Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 301.513,76 (trezentos e um mil, quinhentos e treze reais e setenta e seis centavos)

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela, MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e Lei Municipal 0658/2020 - SÚMULA: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, dos recursos orçamentários constantes da lei Orçamentária Anual nº 0652/2019, para o Exercício de 2020,conforme artigo 4º, b. abrir Credito Suplementar até o limite de 30% (trinta por cento) do total de despesa fixada nesta Lei, nos termos do inciso I, II, e III do art. 43 da Lei Federal

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 301.513,76 (trezentos e um mil, quinhentos e treze reais e setenta e seis centavos), para atender as seguintes dotações:

02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

02.020.0.1 - GABINETE DO PREFEITO

02.020.0.1.04.122.0020.2006 - MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 12.630,00

(doze mil e seiscentos e trinta reais)

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

03.030.0.1 - COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

03.030.0.1.04.122.0020.2008 - MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA E DEPENDÊNCIAS

3.1.91.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 20.000,00

(vinte mil reais)

3.3.50.41.00.00 - 0100000000 - Contribuições R$ 14.400,00

(quatorze mil e quatrocentos reais)

3.3.90.40.00.00 - 0100000000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – P J

R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais)

03.030.0.2 - SETOR DE FINANÇAS E CONTROLE

03.030.0.2.04.123.0020.2009 - MANTER O SETOR DE FINANÇAS

3.3.90.92.00.00 - 0100000000 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.729,10

(dois mil, setecentos e vinte e nove reais e dez centavos)

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

04.040.0.5 - DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL

04.040.0.5.12.361.0060.2015 - MANTER AS ATIVIDADES E SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.050.0.5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.050.0.5.10.301.0100.2036 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSFs

3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R 10.000,00

(dez mil reais)

3.3.50.41.00.00 - 0146008000 - Contribuições R$ 37.003,20

(trinta e sete mil, três reais e vinte centavos)

05.050.0.5.10.302.0110.2042 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPAL

3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 270,00

(duzentos e setenta reais)

05.050.0.5.10.304.0120.2044 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 200,00

(duzentos reais)

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

06.060.0.1 - DEPARTAMENTO DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

06.060.0.1.23.695.0160.2048 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 18.000,00

(dezoito mil reais)

06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.060.0.2.08.244.0140.2052 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 3.100,00

(três mil e cem reais)

3.3.90.39.00.00 - 0129000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.400,00

(um mil e quatrocentos reais)

06.060.0.3 - GABINETE DO SECRETARIO

06.060.0.3.08.122.0020.2053 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA SOCIAL

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 2.000,00 (doze mil reais)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

08.080.0.1 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

08.080.0.1.20.122.0020.2068 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais)

3.1.91.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 2.000,00 (dois mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 860,00

(oitocentos e sessenta reais)

08.080.0.1.20.606.0020.2070 - PARTICIPAÇÃO NO CONSORCIO INTERM. DES. SOC. DO ALTO PARAGUAI

3.3.70.41.00.00 - 0100000000 - Contribuições R$ 500,00 (quinhentos reais)

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA - ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

09.090.0.1 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

09.090.0.1.04.122.0020.2071 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 3.000,00

(três mil reais)

09.090.0.1.26.782.0040.2079 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - FETHAB

3.3.90.30.00.00 - 0130000000 - Material de Consumo R$ 37.000,00

(trinta e sete mil reais)

09.090.0.2 - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

09.090.0.2.17.512.0130.2012 - MANUTENÇÃO DO DEPART. DE AGUA E ESGOTO

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 2.321,46

(dois mil, trezentos e vinte e um reais e quarenta e seis centavos)

T O T A L R$ 301.513,76

Art. 2° - Para fazer face ao credito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos no artigo nº 43, §1º, III da Lei Federal nº 4.320/64,os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentarias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.

02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

02.020.0.1 - GABINETE DO PREFEITO

02.020.0.1.04.122.0020.2006 - MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00

(quinhentos reais)

02.020.0.3 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

02.020.0.3.04.122.0030.2004 - MANTER OS ENCARGOS COM AMM, CNM E PUBLICIDADE

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.087,01

(um mil, oitenta e sete reais e um centavo)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 7.000,00

(sete mil reais)

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

03.030.0.1 - COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

03.030.0.1.04.122.0020.2008 - MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA E DEPENDÊNCIAS

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 20.000,00

(vinte mil reais)

03.030.0.3 - ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICIPIO

03.030.0.3.28.843.0030.9001 - CUSTAS JUDICIAIS E PRECATORIOS

3.1.90.91.00.00 - 0100000000 - Sentenças Judiciais R$ 10.000,00 (dez mil reais)

3.2.91.21.00.00 - 0100000000 - Juros sobre a Dívida por Contrato R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

3.3.90.91.00.00 - 0100000000 - Sentenças Judiciais R$ 10.000,00 (dez mil reais)

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

04.040.0.1 - DIVISÃO DE ENSINO E PESQUISA

04.040.0.1.12.782.0170.2018 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO SUPERIOR

3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias - Civil R$ 1.086,81

(um mil, oitenta e seis reais e oitenta e um centavos)

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 2.173,61

(dois mil, cento e setenta e três reais e sessenta e um centavos)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.086,81

(um mil, oitenta e seis reais e oitenta e um centavos)

04.040.0.3 - DIVISÃO DE ESPORTE E LAZER

04.040.0.3.27.812.0090.1017 - CONSTRUIR CAMPOS DE FUTEBOL SOÇAITE - COMUNIDADES RURAIS

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 212,37

(duzentos e doze reais e trinta e sete centavos)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.500,00

(um mil e quinhentos reais)

4.4.90.51.00.00 - 0124000000 - Obras e Instalações R$ 1.055,44

(um mil, cinquenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos)

04.040.0.3.27.812.0090.1021 - REFORMAR O GINASIO DE ESPORTE MIGUEL GRAMULHA NETO

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 1.630,52

(um mil, seiscentos e trinta reais e cinquenta e dois centavos)

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.087,01

(um mil, oitenta e sete reais e um centavo)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 2.174,03

(dois mil, cento e setenta e quatro reais e três centavos)

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 2.174,03

(dois mil, cento e setenta e quatro reais e três centavos)

4.4.90.51.00.00 - 0124000000 - Obras e Instalações R$ 1.087,01

(um mil, oitenta e sete reais e um centavo)

04.040.0.3.27.812.0090.1022 - REFORMAR VESTIARIO E MUROS DO ESTADIO MUNIC.

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 1.086,81

(um mil, oitenta e seis reais e oitenta e um centavos)

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 543,40

(quinhentos e quarenta e três reais e quarenta centavos)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.086,81

(um mil, oitenta e seis reais e oitenta e um centavos)

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 2.173,61

(dois mil, cento e setenta e três reais e sessenta e um centavos)

4.4.90.51.00.00 - 0124000000 - Obras e Instalações R$ 1.086,81

(um mil, oitenta e seis reais e oitenta e um centavos)

04.040.0.4 - DEPARTAMENTO DE CULTURA

04.040.0.4.13.392.0080.1019 - CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 5.435,07

(cinco mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e sete centavos)

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$2.174,03

(dois mil, cento e setenta e quatro reais e três centavos)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 2.174,03

(dois mil, cento e setenta e quatro reais e três centavos)

04.040.0.4.13.392.0080.1020 - CONSTRUÇÃO DA CASA DO ARTESÃO

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 2.173,61

(dois mil, cento e setenta e três reais e sessenta e um centavos)

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.086,81

(um mil, oitenta e seis reais e oitenta e um centavos)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.086,81

(um mil, oitenta e seis reais e oitenta e um centavos)

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 3.260,73

(três mil, duzentos e sessenta reais e setenta e três centavos)

04.040.0.4.13.392.0080.2026 - MANTER AS ATIVIDADES CULTURAIS

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 8.151,83

(oito mil, cento e cinquenta e um reais e oitenta e três centavos)

3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 869,53

(oitocentos e sessenta e nove reais e cinquenta e três centavos)

3.1.91.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 896,70

(oitocentos e noventa e seis reais e setenta centavos)

04.040.0.4.13.392.0080.2027 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 8.151,83

(oito mil, cento e cinquenta e um reais e oitenta e três centavos)

3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 869,53

(oitocentos e sessenta e nove reais e cinquenta e três centavos)

3.1.91.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 896,70

(oitocentos e noventa e seis reais e setenta centavos)

04.040.0.4.13.392.0080.2031 - PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 1.086,91

(um mil, oitenta e seis reais e noventa e um centavos)

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.347,64

(quatro mil, trezentos e quarenta e sete reais e sessenta e quatro centavos)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 5.392,75

(cinco mil, trezentos e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos)

04.040.0.4.13.392.0080.2082 - MANUTENÇÃO DA CASA DO ARTESAO

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 2.173,82

(dois mil, cento e setenta e três reais e oitenta e dois centavos)

04.040.0.5 - DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL

04.040.0.5.12.361.0060.2015 - MANTER AS ATIVIDADES E SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.40.00.00 - 0101000000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – P J

R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

04.040.0.5.12.361.0060.2074 - MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

