“Dispõe sobreconcessão de Afastamento por 02 (dois) anos sem ônus para o Município aoServidor Efetivo Srº Jucimar Honório da Silva, e da outras providências”.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder AFASTAMENTO ao Servidor Público Municipal Efetivo, Matrícula nº 369 Srº Jucimar Honório da Silva, aprovadoem Concurso no cargo de Fiscal de Tributos, desde 04/05/2000, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças , e por estar em consonância com o Artigo 112 da Lei nº 199/91 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Juscimeira), concede Afastamento sem ônus para o Município, no período de 01 de Outubro de 2020 à 30 de Setembro de 2022 com retorno ao trabalho no dia 01 de Outubro de 2022.

Artigo 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 01 de Outubro de 2020.

JOSÉ JUNIOR ALVES

Secretario de Fazenda e Finanças

MOISÉS DOS SANTOS

Prefeito Municipal