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Pref. Nobres

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 101/2020

Pelo presente instrumento particular, na sede da Prefeitura Municipal de Nobres, de um lado o MUNICIPIO DE NOBRES / MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.424.272/0001-07, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. LEOCIR HANEL, brasileiro, casado, agente político, portador da RG sob o n.º 740.239 SSP/PR e CPF n.º 159.026.509-25, e do outro lado a empresa ALTO GIRO ATACADO E DISTRIBUIDORA DE AVIAMENTOS LTDA ME, CNPJ nº 19.496.182/0001-61, sediada à Avenida Mario Correa, n° 87, Bairro Porto, Cuiabá-MT, CEP: 78.125-140, fone: (65) 9.9662-9672, email: altogiroaviamentos@bol.com.br, sendo representada pela Sra. Barbara Caroline Maciel Provenzano Andreatta, portadora do RG nº 15045811 SEJSP/MT e do CPF nº 008.253.201-00, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, nos termos do artigo 15 da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 10.520/2002 e Decreto Municipal 176/2006 2007 e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 46/2020, para REGISTRO DE PREÇOS, firmam a presente Ata de Registro de Preços, obedecidas as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/02, e suas alterações posteriores e as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

DO OBJETO

1.1. Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços para Registro de Preços para Futura e Eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO - TECIDOS, AVIAMENTOS, MATERIAL PARA ARTESANATO E AFINS, para atender as Secretarias de Educação e Assistência Social, conforme condições e especificações constantes no Edital e anexos do PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 46/2020, para Registro de Preços.

1.2. A presente Ata de Registro de Preços tem o valor registrado por ITEM conforme segue:

Código

Descrição

Marca

Und. Medida

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

123940

AGUARRAZ 100 ML

ACRILEX

UNIDADE

24

R$ 9,10

R$ 218,40

123944

AGULHA DE BORDAR TAPESTRY N 26 10 X 1

CORRENTE

UNIDADE

40

R$ 7,10

R$ 284,00

123945

AGULHA DE CROCHE TULIPA N 00

TULIPA

UNIDADE

20

R$ 3,40

R$ 68,00

123948

AGULHA DE MAO ACO NIQUELADO N 01 20 X 1

CORRENTE

UNIDADE

20

R$ 8,30

R$ 166,00

122886

AGULHA DE MAO ACO NIQUELADO N 08

CORRENTE

UNIDADE

10

R$ 8,35

R$ 83,50

123953

AGULHA DE MAQUINA DE COSTURA 2020 N 16 10X1

SINGER

PACOTE

20

R$ 9,50

R$ 190,00

123956

AGULHA DE MAQUINA DUPLA N 11 2X1

SINGER

PACOTE

10

R$ 31,60

R$ 316,00

123970

ALGODAO BOLA BRANCO 40 GR

HIGIE TOP

UNIDADE

30

R$ 3,65

R$ 109,50

123971

ALGODAO HIDRO COTON LIVE 25 GR

HIGIE TOP

UNIDADE

30

R$ 3,15

R$ 94,50

123975

ALICATE CORTE DIAGONAL PARA ARTESANATO

WESTERN

UNIDADE

10

R$ 29,99

R$ 299,90

123979

ARAME ALUMINIO PARA FLOR 2 PCS

PUPPET'S

UNIDADE

20

R$ 4,85

R$ 97,00

123980

ARAME ENCAPADO PARA FLOR N 20 COM 10 MT

PUPPET'S

UNIDADE

20

R$ 9,29

R$ 185,80

123986

ARGOLA PLASTICA 100 MM 24 X 1

JOWAMA

PACOTE

40

R$ 22,70

R$ 908,00

123988

ARGOLA PLASTICA 30 MM 144 X 1

JOWAMA

PACOTE

40

R$ 30,50

R$ 1.220,00

124602

ARVORE DE NATAL 2,10M

LEONORA

UNIDADE

05

R$ 208,50

R$ 1.042,50

123992

BARBANTE 400 GR

CIRCULO

UNIDADE

40

R$ 37,85

R$ 1.514,00

124006

BARBANTE COLORIDO 400 GR N 3

EUROFIOS

UNIDADE

50

R$ 17,15

R$ 857,50

124015

BARBANTE CRU 400 GR N 08

EUROFIOS

UNIDADE

30

R$ 15,50

R$ 465,00

124023

BASTIDOR PLASTICO REGULAVEL 21 CM

ARANHA

UNIDADE

10

R$ 32,15

R$ 321,50

124025

BASTIDOR PLASTICO REGULAVEL 29 CM

ARANHA

UNIDADE

10

R$ 37,70

R$ 377,00

124028

BOBINA DE MAQUINA DE METAL BAIXA 10X1

TRADER

UNIDADE

20

R$ 11,10

R$ 222,00

124030

BOBINA DE MAQUINA DE PLASTICA ALTA 10X1

TRADER

UNIDADE

20

R$ 4,40

R$ 88,00

124029

BOBINA DE MAQUINA DE PLASTICA BAIXA 10X1

TRADER

UNIDADE

10

R$ 3,90

R$ 39,00

124603

BOLA DE NATAL 12CM

RIO MASTER

UNIDADE

120

R$ 12,00

R$ 1.440,00

124604

BOLA DE NATAL 8CM

RIO MASTER

UNIDADE

120

R$ 4,05

R$ 486,00

124043

BOTAO ACRILICO D 85 TAQM 15 12X1

COROZITA

PACOTE

40

R$ 6,50

R$ 260,00

124044

BOTAO DE CAMISA FERRO N 18 50 X 1

ERBELE

PACOTE

30

R$ 30,30

R$ 909,00

124076

BOTAO DE METAL FIXO 50 X 1

ERBELE

PACOTE

10

R$ 26,20

R$ 262,00

124047

BOTAO DE NYLON 4 FUROS 144X1

COROZITA

PACOTE

10

R$ 9,45

R$ 94,50

124051

BOTAO DE PRESSAO PLASTICO N 12

RITAS

PACOTE

20

R$ 35,55

R$ 711,00

124045

BOTAO INFANTIL 24X1

S. PROCHOVINIK

PACOTE

20

R$ 5,75

R$ 115,00

124570

BRINQ BONECA DOCE MARY 1X1

TOROLI

UNIDADE

40

R$ 30,00

R$ 1.200,00

124572

BRINQ CAMINHONETE 1X1

CIM

UNIDADE

150

R$ 8,00

R$ 1.200,00

124574

BRINQ KIT BELA MENINA

SAMBA BRINQUEDOS

UNIDADE

150

R$ 12,60

R$ 1.890,00

124580

BRINQ KIT COZINHA COLOR

AMACOM

UNIDADE

100

R$ 38,75

R$ 3.875,00

124578

BRINQ MINI BEAUTY

USUAL PLASTIC

UNIDADE

100

R$ 8,99

R$ 899,00

124082

CABECA DE BONECA 80 GR

DEMETRIOS

UNIDADE

50

R$ 3,67

R$ 183,50

124077

CABECA DE BONECA PALHACO CARECA SASSA 10X1

DEMETRIOS

UNIDADE

20

R$ 19,00

R$ 380,00

124079

CABECA DE BONECA PLASTICA BINA MEDIA 10X1

PUPPET'S

UNIDADE

20

R$ 6,97

R$ 139,40

124083

CAIXA ACRILICA 7X7 CM REF 504 10X1

TASIL

UNIDADE

30

R$ 29,25

R$ 877,50

124084

CANUTILHO DE VIDRO 6MM 500 GR

ARANHA

UNIDADE

10

R$ 31,60

R$ 316,00

124607

CASCATA PISCA PISCA 100 LAMP. 127V

RIO MASTER

UNIDADE

20

R$ 88,35

R$ 1.767,00

124087

CHINELO DE TIRAS IGUAL OU SUPERIOR HAVAIANAS

HAVAIANAS

UNIDADE

50

R$ 17,17

R$ 858,50

124091

COLA GLITER 35 GR

ACRILEX

UNIDADE

30

R$ 5,14

R$ 154,20

124089

COLA PARA CHINELO 250 GR

GLITTER

UNIDADE

20

R$ 29,50

R$ 590,00

124093

COLA PARA MADEIRA 100 GR

WESTERN

UNIDADE

20

R$ 10,42

R$ 208,40

124096

COLA PARA PEDRARIA 20 GR

GLITTER

UNIDADE

20

R$ 22,45

R$ 449,00

124101

COLA UNIVERSAL 17 GR

PEGAMIL

UNIDADE

50

R$ 7,99

R$ 399,50

124103

COLCHETE DE PRESSAO N 02 24X1

CORRENTE

UNIDADE

30

R$ 5,69

R$ 170,70

124109

CORDAO 9000 R 1 MM COR 0022 PRATA 50 M

SÃO JOSÉ

UNIDADE

30

R$ 30,26

R$ 907,80

124113

CORDAO ROLETE ACETINADO 50 M

MERITA

UNIDADE

40

R$ 13,05

R$ 522,00

124115

CORDAO SAO FRANCISCO 90 18 20 M

SÃO JOSÉ

UNIDADE

30

R$ 81,25

R$ 2.437,50

124608

CORTINA PISCA PISCA 120 LED BRANCA 127V

RO MASTER

UNIDADE

60

R$ 60,65

R$ 3.639,00

41219

CORTINA TECIDO LINHO - VARIAS CORES

SPTEX

M2

100

R$ 51,80

R$ 5.180,00

124117

DEDAL METAL 10X1

TRADER

UNIDADE

10

R$ 12,59

R$ 125,90

124119

EJETOR DE BISCUIT 24X1

BLUE STAR

UNIDADE

10

R$ 57,95

R$ 579,50

124120

ELASTICO 5 MM 100 M REF JOCI 15

ZANOTTI

UNIDADE

10

R$ 34,15

R$ 341,50

124121

ELASTICO DE ALCA IPE 25 M

ZANOTTI

UNIDADE

20

R$ 29,80

R$ 596,00

124124

ELASTICO JARAGUA CINTURA N 25

ZANOTTI

UNIDADE

20

R$ 19,65

R$ 393,00

124125

ELASTICO JARAGUA PERNA N 8

ZANOTTI

UNIDADE

20

R$ 40,65

R$ 813,00

124610

ENFEITE DECORACAO DE NATAL

RIO MASTER

UNIDADE

40

R$ 12,55

R$ 502,00

124137

ESPATULA PARA PINTURA

TIGRE

UNIDADE

20

R$ 25,80

R$ 516,00

124611

FESTAO NATAL VERDE 9CM 2M

RIO MASTER

UNIDADE

30

R$ 11,07

R$ 332,10

124144

FIO DE SISAL 78M

CASA DAS CORDAS

UNIDADE

10

R$ 20,35

R$ 203,50

124145

FITA DE CETIM N 00

CIRCULO

UNIDADE

80

R$ 2,78

R$ 222,40

