A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, com sede na Rua Dom Aquino, 346, Centro, vem através de seu Prefeito Municipal abaixo assinado, e de acordo com os termos do Processo Licitatório nº 108/2020, realizado na modalidade de Tomada de Preços nº 6/2020, AUTORIZAR a empresa J FREITAS ROCHA EIRELI, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o n. 29.450.690/0001-62 e Inscrição Estadual sob o n. Isenta, Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federias e à Dívida Ativa da União nº ­ F221.E3A1.1929.246B,estabelecida à Rua Av. General Osorio, 1867, Cáceres/MT, representado neste ato pelo seu proprietário Sr. JOSEFRAN FREITAS ROCHA, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado à Rua das Turquesas, 395, Cáceres/MT, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral № 1655097-8 (SJSP/MT) e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o n. 998.017.282-72, doravante denominada CONTRATADA, a dar início a Obra, cujo objeto é “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO ANTIGO PAÇO MUNICIPAL, CONF. CONF. PROJETOS, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA, MEM. DESCRITIVO, ESPEC. E NORMAS TÉCNICAS CONSTANTES DOS ANEXOS DESTA TOMADA DE PREÇOS, POR EXECUÇÃO INDIRETA, EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL”, conforme Contrato Administrativo N° 121/2020.

A execução da obra ora licitada condiciona-se ao prazo previsto no contrato.

Alto Garças - MT, 05 de outubro de 2020.

CLAUDINEI SINGOLANO

PREFEITO MUNICIPAL

CIENTE:

EM _______/_______/_______

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