LEI Nº. 595 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020.

(PROJETO Nº 23 , DE 15 DE SETEMBRO DE 2020.)

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Nova Nazare, no uso de suas atribuições legais.

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 339.601,34 distribuídos as seguintes dotações:

Local: 010114 Câmara Municipal

Ficha: 003 - 01.031.0001.2002.0000

MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ CÂMARA MUNICIPAL......... 10.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Ficha: 004 - 01.031.0001.2002.0000

MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ CÂMARA MUNICIPAL......... 5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 014 - 01.031.0001.3036.0000

Vencimentos e Vantagens fixas..................... 36.708,77

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 017 - 01.031.0001.3037.0000

Vencimentos e Vantagens Fixa com o Plenário....... 44.291,23

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020306 Departamento de Administração Geral

Ficha: 065 - 04.122.0003.2063.0000

MANUT. E ENC. C/ DEPART. ADMINSTRAÇÃO GERAL....... 63.029,67

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 067 - 04.122.0003.2063.0000

MANUT. E ENC. C/ DEPART. ADMINSTRAÇÃO GERAL....... 70.203,25

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Local: 020502 Departamento de Ensino

Ficha: 119 - 12.361.0005.2068.0000

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE ENSINO.................. 3.307,40

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 142 - 12.361.0005.2087.0040

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FUNDEB................... 31.410,67

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Local: 020702 Fundo Municipal de Saúde - FMS

Ficha: 186 - 10.301.0006.2070.0000

MANUT. E ENC. C/ AÇÕES E SERVIÇOS EM SAÚDE PUBLICA 16.210,06

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 187 - 10.301.0006.2070.0000

MANUT. E ENC. C/ AÇÕES E SERVIÇOS EM SAÚDE PUBLICA 24.440,29

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Local: 020802 Departamento de Ação Social

Ficha: 244 - 08.244.0008.2072.0000

MANUT. E ENC. C/ DEPART. AÇÃO SOCIAL.............. 35.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

Local: 020502 Departamento de Ensino

Ficha: 117 - 12.361.0005.2068.0000

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE ENSINO.................. -70.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Local: 020504 FUNDEB

Ficha: 164 - 12.361.0005.2087.0060

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FUNDEB................... -5.291,24

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Local: 030101 Dep. do Fundo

Ficha: 344 - 04.122.0014.2007.0000

MANUT. DO FUNDO........ -264.310,10

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Nazare, 06 de outubro de 2020

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JOAO TEODORO FILHO

Prefeito