00
(dois mil e duzentos e sessenta e dois reais)
08.001.0.0.10.305.0010.2042 - MANUT. COM AS UNIDADES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL (Epidemiológica)
3.3.90.30.00.00 - 0346000000 - Material de Consumo R$ 8.980,75
(oito mil, novecentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos)
3.3.90.36.00.00 - 0346000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 6.220,00
(seis mil e duzentos e vinte reais)
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
10.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.001.0.0.12.122.0012.2063 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00.00 - 0301000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 11.456,32
(onze mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos)
10.002.0.0 - DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
10.002.0.0.12.361.0012.2064 - MANUTENÇÃO COM TRANSPORTE ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00 - 0322000000 - Material de Consumo R$ 662,53
(seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta e três centavos)
10.003.0.0 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
10.003.0.0.12.361.0012.2072 - MANUTENÇÃO COM ENSINO FUNDAMENTAL 25%
3.3.90.39.00.00 - 0301000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 60.900,00
(sessenta mil e novecentos reais)
10.003.0.0.12.361.0012.2073 - MANUTENÇÃO COM PROGRAMA QSE
3.3.90.39.00.00 - 0315000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 27.030,95
(vinte e sete mil, trinta reais e noventa e cinco centavos)
10.004.0.0 - EDUCAÇÃO INFANTIL- CRECHE
10.004.0.0.12.365.0002.1140 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERM. COM O PROGRAMA QSE PARA CRECHES
4.4.90.52.00.00 - 0315000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 12.600,00
(doze mil e seiscentos reais)
10.004.0.0.12.365.0012.2173 - MANUTENCAO COM PROGRAMA QSE EM CRECHES
3.3.90.30.00.00 - 0315000000 - Material de Consumo R$ 2.999,00
(dois mil e novecentos e noventa e nove reais)
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINACAO GARAGEM
11.002.0.0.25.752.0015.2096 - MANUTENÇÃO COM A ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.30.00.00 - 0317000000 - Material de Consumo R$ 17.500,00
(dezessete mil e quinhentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 0317000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 17.400,00
(dezessete mil e quatrocentos reais)
T O T A L R$ 189.073,17
Art. 2º - Os créditos autorizados no artigo 1º deste Decreto serão abertos utilizando-se do saldo do superávit financeiro nas fontes: 300.000000, 301.000000, 315.000000, 317.000000, 322.000000, 342.000000, 346.000000, 347.000000, vindas do exercício 2019 conforme DCASP - Balanço Patrimonial de 2019 nos termos do artigo 43, §1º inciso I da Lei 4320/64, nas especificações, valores e fontes abaixo relacionadas:
| QTDE | Descrição | Valor | Fonte Destinação |
| 1 | Recursos Ordinários – Exercícios Anteriores | R$ 1.999,54 | 0.1.00.00.00.00 (Recursos Ordinários) |
| 2 | Receita de Impostos e Transferências – Educação 25%) | R$ 72.356,32 | 0.1.01.00.00.00 (Receita de Impostos e Transferências – Educação 25%) |
| 3 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE | R$ 42.629,95 | 0.1.15.00.00.00 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE) |
| 4 | Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP EXERCICIOS ANTERIORES | R$ 34.900,00 | 0.1.17.00.00.00 (Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública) |
| 5 | Transferencia de Convênios - Educação | R$ 662,53 | 0.1.22.00.00.00 (Transferência de Convênios - Educação) |
| 6 | (Transferência de recursos do Sistema único de Saúde - SUS Estado) | R$ 1.760,00 | 0.1.42.00.00.00 (Transferência de recursos do Sistema único de Saúde - SUS Estado) |
| 7 | Transferencia de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - União | R$ 34.564,83 | 0.1.46.00.00.00 (Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - União) |
| 8 | Transf. fundo a fundo de Rec. do SUS proveniente do Gov. Federal - Bloco de Investimento em ASPS EX. | R$ 200,00 | 0.1.47.00.00.00 (Transf. fundo a fundo de Rec. do SUS proveniente do Gov. Federal - Bloco de Investimento em ASPS EX.) |
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal.
Tabaporã – MT, ao 03 dia de Agosto de 2020.
SIRINEU MOLETA
Prefeito Municipal
ADAIR JOSÉ SCHNEIDER
Sec. Municipal de Finanças e Orçamento