REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 2959 E 2981, E DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NAS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS.

A Prefeita municipal de Juruena-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

DECRETA:

ART. 1° - Ficam determinadas as seguintes medidas a serem observadas pelas instituições Religiosas no âmbito do Município de Juruena:

I – Limitação do número de fiéis durante as celebrações em 50% da capacidade, de modo que se mantenha, ainda, o assento em poltronas alternadas (em caso de assentos individuais) ou uma distância mínima de 50 centímetros (em caso de assentos coletivos), entre cada pessoa presente (ainda que seja da mesma família, devendo haver marcação, que poderá ser feita até mesmo por meio de adesivos nos assentos, para permitir esse distanciamento;

II – Disponibilização aos fiéis de álcool em gel na concentração 70%, pia munida de água e sabão ou outros produtos desinfetantes aprovado pelo ministério da saúde com poderes semelhantes conta a covid-19 na entrada do estabelecimento religioso;

III – Proibição de participação dos fiéis sem o uso de máscara facial com exceção das pessoas que sofrem de algum tipo de transtorno mental ou por indicação médica;

IV – Proibição de participação de fiéis visivelmente debilitados ou com doenças que possam se agravar com a covid-19, ressalvados os atendimentos individuais por responsáveis, como Sacerdotes, Pastores, Bispos e demais orientadores dos respectivos templos;

V – proibição de cumprimentos que envolvam contato físico tais como, aperto de mão, abraços e outros.

ART. 2°. Os eventos religiosos que por ventura fornecerem algum tipo de alimentação bem como almoços e churrasco deverão:

I – as mesas deverão ter um distanciamento mínimo de 1,5m ( um metro e meio) entre si;

II- possuir garçons que servirão a refeição nas mesas para evitar tumulto de pessoas e/ ou filas;

III – os garçons deverão permanecer o tempo todo fazendo o uso de máscara;

IV – ao levanta-se de seus postos de refeição os fiéis deveram imediatamente fazer o uso de máscara.

ART. 3° - O não atendimento as exigências desse decreto, insurgirá na aplicação das medidas previstas no Código Sanitário do Município e também á imediata lacração do local para o acesso ao público, se não atenderem as especificações, isso ressalvados os atendimentos individuais de fiéis por responsáveis, como sacerdotes, Pastores, Bispos e demais orientadores dos respectivos templos, não sendo nestes últimos casos permitida a celebração de cerimônias e reuniões de fiéis.

ART. 4° - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, aplicando-se imediatamente em todo o território do município de Juruena, revogando-se os Decretos Municipais nº. 2959, de 30/06/2020 e 2981, de 28/09/2020.

Juruena-MT, 05 de Outubro de 2020.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA

Prefeita Municipal de Juruena

EDILSON CARDOSO DA SILVA

Coordenador de Vigilância em Saúde