PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA-MT

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 012/2020.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Jangada, Estado de Mato Grosso, Sr. EDERZIO DE JESUS MENDES, torna público que, em virtude de haver concordado com a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal De Promoção Assistência e Social, no processo de contratação direta da Pessoa Jurídica: CIRURGICA GONCALVES LTDA-EPP, CNPJ n.º 15.371.628/0001-70, objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL DE FISIOTERAPIA PARA SECRETARIA DE SAÚDE NO ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS [COVID-19], NO MUNICÍPIO DE JANGADA-MT, mediante o pagamento de valor total de R$ 25.291,00 (vinte cinco mil duzentos e noventa e um reais). Onde formulou-se expediente de dispensa de licitação nº 012/2020, conforme disposição do art. 24, inciso I, em atendimento ao disposto na Lei nº 8.666/1993, Lei 13.979/2020 e Medida Provisória Nº 926/2020 RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a Prestação do Serviço, Objeto Licitado.

Jangada/MT, 06 de Outubro de 2020.

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EDERZIO DE JESUS MENDES

Prefeito Municipal