“Dispõe sobre a nomeação do Procurador Geral do Município e dá outras providências.”

O Prefeito do Município de Alto Taquari-MT, Estado do Mato Grosso, Sr. MARCO AURÉLIO JULIEN, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Orgânica Municipal,

DECRETA

Art. 1° Fica nomeado, nos termos da Lei Municipal n° 390/2004, para exercer o cargo de provimento em comissão de Procurador Geral do Município, código CC-27.000, o senhor JOSÉ GERVÁSIO DE FREITAS NETO, inscrito no CPF sob o n° 024.342.641-07, e na OAB/MT n° 20.129.

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, referendando os atos praticados e revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal de n° 079/2020.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI - MT, aos 03 dias do mês de Setembro de 2020.

MARCO AURÉLIO JULIEN

Prefeito Municipal