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Pref. Santa Rita do Trivelato

Valor destinado: R$ 39.985,52 (Trinta e Nove Mil, Novecentos e Oitenta e Cinco Reais e Cinquenta e Dois Centavos).

DADOS BÁSICOS:

Ente Recebedor: 04.205.596.0001/17 - SANTA RITA DO TRIVELATO

Fundo Recebedor: PREFEITURA DE SANTA RITA DO TRIVELATO

Órgão Recebedor: 72084 - MTur - Ministério do Turismo

Programa: 07208420200002 - MTUR/SECULT - ALDIR BLANC – MUNICÍPIOS

Fundo Repassador: 37.930.861/0001-89 - FUNDO NACIONAL DA CULTURA

Diagnóstico/Justificativa:

Recebimento de recurso para atendimento dos incisos III, conforme previsto na Lei nº 14.017/20, que prevê editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

Objetivos a serem alcançados:

Com o aporte emergencial provenientes a Lei Emergencial da Cultura Aldir Blanc nº 14.17/2020, atendendo os critérios estabelecidos no Decreto nº 10.464/2020, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Santa Rita do Trivelato – MT executará a abertura de editais de Premiação para profissionais da cultura, artistas, espaços culturais, entidades, cooperativas, associações, coletivos e grupos culturais, grupos tradicionais e coletivos de diversidades, cadastrados no Cadastro Municipal de Profissionais da Cultura, artistas, empresas, pontos de cultura, entidades, associações e grupos culturais do município de Santa Rita do Trivelato-MTpara a realização de atividades culturais instituídas no regulamento de participação, com premiação de mínimo R$ 1.000,00 (um mil reais) e no máximo R$ 3.000,00 (oito mil reais), totalizando R$ 39.985,52 (Trinta e Nove Mil, Novecentos e Oitenta e Cinco Reais e Cinquenta e Dois Centavos) que beneficiarão 20 propostas culturais no inciso III.

Valores de Repasse para Beneficiário:

ESPECÍFICO - R$ 39.985,52 (Trinta e Nove Mil, Novecentos e Oitenta e Cinco Reais e Cinquenta e Dois Centavos).

Recursos Próprios: 0,00 (Zero Reais e Zero Centavos).

META:

Inciso III - editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

AÇÃO:

Nome da Ação: Realização de Edital de Premiação no valor total de R$ 39.985,52 (Trinta e Nove Mil, Novecentos e Oitenta e Cinco Reais e Cinquenta e Dois Centavos), para profissionais da cultura, artistas, espaços culturais, entidades, cooperativas, associações, coletivos e grupos culturais, grupos tradicionais e coletivos de diversidades, cadastrados no Cadastro Municipal de Profissionais da Cultura, artistas, empresas, pontos de cultura e entidades culturais, associações e cooperativas de cultura do município de Santa Rita do Trivelato – MT.

Valor da ação: R$ 39.985,52 (Trinta e Nove Mil, Novecentos e Oitenta e Cinco Reais e Cinquenta e Dois Centavos)

SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA FÍSICA

Descrição da Ação:

Abertura de Edital de premiação no valor total de R$ 39.985,52 (Trinta e Nove Mil, Novecentos e Oitenta e Cinco Reais e Cinquenta e Dois Centavos) para profissionais da cultura, artistas, representantes de espaços culturais, representantes de entidades e pontos de cultura, representantes de cooperativas e associações, representantes de coletivos e grupos culturais, grupos tradicionais e coletivos de diversidades sem CNPJ, cadastrados no Cadastro Municipal de Profissionais da Cultura, artistas, empresas, pontos de cultura e entidades culturais, associações e cooperativas de cultura do município de Santa Rita do Trivelato/MT, que serão distribuídos nas seguintes categorias, segmentos e valores:

Lei nº 14.017/2020 - INCISO III

SEGMENTO

CULTURAL

CATEGORIA

PROJETO/ATIVIDADE/ PROPOSTA

PREMIAÇÃO

QUANTIDADE DE PROPOSTAS

TOTAL/R$

TODOS

COLETIVOS CULTURAIS, GRUPOS CULTURAIS E COLETIVOS DE DIVERSIDADE

Realização de apresentações, palestras, espetáculos, atividades e projetos culturais gratuitos à população, que poderão ser executados presencialmente ou em plataforma online gratuitas.

R$ 3.000,00

03

R$ 0.000,00

MÚSICA

ARTISTAS INDIVIDUAIS DO SEGMENTO DA MÚSICA

Apresentação musical individual ao vivo presencial ou transmitidas em formato ao vivo em plataforma de internet de no mínimo 1h30 de duração.

R$ 1.500,00

05

R$ 7.500,00

MÚSICA

ARTISTAS DUPLA OU TRIO DO SEGMENTO DA MÚSICA

Apresentação musical de duplas ou trio ao vivo presencial ou transmitidas em formato ao vivo em plataforma de internet de no mínimo 1h30 de duração.

R$ 2.500,00

03

R$ 7.500,00

ARTES CÊNICAS

(Teatro, Dança e Arte Circense)

ARTISTAS INDIVIDUAIS DO SEGMENTO DAS ARTES CÊNICAS.

Apresentação cultural de artes cênicas presencial ou transmitidas em formato ao em plataforma de internet de no mínimo 45 min de duração de espetáculo.

R$ 1.121,38

02

R$ 2.242,76

ARTESANATO

OFICINA DE ARTESANATO

Oficinas de artesanato realizadas online ou presencialmente, com carga horária de no mínimo 5h de duração, que poderá ser dividida em até 3 encontros.

R$ 1.121,38

02

R$ 2.242,76

ARTES VISUAIS, ARTES PLÁSTICAS, ARTESANATO, MEMÓRIA E PATRIMÔNIO CULTURAL

PRODUTOS CULTURAIS TANGIVEIS

Confecção, doação ou exposição de produtos culturais tangíveis de artes visuais, artes plásticas ou artesanato em/para escolas, organizações culturais e sociais ou órgão municipal de cultura.

R$ 2.000,00

02

R$ 4.000,00

IDEIAS

IDEIAS CRIATIVAS QUE AUXILIEM O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA

Apoio a projetos de ideias criativas, acessíveis e inovadoras para auxiliar a população no enfrentamento da pandemia que utilizem as ferramentas da cultura, da tecnologia e/ou da educação.

R$ 2.500,00

03

R$ 7.500,00

TOTAL GERAL

20

R$ 39.985,52

Os critérios de participação, os instrumentos de inscrição e a documentação necessária serão publicados no Edital Emergencial da Cultura de Santa rita do Trivelato MT. A Comissão Cultural de Santa Rita do Trivelato acompanhará as etapas de elaboração do edital, bem como as regras de participação e contrapartidas. E também auxiliará no processo de divulgação e mobilização para a ampla participação e a livre concorrência dos segmentos culturais.

Comitê de enfrentamento emergencial efetuará a analise dos critérios de segurança de prevenção ao contágio do COVID-19 para as atividades que optarem pela modalidade presencial de realização das propostas apresentadas do edital, considerando as proibições estabelecidas no decreto municipal, estadual e federal vigente no período de realização da atividade proposta.

As propostas serão analisadas por uma comissão instituída e nomeada por meio de decreto ou portaria composta por representantes de técnicos onde serão considerados os seguintes critérios: a regularidade na documentação para o recebimento do recurso, a proposta cultural apresentada, a documentação comprobatória, o mérito da ação, o impacto cultural no município, a necessidade e a contrapartida cultural da proposta. Receberão os recursos de premiação as propostas classificadas dentro do quantitativo disponível estabelecido no regulamento para cada categoria de ação.

Caso não seja atendido todo o quantitativo de propostas disponíveis para determinado segmento, será realizado o remanejamento do recurso para outras categorias/segmento que possua propostas aprovadas, porém não contempladas para o recebimento do recurso da premiação. O remanejamento tem como objetivo garantir o amplo atendimento às propostas aptas para o recebimento da premiação, e assim atender os objetivos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.

Paulo Madson Vieira da Silva

Secretário Municipal de Educção e Cultura