PORTARIA N.º25/2020
6 de Outubro de 2020
“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da Sra. Maria Eugenia Bueno”.
A Diretora Executiva do UBIRATÃ-PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Ubiratã Estado, de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais nos termos do Art. 6º, incisos “I”, “II” e “III”, “IV” da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 178, da Lei Complementar n.º 061, de 27 de maio de 2013 Art. 92, “I”, “II”, “III”, “IV”, da Lei Complementar n.º 060, de 27 de maio de 2013.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição a servidora Sra. Maria Eugenia Bueno, portadora do RG. n.º 20.815.338-X - SSP/MT e inscrita no CPF n.º 066.885.888-54, e Título de Eleitor n.º 229798940124, Zona 043, Seção 0047, efetiva no cargo de Professora, Classe “D”, Nível “20”, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com matricula n.º 096, contando com um total de 9.354 dias, ou seja, 25 (vinte e cinco) anos 07 (sete) meses e 19 (dezenove) dias de contribuição, com proventos integrais e direito a paridade, conforme o processo do UBIRATÃ-PREVI n.º 2020.09.00000004, a partir desta data, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrárias.
Registre, publique e cumpra-se.
Nova Ubiratã – MT, 25 de setembro de 2020.
NATHANA SIMONE RUSCH
Diretora Executiva - UBIRATÃ-PREVI
HOMOLOGO:
VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS
Prefeito Municipal