PORTARIA-SME Nº 03/2020
6 de Outubro de 2020
PORTARIA-SME Nº 03/2020
Nomeia Comissão Responsável pelo processo de Gestão Democrática do Ensino Público Municipal, regulando os critérios para a eleição de diretores (as), Conselho Fiscal e membros do Conselho Deliberativo da Comunidade escolar (CDCE) das Unidades Escolares.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO em consonância com o SINTEP e o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:Art. 1° - Fica constituída, nos termos da legislação pertinente vigente, a Comissão Responsável para realização do Processo de Gestão Democrática do Ensino Público Municipal, para acompanhar o processo de capacitação, avaliação e posterior eleição nas escolas da rede municipal do Município de Carlinda-MT.
Art. 2° - A Comissão descrita no Art. 1° será composta pelos seguintes membros:
Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
Maria das Dores da Costa
Daiane Mariana da Silva Benfica
Fabiana Aparecida Simonato
Representante da Assessoria Pedagógica:
Jair Lourenço da Silva
Representantes do SINTEP:
Vilma Santina da Silva
Sandra dos Santos
Represntantes do Conselho Municipal de Educação:
Francisco Severino de Oliveira
Rosileide Vecchia
Diretores das Escolas Municipais:
Elaine Batista Costa (Emília da Silva Sipriano)
Inez Maria Barbosa (Iraci Alves Cabral Francisco)
Maria Verônica da Silva (Cecília Meireles)
Maria Selma da Costa do Nascimento (Joaquim Nabuco)
Rosineide Aparecida Costa (Manoel Bandeira)
Juvenal Lira da Silva (Monteiro Lobato)
Genilda Batista da Silva (Padre Geraldo da Silva Araujo)
Art. 3° - Constitui competências e atribuições da Comissão ora instituída:
I – Elaborar, executar e acompanhar todo o processo de Gestão Democrática do Ensino Público Municipal (capacitações, avaliações, eleição junto a comunidade escolar do candidato aprovado no processo);
II – Divulgar os procedimentos das etapas do processo de Gestão Democrática do Ensino Público Municipal;
III – Acompanhar todas as etapas do processo de Gestão Democrática do Ensino Público Municipal;
IV – Tomar todas as providências cabíveis para que o processo tramite até a escolha dos diretores escolares;
Art. 4° – Após a conclusão dos trabalhos a Comissão será automaticamente destituída, independente de outro ato administrativo neste sentido.
Art. 5° – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Carlinda-MT, 05 de outubro de 2020.
Maria das Dores da CostaSecretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer Decreto 010/2017