Sumula: Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela, MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e Lei Municipal 673/2020 - SÚMULA: - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para criação da seguinte dotação orçamentária no

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para atender as seguintes dotações:

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA - ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

09.090.0.1 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

09.090.0.1.15.451.0040.2087 - GESTÃO DO SISTEMA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 1.000,00

(um mil reais)

3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 1.000,00 (um mil reais)

3.1.91.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 1.000,00 (um mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 2.000,00 (dois mil reais)

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00

(um mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 2.000,00

(dois mil reais)

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 1.000,00 (um mil reais)

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00

(um mil reais)

T O T A L R$ 10.000,00

Art. 2° - Para fazer face ao credito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos no artigo nº 43, §1º, III da Lei Federal nº 4.320/64,os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentarias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA - ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

09.090.0.1 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

09.090.0.1.15.452.0040.2072 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

3.3.90.39.00.00 - 0117000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 10.000,00

(dez mil reais)

T O T A L R$ 10.000,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de PORTO ESTRELA

Estado de MATO GROSSO

Em 22 de julho de 2020.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal