Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 957.000,00 (novecentos e cinquenta e sete mil reais)

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela, MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e Lei Municipal 672/2020 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ R$ 957.000,00 (novecentos e cinquenta e sete mil reais), para suplementação da seguinte dotação orçamentária no orçamento vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 957.000,00 (novecentos e cinquenta e sete mil reais), para atender as seguintes dotações:

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

04.040.0.5 - DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL

04.040.0.5.12.782.0060.2021 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00.00 - 0325000000 - Material de Consumo R$ 130.000,00

(cento e trinta mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 0330061000 - Material de Consumo R$ 22.000,00

(vinte e dois mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0325000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 50.000,00

(cinquenta mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0330061000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 10.000,00

(dez mil reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.050.0.5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.050.0.5.10.301.0100.1027 - AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS PARA ATENÇÃO BÁSICA

4.4.90.52.00.00 - 0342000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 147.000,00

(cento e quarenta e sete mil reais)

05.050.0.5.10.301.0100.2036 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSFs

3.3.90.30.00.00 - 0346008000 - Material de Consumo R$ 100.000,00

(cem mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0346008000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 45.000,00

(quarenta e cinco mil reais)

05.050.0.5.10.301.0100.2040 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS SAÚDE BUCAL

3.3.90.30.00.00 - 0346008000 - Material de Consumo R$ 40.000,00

(quarenta mil reais)

05.050.0.5.10.303.0180.2037 - MANTER O PROGRAMA FARMACIA BASICA

3.3.90.32.00.00 - 0342000000 - Material,Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.060.0.2.08.243.0140.2050 - MANUTENÇÃO DO IGD - BOLSA FAMILIA

3.3.90.30.00.00 - 0329000000 - Material de Consumo R$ 21.000,00

(vinte e um mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0329000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 8.000,00

(oito mil reais)

4.4.90.52.00.00 - 0329000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00

(quatro mil reais)

06.060.0.2.08.243.0140.2058 - MANUTENÇÃO DO INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD/SUAS

3.3.90.30.00.00 - 0329000000 - Material de Consumo R$ 22.000,00

(vinte e dois mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0329000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 26.000,00

(vinte e seis mil reais)

4.4.90.52.00.00 - 0329000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00

(vinte e cinco mil reais)

06.060.0.2.08.244.0140.2049 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMILIA - PAIF

3.3.90.30.00.00 - 0329000000 - Material de Consumo R$ 3.000,00

(três mil reais)

06.060.0.2.08.244.0140.2054 - PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

3.3.90.30.00.00 - 0329000000 - Material de Consumo R$ 20.000,00

(vinte mil reais)

06.060.0.2.08.244.0140.2056 - SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS

3.3.90.30.00.00 - 0329000000 - Material de Consumo R$ 30.000,00

(trinta mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0329000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 71.000,00

(setenta e um mil reais)

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA - ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

09.090.0.1 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

09.090.0.1.26.782.0040.2079 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - FETHAB

4.4.90.51.00.00 - 0330000000 - Obras e Instalações R$ 169.000,00

(cento e sessenta e nove mil reais)

T O T A L R$ 957.000,00

Art. 2º - Para fazer face ao credito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no artigo nº 43, § 1º, I da Lei nº 4.320/64, os provenientes por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, abaixo discriminado.

I - Os provenientes de Superávit Financeiro.

R$= 180.000,00 - fonte de Recurso 0125000000 – Demais Rec. Vinculados a Educação Estado

R$= 32.000,00 - fonte de Recurso 0130061000 – Fethab (Transporte Escolar).

R$= 169.000,00 - fonte de Recurso 0130000000 – Fethab.

R$= 161.000,00 - fonte de Recurso 0142000000 – Bloco de Atenção Básica

R$= 185.000,00 - fonte de Recurso 0146008000 – Bloco de Atenção Básica.

R$= 230.000,00 - fonte de Recurso 0129000000 –FNAS - Outros.

T O T A L R$ 957.000,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito Municipal de PORTO ESTRELA

Estado de MATO GROSSO

Em 22 de julho de 2020.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal