TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO-DL- PROCESSO N° 202/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 051/2020
6 de Outubro de 2020
OBJETO: ARRENDAMENTO DE AREA PARA EXTRAÇÃO DE JAZIDAS, SENDO CASCALHO A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS JUNTAMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA - MT.
CONTRATADA:JOANINHA JACINTA DA SILVA ESCORSIN
CPF/CNPJ: 288.594.211-87
ENDEREÇO: PARAENSE N°1420
CIDADE: PORTO ALEGRE DO NORTE-MT.
VALOR TOTAL CONTRATADO R$ 256.963,46(Duzentos e Cinquenta e Seis Mil e Novecentos e Sessenta e Três Reais e Quarenta e Seis Centavos), para o fornecimento do item do objeto da Dispensa.
FUNDAMENTO: Artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93.
RATIFICO nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 01/2020, em conformidade com o Termo de Referência.
Confresa-MT, 29 de Setembro de 2020
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Ronio Condão Barros Milhomem
Prefeito Municipal