PORTARIA Nº. 018/2020.

“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Sra. Marcia Quintino da Silva servidora pública efetiva deste município.”

A Secretária Municipal de Administração, do município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pela servidora Sra. MARCIA QUINTINO DA SILVA, portadora do RG n. 4.164.632-2 SESP/PR e inscrita no CPF n.º 570.528.329-68, Efetiva no cargo de Professora, Classe “C”, Nível “06, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, o equivalente a: 2.602 (dois mil seiscentos e dois) dias líquidos, correspondentes a 07 (sete) anos, 01 (hum) mês e 17 (dezessete) dias de tempo de contribuição, conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição sob nº 10021050.1.00006/15-6 expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 31 de agosto de 2020, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Castanheira/MT, 05 de outubro de 2020.

SONIA APARECIDA PEREIRA

Secretária Municipal de Administração

Homologo:

MABEL DE FÁTIMA MILANEZI ALMICI

Prefeita Municipal