3.3.90.30.00.00 - 0115049000 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (dez mil reais)

04.040.0.6 - DEPARTAMENTO DE ENS. INFANTIL

04.040.0.6.12.365.0070.2019 - MANTER AS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL

3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 5..000,00 (cinco mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0101000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.050.0.5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.050.0.5.10.122.0100.2075 - MANUTEÇÃO E ENCARGOS DA CENTRAL DE REGULAÇÃO

3.3.90.40.00.00 - 0102000000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – P J

R$ 1.212,74 (um mil, duzentos e doze reais e setenta e quatro centavos)

3.3.90.46.00.00 - 0102000000 - Auxílio-alimentação R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais)

3.3.90.93.00.00 - 0102000000 - Indenizações e Restituições R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

05.050.0.5.10.301.0100.2040 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS SAÚDE BUCAL

4.4.90.52.00.00 - 0102000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200,00 (duzentos reais)

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

06.060.0.1 - DEPARTAMENTO DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

06.060.0.1.23.695.0160.1039 - RECUPERAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS MARGENS DO RIO PARAGUAI

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 543,46

(quinhentos e quarenta e três reais e quarenta e seis centavos)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 456,95

(quatrocentos e cinquenta e seis reais e noventa e cinco centavos)

06.060.0.1.23.695.0160.2048 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 2.174,03

(dois mil, cento e setenta e quatro reais e três centavos)

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.174,03

(dois mil, cento e setenta e quatro reais e três centavos)

06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.060.0.2.08.122.0140.1042 - INFORMATIZAÇÃO DOS CRAS

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 993,05

(novecentos e noventa e três reais e cinco centavos)

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 4.348,06

(quatro mil, trezentos e quarenta e oito reais e seis centavos)

06.060.0.2.08.243.0140.2050 - MANUTENÇÃO DO IGD - BOLSA FAMILIA

3.3.90.30.00.00 - 0129000000 - Material de Consumo R$ 1.744,73

(um mil, setecentos e quarenta e quatro reais e setenta e três centavos)

3.3.90.39.00.00 - 0129000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.366,22

(um mil, trezentos e sessenta e seis reais e vinte e dois centavos)

06.060.0.2.08.244.0140.2051 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL - FUMIS

3.1.90.04.00.00 - 0129000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 6.521,46

(seis mil, quinhentos e vinte e um reais e quarenta e seis centavos)

3.1.90.13.00.00 - 0129000000 - Obrigações Patronais R$ 1.086,91

(um mil, oitenta e seis reais e noventa e um centavos)

06.060.0.2.08.244.0140.2052 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS

3.1.90.04.00.00 - 0129000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 10.869,11

(dez mil, oitocentos e sessenta e nove reais e onze centavos)

3.3.50.41.00.00 - 0100000000 - Contribuições R$ 10.000,00

(dez mil reais)

06.060.0.2.08.244.0140.2054 - PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

3.3.90.30.00.00 - 0129000000 - Material de Consumo R$ 3.170,45

(três mil, cento e setenta reais e quarenta e cinco centavos)

06.060.0.2.08.244.0140.2056 - SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.835,07

(quatro mil, oitocentos e trinta e cinco reais e sete centavos)

3.3.90.39.00.00 - 0129000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 2.075,82

(dois mil, setenta e cinco reais e oitenta e dois centavos)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

08.080.0.1 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

08.080.0.1.18.541.0050.1058 - APOIO AO ABASTECIMENTO E COMERCIALIZAÇAO

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 3.281,21

(três mil, duzentos e oitenta e um reais e vinte e um centavos)

08.080.0.1.20.601.0050.1064 - APOIO AS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS E INCENTIVO AS CADEIAS PRODUTIVAS

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 12.607,32

(doze mil, seiscentos e sete reais e trinta e dois centavos)

08.080.0.1.20.606.0050.1045 - ADQUIRIR PATRULHA MECANIZADA E IMPLEMENTOS AGRICOLA

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.868,06

(dez mil, oitocentos e sessenta e oito reais e seis centavos)

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA - ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

09.090.0.1 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

09.090.0.1.15.452.0040.2072 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

3.3.90.39.00.00 - 0117000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 51.403,20

(cinquenta e um mil, quatrocentos e três reais e vinte centavos)

09.090.0.2 - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

09.090.0.2.17.512.0130.2012 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias - Civil R$ 1.086,91

(um mil, oitenta e seis reais e noventa e um centavos)

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.234,55

(um mil, duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos)

T O T A L R$ 301.513,76

Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de PORTO ESTRELA

Estado de MATO GROSSO

Em 31 de julho de 2020.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal