RETIFICAÇÃO.

A Prefeitura Municipal de Alto Paraguai, através da Prefeita Municipal, torna público a retificação da Publicação da Lei Municipal n.º 12/2020, publicado no Diário da AMM/MT no dia 16 de setembro de 2020, onde, RETIFICAMOS: Onde se lê: “LEI N.º 12/2020”. Altera-se para: “LEI N.º 580/2020”. As demais disposições contidas na Lei n.º 580/2020, permanecem inalteradas. Alto Paraguai - MT, 02 de setembro de 2020.

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DIANE VIEIRA DE V. ALVES.

Prefeita Municipal