TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 18/2020

O Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT, no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA a presente dispensa de Licitação enquadrada no Inciso I, do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Procuradoria Geral do Município, para que se proceda a contratação da empresa VIL PINTURAS – CNPJ 36.470.069/0001-26, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA E REPAROS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT: valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais), correndo tal despesa à conta específica constante da Lei Orçamentária do Município de Bom Jesus do Araguaia/MT, para o Exercício Financeiro de 2020.

Publique-se, para os fins do artigo 26 da Lei n° 8.666/93.

Gabinete do Prefeito, em 22 de setembro de 2020.

______________________________

RONALDO ROSA DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL