CONTRATANTE: Município de Gloria D’Oeste – MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Avenida dos Imigrantes, nº. 2.000, bairro Centro, Município de Glória D’ Oeste/MT, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº. 37.464.955/0001-00, neste ato representado pelo Sr. PAULO REMÉDIO, Prefeito Municipal, brasileiro, casado, residente e domiciliado no Município de Glória D’ Oeste/MT, portador da Cédula de Identidade, nº 428 609 SSP/MT e do CPF nº 361.992.571-20.

CONTRATADA: a empresa BRACHIO – ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente cadastrada no CNPJ sob o n°. 30.493.312/0001-45, situada na Avenida Marechal Deodoro, n°. 381, 1º andar – Sala 3B, Araes, CEP 78.005-505, Cuiabá/MT, neste ato representado por seu Sócio Administrador o senhor ANTONIO CARLOS DA SILVA, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG n.º 1003933668 SSP/RS e do CPF n.º 066.473.590-87.

OBJETO: O objeto do presente Contrato é a prestação de Serviços Técnicos Profissionais consistente na ELABORAÇÃO DA MINUTA DO PROJETO DE LEI CONTENDO A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA AFIXAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO do Município de Glória D’ Oeste - MT.

VALOR: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), valor este a ser pago 50% após entrega da minuta do projeto de lei.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa deste contrato correrá à conta da seguinte dotação orçamentária:

CÓDIGO REDUZIDO: 036

ORGÃO:02 - SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRACAO

UNIDADE: 01 - Departamento de Administração e Finanças

FUNÇÃO: 04 - Administração

SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral

PROGRAMA: 0003 - Administração Geral

PROJETO/ATIVIDADE: 2.007 - Manutenção e Encargos da Sec. Municipal de Administração

RECURSO: 0.1.00 – Recursos Ordinários

ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

VIGÊNCIA: 14/09/2020 Á 14/11/2020.