TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 037/2020
6 de Outubro de 2020
A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal, Sr. JOEL MARINS DE CARVALHO, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pela Secretária Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do Município, no processo de Aquisição de Material Elétrico para Rede de Iluminação Pública, a aquisição se faz necessária para atender a Secretaria de Obras e Infraestrutura, mediante o valor total de R$ 16.162,50 (dezesseis mil e cento e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 037/2020,fulcrada nas disposições do art. 24, inciso II, da Lei Federal n°. 8.666/93, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.
Araputanga/MT, 05 de outubro de 2020.
JOEL MARINS DE CARVALHO
Prefeito Municipal