1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO PRIMITIVO Nº 056A/2020.

O MUNICÍPIO DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia nº 676, CEP: 78680-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Senhora Dalva Maria de Lima Peres, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral № 1.982.506 SSP-GO e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o №556.892.561-53, residente e domiciliada à Av. Araguaia, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado o Sr Nilton Dias Lima, brasileiro, casado, contador, inscrito no CPF n.º 654.646.561-20 e CRC. 007793/O-2, residente e domiciliado na rua 10, Centro, Cocalinho/MT, Cep. 78680-000, doravante denominado de CONTRATADO, ajustam a prestação de serviços, segundo as clausulas e condições, chamado simplesmente de CONTRATADO, resolvem celebrar o presente termo aditivo nos termos do processo Licitatório Carta Convite nº 002/2019, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas e aplica-se a Lei nº 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato 056ª/2019 e em especial aos seus casos omissos.

1 - CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente termo aditivo tem por objeto a Prestação de Serviços especializados de contabilidade pública, serviço de registro de atos e fatos contábeis; coordenar e acompanhar o controle do ativo permanente; gerenciar custos; elaborar demonstrações contábeis; dar assessoramento e acompanhamento na realização de auditoria interna e externa; acompanhar e coordenar as solicitações dos órgãos fiscalizadores; coordenar as solicitações dos órgãos fiscalizadores; coordenar a realização de perícia contábil; assessorar a prefeita nas ações ligadas a contabilidade e a execução do orçamento anual do município; prestação de contas junto aos conselhos municipais; os serviços serão realizados in loco na prefeitura municipal de cocalinho/MT.

2 - CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO.

2.1 O preço certo e total ajustando entre as partes é de R$ 28.533,33 (vinte e oito mil quinhentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), que serão pagos em 02 (duas) parcelas e 20 (vinte) dias sendo 02 (duas) de R$ 10.700,00 (dez mil e setecentos reais) e 01(uma) parcela R$. 7.133,33 (Sete mil cento e trinta e três reais e trinta e três centavos), pagas no final de cada mês ou impreterivelmente até o dia 10 do mês seguinte.

3 - CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO 3.1 O prazo de execução do presente termo aditivo é de 02(dois) meses e vinte dias, com vigência do dia 10 de outubro de 2020 findando em 31 de dezembro de 2020. 4 - CLÁUSULA QUARTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS

4.1 - As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

Cod. Red. 49

Unidade Orc.04001

F. Programática. 04.123.0006

Prj. Atividade. 2007

Elemento de Despesa. 33.90.36.00.00.00

Cocalinho – MT, 05 de outubro de 2020.

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CONTRATANTE: Município de Cocalinho - MT

Dalva Maria de Lima Peres

CONTRATADO: ______________________________

Nilton Dias Lima Contratado

Testemunhas: 1.____________________________

CPF:

2. ____________________________

CPF: