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Pref. Itanhangá

PORTARIA N°06/2020

SÚMULA: “Dispõe sobre a Nomeação da Comissão de Credenciamento de propostas de Projetos Culturais para recebimento de recursos federais oriundos da Lei 14.017.”

A Secretária Municipal de Educação e Cultura de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, Exma. Srª Suzana Bêss, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º -Nomear as seguintes servidoras para credenciamento das propostas de Projetos Culturais com vistas à Premiação, na promoção de conteúdos culturais conforme as especificações e condições constantes deste no Edital 02/2020, contemplando os pré-requisitos e valores pré-fixados Prefeitura Municipal de Itanhangá-MT através do Conselho Municipal de Cultura.

Nome

CPF

Função

Matr.

JANETTE MACEDO ZAFFALON

035.811.939.14

Presidente

304

RAQUEL BARBOSA GARCIA GOMES DE SOUZA

004.447.621-32

Membro

1139

Art. 2° - São atribuições da Comissão:

I - Acompanhar todo o processo de credenciamento;

II - Receber os pedidos de inscrições dos interessados;

IIII - Conferir os documentos em todas as etapas do credenciamento;

IV - Elaborar a lista de credenciamento e encaminhar para publicação;

V – Selecionar as propostas que cumpriram o edital e encaminhar ao Conselho Municipal de Cultura;

VI - Resolver os casos omissos.

Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Afixado no Mural desta Prefeitura

Em _____/______/2020

Itanhangá-MT, 02 de Outubro de 2020

Suzana Bêss

Secretária M. de Educação e Cultura

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