PORTARIA Nº 259/2020
6 de Outubro de 2020
RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO, Prefeito Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 10.741 de 1 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.914 de 16 de abril de 2010 em que cria o Fundo Municipal do Idoso do município de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso.
R/E/S/O/L/V/E:Art. 1º – Designar o Servidor André Gonçalves de Souza, CPF: 927.780.031-34 e RG 1391049-3 SSP/MT, como Gestor do Fundo Municipal do Idoso do Município de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se Publique-se Cumpra-se
Gabinete do Prefeito, em 29 de setembro de 2020.
RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHOPrefeito Municipal