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Pref. Juara

Decreto nº 1.557, de 05 de outubro de 2020.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 2817 de 14/01/2020, no valor de R$ 1.411.500,00 (um milhão, quatrocentos e onze mil e quinhentos reais), e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 2.862, de 17 de julho de 2020.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Municipal do Exercício de 2.020 um Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 2817 de 14/01/2020, no Valor de R$ 1.411.500,00 (hum milhão quatrocentos e onze mil quinhentos reais), destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 05

Secretaria Municipal de Finanças

Unidade: 05.100

Secretaria Municipal de Finanças

28 846 00011 2015

Encargos Especiais - PASEP

0141 – 339047000000

Obrigações Tributarias e Contributivas

150.000,00

Órgão: 06

Secretaria Municipal de Cidade

Unidade: 06.005

Departamento de Urbanismo

15 452 0018 2155

Manut. Encargos dos Serv. de Sinalização Viária

0199 – 339030000000

Material de Consumo

35.000,00

Órgão: 07

Secretaria Municipal de Administração

Unidade: 07.100

Secretaria Municipal de Administração

04 122 0003 2021

Manut. Encargos dos Serv. Secret. Munic. de Administração

0253 – 339030000000

Material de Consumo

20.000,00

0257 – 339039000000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Juridica

100.000,00

Órgão: 09

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 09.101

Fundo Municipal de Saúde

10 301 0004 2056

Manut. Encargos dos Serv. Depto Tecnico Ambulatorial

0482 – 339030000000

Material de Consumo

100.000,00

10 302 0004 2057

Manut. de Serv. Aministr. Depto Gestão Administrativa

0575 – 339039000000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Juridica

150.000,00

10 302 0004 2055

Manut. Encargos dos Serv. Depto Hospitalar

0567 – 339030000000

Material de Consumo

250.000,00

10 302 0004 2064

Manut. Enc. dos Serviços da Div. Atenção Psicossocial

0586 – 339030000000

Material de Consumo

35.000,00

10 302 0004 2132

Manut. Enc. dos Serv. Com Coleta e Transfusão de Sangue

0605 – 339039000000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Juridica

10.000,00

10 303 0004 2058

Manut. Encargos dos Serv. Div. Almoxarifado e Farmácia

0613 – 339030000000

Material de Consumo

280.000,00

10 305 0001 2112

Manut. Enc. com Serv. da Saude Coletiva Vigilancia Ambiental

0659 – 339030000000

Material de Consumo

20.000,00

Órgão: 14

Secretaria Municipal de Transportes

Unidade: 14.100

Secretária Municipal de Transportes

26 782 0018 1085

Obras de Infra Estrutura de Rodovias

0922– 449051000000

Obras e Instalações

261.500,00

Art. 2º Para dar cobertura aos créditos suplementares abertos no artigo .anterior das dotações especificadas, será utilizado em igual importância, por anulação parcial ou total das dotações, abaixo mencionadas, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal 4320/64.

Órgão: 06

Secretaria Municipal de Cidade

Unidade: 06.005

Departamento de Urbanismo

15 452 0018 1151

Aquisição de Retroescavadeira para atender Serv. urbanos

0183 – 449052000000

Equipamentos e Material Permanente

200.000,00

Órgão: 08

Secretaria Municipal de Educação

Unidade : 007

Divisão de Transporte Escolar

12 361 0007 2036

Manut. Enc. com Serviços da Div. de Transporte Escolar

0392 – 339039000000

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

350.000,00

12 361 0007 2038

Manut. Enc. com Serv. da Div. de Transporte Escolar-CONVENIO

0396 – 339039000000

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

350.000,00

12 361 0007 2127

Manut. Enc. com Serv. da Div. de Transporte Escolar-FETHAB

0398 – 339039000000

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

150.000,00

Órgão: 09

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 09.101

Fundo Municipal de Saúde

10 302 0001 1075

Obras de Infra Estrutura Unidade de Saúde

0539 – 449051000000

Obras e Instalações

71.500,00

10 302 0004 2133

Consorcio Intermunicipal da Região do Vale do Arinos

0606 – 337170000000

Rateio pela Participação em Consorcio Publico

290.000,00

Art. 3º Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 05 de outubro de 2020.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito Municipal