TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 19/2020
6 de Outubro de 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 19/2020
O Prefeito Municipal de BOM JESUS DO ARAGUAIA Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA a presente dispensa de Licitação enquadrada no Inciso IV, ao Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Procuradoria Geral do Município, para que se proceda a contratação da empresa UIRIS CONSTRUTORA –CNPJ Nº 32.922.591/0001-40, para realização de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO TRIPLO TUBULAR DE CONCRETO NO CÓRREGO BORDON 2 - PROJETO BÁSICO EM ANEXO: no valor total de R$ 12.066,34 (doze mil e sessenta e seis reais e trinta e quatro centavos), correndo tal despesa à conta específica constante da Lei Orçamentária do Município de BOM JESUS DO ARAGUAIA Estado de Mato Grosso, para o exercício Financeiro de 2020.
Publique-se, para fins do artigo 26 da Lei nº 8.666/93.
Gabinete do Prefeito, 01 de outubro de 2020.
___________________________________
RONALDO ROSA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal