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Pref. Juara

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 066/2020.

Assunto: Locação de imóvel no distrito de Paranorte onde funcionará unidade da Agencia de Correios Comunitária conforme Termo de Convenio n 037/2016, em atendimento ao Gabinete do Prefeito.

Interessada: Gabinete do Prefeito.

Contratada: LEUNICE FRANK portador do CPF sob o n.º 012.463.611-08 e RG n.º 1921049-3 SSP/MT, residente e domiciliado na Rua Rio de Janeiro, s/n.º Centro, CEP: 78.575-000, no Município de Juara, Distrito de Paranorte/MT.

Valor Global: R$ 4.950,00 (quatro mil e novecentos e cinquenta reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 066/2020, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 05 de outubro de 2020.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município