EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2020

AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Prefeito Municipal de Juína, no uso de suas atribuições, com fulcro no parágrafo Único, do Artigo 48, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, faz saber a quem interessar possa, especialmente aos cidadãos maiores de 16 (dezesseis) anos de idade, que fará realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEMONSTRAR E AVALIAR O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS referente ao 2o. QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2020, no seguinte local, data e horário:

Local: Sala de Reuniões anexa ao Gabinete do Prefeito na

Travessa Emmanuel n° 33-N – Prefeitura Municipal

de Juína-MT.

Data: 09 de Outubro de 2020

Horário: 10h00min

Observação: A Audiência Pública será realizada de forma presencial com os devidos cuidados em atenção às disposições do Decreto Municipal n.º 484, de 01 de Setembro de 2020.

Assim, todos ficam devidamente convocados para querendo, participem da referida audiência pública.

Juína-MT, 05 de Outubro de 2020.

ALTIR ANTONIO PERUZZO

PREFEITO MUNICIPAL DE JUINA-MT

OBSERVAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:

Em atenção às disposições do Decreto Municipal n.º 484, de 01 de Setembro de 2020, que Reformula, Consolida, estabelece e fixa novos critérios para aplicação de medidas excepcionais, de caráter temporário, restritivas à circulação de pessoas e às atividades públicas e privadas, para a prevenção dos riscos de disseminação do Novo Coronavírus - COVID-19, revoga o Decreto Municipal n.º 465/2020, e dá outras providências, os Organizadores da Audiência Pública convocada pelo presente Edital, deverão observar o cumprimento das seguintes práticas e medidas sanitárias:

I – ocupar somente 50% (cinquenta por cento) da capacidade total do local onde será realizada a Audiência Pública;

II – realizar a Audiência Pública no período máximo de 01 (uma) hora, e, caso for necessário tempo superior, que a referida Audiência seja realizada em 2 (dois) períodos, com prazo, no mínimo, de 24 (vinte e quatro) horas entre uma e a outra;

III – efetuar a devida higienização do local e seus mobiliários, onde será realizada a Audiência Pública;

IV – manter o distanciamento mínimo de 2,0 m (dois metros) entre as pessoas, devendo ocorrer sinalização dos locais a ser ocupados, tais como bancos ou cadeiras, utilizados pelos participantes da Audiência Pública;

V – exigir que todos os participantes da Audiência Pública utilizem máscaras de proteção facial, impedindo a entrada de pessoas sem as referidas máscaras;

VI – vedar a participação na Audiência Pública de pessoas com idade superior a 60 (sessenta) anos, ficando permitida a Audiência Pública específica para tais pessoal, em horário diverso;

VII – evitar durante a realização da Audiência Pública o contato físico entre os participantes (aperto de mão, abraços, etc..);

VIII - manter o local onde será realizada a Audiência Pública com as janelas abertas e ventiladores acionados, evitando o ar condicionado no ambiente, para haver maior circulação de ar;

IX – impedir na realização da Audiência Pública a participação de grupos ou de pessoas de outros municípios; e,

X - disponibilizar álcool 70% na entrada e saída do local onde se realizará a Audiência Pública.