Pelo presente TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO que entre si celebram O Município de Araguaiana – MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Presidente Vargas, 643, na cidade de Araguaiana – MT, inscrita no CNPJ. sob nº 03.239.035/0001-76, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Sr. Getúlio Dutra Vieira Neto, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, residente e domiciliado nesta cidade de Araguaiana/MT, portador da Cédula de Identidade nº 949.743 - SSP/MT e CPF nº 567.276.401-06 e a servidora Eliete Marques, brasileira, solteira, maior, servidora pública municipal, matrícula nº 1232, residente e domiciliado Rua Saturnino Nazario Correa – Quadra 03 – Lote 09 – Residencial Araguaia, nesta cidade de Araguaiana – MT, portadora da Cédula de Identidade RG. Nº 12881570-SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº 044.978.501-53, resolvem firmar o referido Termo de Responsabilidade como abaixo segue:

CLÁUUSULA PRIMEIRA - A servidora Sra Eliete Marques, afirma que a partir da celebração deste termo a mesma deseja retornar às suas atividades;

CLÁUSULA SEGUNDA – A servidora tem ciência dos riscos possíveis em relação ao COVID-19 (Coronavírus) nas relações de saúde com outros servidores, profissionais, bem como com pacientes.

CLÁUSULA TERCEIRA. O MUNICIPIO DE ARAGUAIANA – MT, estará isento de quaisquer responsabilidades pelo retorno das atividades laborais do servidor (a), uma vez que havia se afastado por pertencer a grupo de risco;

CLÁUSULA QUARTA – A Licença Especial foi concedida através da Portaria nº 81/2020 de 18/05/2020, e após a assinatura deste Termo fica sem efeito a Licença ora concedida à referida servidora.

Por estarem assim ajustadas, firmam o presente Termo em 2 vias.

Araguaiana, 02 de outubro de 2020.

Getúlio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal

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Eliete Marques

Servidora Pública Municipal