124148

FITA DE GORGURAO 10 MM

CIRCULO

UNIDADE

50

R$ 4,69

R$ 234,50

124150

FITA ESTAMPADA 40 MM

LEONORA

UNIDADE

20

R$ 24,63

R$ 492,60

124152

FITA METALOIDE 10 MM 50 M

LANTECOR

UNIDADE

10

R$ 4,34

R$ 43,40

124153

FITA METALOIDE 25 MM 50 M

LANTECOR

UNIDADE

10

R$ 19,00

R$ 190,00

124154

FITA METALOIDE 50 MM 50 M

LANTECOR

UNIDADE

10

R$ 26,29

R$ 262,90

124155

FITA METRICA 150 CM

TRADER

UNIDADE

10

R$ 2,19

R$ 21,90

124158

FITA XADREZ 16 MM

MERITA

UNIDADE

20

R$ 22,34

R$ 446,80

124157

FITA XADREZ ORD 760 30 MM X 10 M

MERITA

UNIDADE

20

R$ 20,34

R$ 406,80

124161

FLOR DE BISCUIT 50X1

PUPPET'S

UNIDADE

60

R$ 5,54

R$ 332,40

34195

FLORES ARTIFICIAIS MEDIAS

BLESSED

UNIDADE

100

R$ 15,86

R$ 1.586,00

124165

GIZ DE COSTURA BRANCO

CRAE

UNIDADE

10

R$ 23,48

R$ 234,80

124167

GRIPIR REF LARG 2,5 CM CHL 160 COMP 13,70 M

S. PROCHOVINIK

UNIDADE

10

R$ 44,64

R$ 446,40

124168

GUARDANAPO DECOUPAGEM 33X33 CM

LEONORA

UNIDADE

150

R$ 2,00

R$ 300,00

124169

IMA DE GELADEIRA 1 MT

LORE

UNIDADE

10

R$ 6,19

R$ 61,90

124171

IMA DE GELADEIRA REDONDO 10 MM 50X1

ARANHA

UNIDADE

10

R$ 5,09

R$ 50,90

124172

JOGO DE REGUA PARA COSTURA DE MADEIRA 3X1

ALMEIDA LIMA

UNIDADE

10

R$ 16,05

R$ 160,50

124173

LACINHO DE BISCUIT 50X1

ARANHA

UNIDADE

40

R$ 6,17

R$ 246,80

124613

LACO NATALINO

RIO MASTER

UNIDADE

60

R$ 8,04

R$ 482,40

124191

LANTEJOULA 07 MM QUADRADA IRIZADA 490 GR

LANTECOR

UNIDADE

10

R$ 57,19

R$ 571,90

124184

LANTEJOULA 08 MM 1000 X 1 OPACA CUBETA

LANTECOR

UNIDADE

10

R$ 4,25

R$ 42,50

124189

LANTEJOULA 29 MM 1000 X 1 METALICA LISA

LANTECOR

UNIDADE

10

R$ 36,98

R$ 369,80

124179

LANTEJOULA FLORZINHA METALICA 500 GR

LANTECOR

UNIDADE

10

R$ 57,15

R$ 571,50

124197

LINHA DE BORDAR 40 M

CIRCULO

UNIDADE

30

R$ 3,20

R$ 96,00

124196

LINHA DE BORDAR 22M

CORRENTE

UNIDADE

40

R$ 4,80

R$ 192,00

124198

LINHA DE BORDAR PONTO RUSSO EM KILO

FIOS AMPARO

UNIDADE

20

R$ 98,20

R$ 1.964,00

124203

LINHA DE CROCHE 125 M

CIRCULO

UNIDADE

40

R$ 4,15

R$ 166,00

124201

LINHA DE CROCHE 200 GR

CIRCULO

UNIDADE

30

R$ 18,03

R$ 540,90

124200

LINHA DE CROCHE 250 M

CIRCULO

UNIDADE

20

R$ 7,60

R$ 152,00

124204

LINHA DE CROCHE 500 M

CIRCULO

UNIDADE

10

R$ 18,63

R$ 186,30

41092

LINHA DE PESCA 0.30

DOURADO

UNIDADE

10

R$ 5,28

R$ 52,80

124207

LINHA DE SEDA FINA 500 M

INCOMFRAL

UNIDADE

30

R$ 9,38

R$ 281,40

124205

LINHA PARA MAQUINA DE OVERLOCK 70 GR

KRON

UNIDADE

10

R$ 3,78

R$ 37,80

124208

LIXA DE UNHA MOSTARDA POP 100X1

DARMA

UNIDADE

20

R$ 12,05

R$ 241,00

124211

MALHA FIO 30 ESTAMPADO EM KILO

COSTA RICA

UNIDADE

100

R$ 76,00

R$ 7.600,00

124212

MARCADOR DE BISCUIT 2X1

MUNDO NOVO

UNIDADE

20

R$ 10,68

R$ 213,60

124214

MASSA DE BISCUIT NATURAL EM KILO

POLYCOL

UNIDADE

30

R$ 17,68

R$ 530,40

124216

MDF BAU MINI

T&J ARTESANATO

UNIDADE

40

R$ 15,19

R$ 607,60

124218

MDF CACHEPO 20X20X15

T&J ARTESANATO

UNIDADE

40

R$ 20,20

R$ 808,00

124220

MDF CAIXA 14X14X5 CM

T&J ARTESANATO

UNIDADE

40

R$ 12,28

R$ 491,20

124222

MDF CAIXA 18X18X5 CM

T&J ARTESANATO

UNIDADE

40

R$ 16,00

R$ 640,00

124365

MDF CAIXA 9X9 CM

T&J ARTESANATO

UNIDADE

60

R$ 7,35

R$ 441,00

124366

MDF CAIXA COSTURA TAMPA SOLTA

T&J ARTESANATO

UNIDADE

20

R$ 20,22

R$ 404,40

124370

MDF CAIXA FECHO

T&J ARTESANATO

UNIDADE

30

R$ 40,97

R$ 1.229,10

124375

MDF CASA

T&J ARTESANATO

UNIDADE

20

R$ 67,39

R$ 1.347,80

124379

MDF PORTA RETRATO 10X15 CM

T&J ARTESANATO

UNIDADE

40

R$ 15,89

R$ 635,60

124381

MDF PORTA RETRATO CERCA

T&J ARTESANATO

UNIDADE

60

R$ 13,34

R$ 800,40

124382

MDF PORTA RETRATO SIMPLES

T&J ARTESANATO

UNIDADE

30

R$ 14,48

R$ 434,40

124385

MICANGA DE VIDRO 500 GR

LADEIRA

UNIDADE

30

R$ 40,98

R$ 1.229,40

124392

OLHO COM SILIOS 8 MM

ARANHA

UNIDADE

20

R$ 16,05

R$ 321,00

41288

OLHO MOVEL SIMPLES Nº 10

ARANHA

PACOTE

20

R$ 6,95

R$ 139,00

124224

OLHO PLASTICO CASCA N 03

ARANHA

UNIDADE

20

R$ 8,78

R$ 175,60

124226

PALITO PARA UNHA 100 X 1

DARMA

UNIDADE

10

R$ 11,55

R$ 115,50

124227

PANO DE COPA FELPUDO P/BORDAR LISO 45X70

ESTILOTEX

UNIDADE

40

R$ 14,90

R$ 596,00

124232

PASSA FITA FALSO 17 MM

MARILDA

UNIDADE

30

R$ 7,30

R$ 219,00

124235

PEDRA BALAOZINHO240 GR

LADEIRA

UNIDADE

20

R$ 32,85

R$ 657,00

124236

PEDRARIA 500 GR

LADEIRA

UNIDADE

20

R$ 59,30

R$ 1.186,00

124237

PEDRARIA ACRILICA 490 GR

LADEIRA

UNIDADE

20

R$ 51,20

R$ 1.024,00

124239

PEDRARIA CONTAS PLASTICA 20 GR

COLORE

UNIDADE

20

R$ 6,20

R$ 124,00

124238

PEDRARIA CONTAS PLASTICA 490 GR

COLORE

UNIDADE

20

R$ 59,30

R$ 1.186,00

124240

PEROLA EM FIO 8 MM 20 JARDAS

BLESSED

UNIDADE

30

R$ 58,60

R$ 1.758,00

117256

PINCEL CHATO N 08

CONDOR

UNIDADE

40

R$ 4,54

R$ 181,60

116965

PINCEL CHATO N 18

CONDOR

UNIDADE

40

R$ 8,44

R$ 337,60

124258

PINCEL CHATO n° 24

TIGRE

UNIDADE

20

R$ 11,22

R$ 224,40

116622

PINCEL CHATO Nº 20

CONDOR

UNIDADE

40

R$ 8,44

R$ 337,60

124261

PIPA GIGANTE 66X46 CM

REAL SEDA

UNIDADE

60

R$ 3,15

R$ 189,00

124260

PIPA PEQUENA 50X1

REAL SEDA

UNIDADE

20

R$ 48,95

R$ 979,00

124262

PLASTICO DE MESA TERMICO LARG 1,40 M

KOMLONG

UNIDADE

20

R$ 17,80

R$ 356,00

124263

PLASTICO FLANELADO ESTAMPADO LARG 1,40 M

KOMLONG

UNIDADE

20

R$ 12,45

R$ 249,00

125990

PORTA RETRATO 10X15 DE PLASTICO - VARIAS CORES

ELITE IMPORTS

UNIDADE

100

R$ 14,18

R$ 1.418,00

123664

RENDA 100% ALGODÃO, COM 2,O CM DE LARGURA, COM 10M DE COMPRIMENTO

IPIRANGA

PACOTE

20

R$ 26,98

R$ 539,60

124265

RENDA DE ALGODAO LARG 4,5 CM - ROLO COM 50MT

IPIRANGA

UNIDADE

100

R$ 117,00

R$ 11.700,00

124268

RENDA DE NYLON 70 MM - ROLO COM 50MT

CIRCULO

UNIDADE

20

R$ 75,90

R$ 1.518,00

124267

RENDA DE NYLON 37 MM - ROLO COM 50MT

CIRCULO

UNIDADE

20

R$ 53,60

R$ 1.072,00

125995

RENDA GRIPIR 2CM, PECA COM 13,70 MT - DIVERSAS CORES

S. PROCHOVINIK

UNIDADE

100

R$ 58,85

R$ 5.885,00

125993

RENDA GRIPIR 6CM, PECA COM 13,70 MT - DIVERSAS CORES

S. PROCHOVINIK

UNIDADE

100

R$ 104,90

R$ 10.490,00

5928

RENDA NAJAR 02 X 50 MT

NAJAR

UNIDADE

100

R$ 29,00

R$ 2.900,00

6956

ROLO DE ESPUMA 09 CM

CONDOR

UNIDADE

20

R$ 6,98

R$ 139,60

1790

ROLO DE ESPUMA 406/15

CONDOR

UNIDADE

20

R$ 7,80

R$ 156,00

124272

SECANTE DE COBALTO

ACRILEX

UNIDADE

20

R$ 9,69

R$ 193,80

124273

SIANINHA 10M 5 MM

SÃO JOSÉ

UNIDADE

30

R$ 9,29

R$ 278,70

124274

SIANINHA 10M 9MM

SÃO JOSÉ

UNIDADE

30

R$ 16,14

R$ 484,20

7555

SOLVENTE 1 LT

IPIRANGA

UNIDADE

20

R$ 28,54

R$ 570,80

124276

SOLVENTE 500 ML

IPIRANGA

UNIDADE

10

R$ 19,68

R$ 196,80

124279

STENCIL VAZADO 20X25 CM

ACRILEX

UNIDADE

20

R$ 12,70

R$ 254,00

124280

TECIDO ATOALHADO LARG 1,50 CM - DIVERSAS CORES

ADAR

METRO

60

R$ 29,19

R$ 1.751,40

121526

TECIDO BRIM

SANTANENSE

METRO

80

R$ 27,14

R$ 2.171,20

124283

TECIDO CAMBRAIA DOBBY ESTAMPADO LARG 1,60 M

IMA TECIDOS

METRO

110

R$ 13,99

R$ 1.538,90

124288

TECIDO CHIFON ESTAMPADO LARG 1,47 M

ROZAC

METRO

110

R$ 14,79

R$ 1.626,90

124287

TECIDO CHIFON LARG 1,40 M

ROZAC

UNIDADE

70

R$ 12,20

R$ 854,00

116203

TECIDO DE ALGODAO CRU LARG 1,70M

SÃO GERALDO

METRO

70

R$ 12,80

R$ 896,00

124290

TECIDO DE ALGODAO CRU LARG 2,50 M

SÃO GERALOD

METRO

60

R$ 18,90

R$ 1.134,00

116204

TECIDO DE FRALDA BRANCA LARG 070M

INCOMFRAL

METRO

60

R$ 12,18

R$ 730,80

124295

TECIDO ENTRETELA COLA 460 LARG 0,90 M

LINC

METRO

60

R$ 7,00

R$ 420,00

123887

TECIDO FELTRO COR SORTIDA 1,50 M

SANTA FÉ

METRO

100

R$ 24,88

R$ 2.488,00

124299

TECIDO GORGURINHO LARG 1,40 M

B. BELLA

METRO

20

R$ 12,39

R$ 247,80

116955

TECIDO JUTA CRUA FECHADA LARG 1,00 M

CASTANHAL

METRO

90

R$ 16,30

R$ 1.467,00

124304

TECIDO LESE LARG 1,40 M

ADAR

METRO

60

R$ 43,49

R$ 2.609,40

124308

TECIDO MANTA ACRILICA 150 GR LARG 1,50 M

ALLFIBRA

METRO

20

R$ 14,85

R$ 297,00

123891

TECIDO MANTA DUPLA FACE 1,50

ESTILOTEX

METRO

20

R$ 26,90

R$ 538,00

124309

TECIDO MOURIN LARG 0,80 M

SANTA BARBARA

METRO

20

R$ 6,20

R$ 124,00

124313

TECIDO PANO VISCOSE CRUISE LARG 1,47 M

ROCABELLA

METRO

30

R$ 20,13

R$ 603,90

32154

TECIDO PARA LENCOL(COR BRANCA)

TEKSANA

METRO

20

R$ 27,25

R$ 545,00

4686

TECIDO TERGAL

LUCAT

METRO

110

R$ 12,19

R$ 1.340,90

124315

TECIDO TRICOLINE LISO LARG 1,50 M - DIVERSAS CORES

PERIPAN

METRO

100

R$ 21,05

R$ 2.105,00

124316

TECIDO TULE SIMPLES LARG 1,20 M

DELFIM

METRO

90

R$ 3,18

R$ 286,20

123724

TECIDO TWO WAY PECA COM 1,40 DELARGURA E 1,5 DE COMPRIMENTO CORES VARIADAS

RZAC

UNIDADE

80

R$ 17,29

R$ 1.383,20

123501

TECIDO VELBOA FINA 1,50 M

ADAR

UNIDADE

10

R$ 21,14

R$ 211,40

124318

TECIDO XADREZ LARG 1,50 M

FAVERO

METRO

40

R$ 19,09

R$ 763,60

124319

TELA RAIOLO PARA BORDAR GROSSA LARG 1,40 M

ESTILOTEX

METRO

40

R$ 35,79

R$ 1.431,60

124325

TESOURA MULTI USO GRANDE

MUNDIAL

UNIDADE

30

R$ 63,88

R$ 1.916,40

48581

TINTA P/ TECIDO 37 ML GLITTER (CORES VARIADAS)

ACRILEX

UNIDADE

40

R$ 9,19

R$ 367,60

124333

TINTA PINTA VIDRO 37 ML

ACRILEX

UNIDADE

30

R$ 4,90

R$ 147,00

124340

TIPS DE COLAR BOLINHA 250 X 1

ARANHA

UNIDADE

30

R$ 14,05

R$ 421,50

30355

TIRA BORDADA

ARTEPUNTO

METRO

30

R$ 6,65

R$ 199,50

121641

TIRA BORDADA C/PASSA FITAS 5,5 CM REF CTL 073 13,7M

ARTEPUNTO

UNIDADE

30

R$ 42,85

R$ 1.285,50

124342

TOALHA DE BANHO 70X140 CM

ATLANTICA

UNIDADE

190

R$ 39,85

R$ 7.571,50

124344

VELCRO PRETO 25 MM

ARTEPUNTO

UNIDADE

70

R$ 51,45

R$ 3.601,50

124350

VERNIZ ACRILICO FOSCO 100 ML

ACRILEX

UNIDADE

30

R$ 13,94

R$ 418,20

44351

VERNIZ BASE AGUA 3.600LTS DUPLO FILTRO

MAXVINIL

UNIDADE

10

R$ 106,90

R$ 1.069,00

124351

VERNIZ CHINELO A BASE D AGUA 37 ML

GLITTER

UNIDADE

10

R$ 15,90

R$ 159,00

124352

VERNIZ GERAL ARTESANAL 100 ML

ACRILEX

UNIDADE

20

R$ 16,09

R$ 321,80

124354

VERNIZ SPRAY GLITER PRATEADO 125 ML

TOKE E CRIE

UNIDADE

10

R$ 86,95

R$ 869,50

124355

VERNIZ VIDRO CRISTAL 250 ML

ACRILEX

UNIDADE

20

R$ 42,90

R$ 858,00

124356

VERNIZ VITRAL FOSCO 100 ML

ACRILEX

UNIDADE

10

R$ 20,84

R$ 208,40

35458

VIES DE ALGODAO LARGO

PERIPAN

UNIDADE

100

R$ 9,97

R$ 997,00

124361

ZIPER INVISIVEL SIMPLES 50 CM 10X1

LULITEX

PACOTE

40

R$ 5,84

R$ 233,60

35459

ZIPER NYLON COMUM 20CM

LULITEX

PACOTE

30

R$ 5,47

R$ 164,10

O valor total desta ata de RP é de R$ 171.719,40 (cento e setenta e um mil e setecentos e dezenove reais e quarenta centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA

DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de até 1 ano.

2.2. Nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Município de Nobres, não será obrigado à aquisição, exclusivamente por seu intermédio, os materiais referidos na cláusula primeira, podendo utilizar, para tanto, outros meios, desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora.

2.3. Em cada aquisição decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do edital do PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 46/2020, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso, independente de transcrição, por ser de pleno conhecimento das partes.

CLÁUSULA TERCEIRA

DO PAGAMENTO

3.1. Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias a partir da entrega dos itens e da Nota Fiscal, devidamente atestada em seu verso o recebimento dos produtos em quantidade e qualidade conforme Autorização de Fornecimento e especificações do Edital.

3.2. A nota fiscal somente será liberada quando o cumprimento do Empenho estiver em total conformidade com as especificações exigidas pela Prefeitura Municipal de Nobres - MT

3.3. Na eventualidade de aplicação de multas, estas deverão ser liquidadas simultaneamente com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da penalidade.

3.4. As notas fiscais deverão ser emitidas em moeda corrente do país.

3.5. O CNPJ da detentora da Ata constante da nota fiscal e fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório.

3.6. Nenhum pagamento será efetuado a detentora da Ata enquanto pendente de liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária.

CLÁUSULA QUARTA

DA VIGÊNCIA E DOS PRAZOS DE FORNECIMENTO

4.1. O prazo de entrega dos produtos será de ate 08 (oito) dias uteis após o recebimento da Autorização de fornecimento na sede da secretaria solicitante.

4.2. Os produtos adquiridos por meio deste Pregão deverão ser entregues na sede da Secretaria Municipal solicitante, durante o expediente, ou seja, de 07h00m as 11h00m e das 13h00m as 17h00m, quando serão examinados por servidor responsável pelo seu recebimento.

4.3. A ausência de um representante da empresa no momento da entrega e verificação dos produtos pelo servidor responsável acarretara na aceitação, pela empresa fornecedora, de quaisquer vícios que a secretaria solicitante apontar nos produtos entregues, devendo a fornecedora realizar a troca dos mesmos em até 24 (vinte e quatro) horas após o apontamento dos vícios, incorrendo em atraso passado o prazo previsto acima.

4.4. O prazo de validade dos Produtos quando da entrega pela contratada, deverá ser de no mínimo, 50% de sua validade, contados da data de fabricação. Os casos excepcionais serão analisados após aviso prévio.

*A entrega de Produtos vencidos ou mesmo com prazo inferior ao mencionado anteriormente, acarretara no cancelamento do registro realizado com a fornecedora, respeitando o Contraditório e Ampla Defesa.

4.5. O recebimento dos Produtos será feito em 02 (duas) etapas por funcionário designado pela Secretaria Solicitante, conforme a seguir:

4.5.1. Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do Produto com a especificação. No local da entrega, o servidor designado fará o recebimento dos materiais, limitando-se a verificar a sua conformidade com o discriminado na nota fiscal, fazendo constar no canhoto e no verso da nota a data da entrega do produto e, se for o caso, as irregularidades observadas.

4.5.2. Definitivamente, até o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento provisório, por servidor designado que procederá ao recebimento, verificando as especificações e as qualificações do produto entregue, de conformidade com o exigido neste EDITAL e com o constante na proposta de preços da LICITANTE CONTRATADA.

4.3 Se constatada irregularidades no produto entregue, a CONTRATANTE, através de seu Departamento de Compras, poderá:

4.3.1 Se disser respeito à sua especificação, rejeitá-lo, no todo ou em parte, determinando sua substituição ou contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

4.3.2 Na hipótese de substituição, a LICITANTE CONTRATADA deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Departamento de Compras, no prazo por ele estipulado, contado de sua notificação, mantido o preço inicialmente proposto;

4.5.3 Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar a sua complementação, ou rescisão contratual, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

4.5.4. Os produtos não aceitos ficarão a disposição do fornecedor, que no prazo de três (3) dias contados da notificação da não aceitação deverá retirar os mesmos, sob pena de a partir do quarto dia pagar custas com estocagem/depósito.

4.6. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade da detentora da ata pela perfeita execução do empenho, ficando a mesma obrigada a substituir, no todo ou em parte, o objeto do empenho, se a qualquer tempo forem verificados vícios, defeitos ou incorreções.

4.7. Não há limite mínimo ou máximo para o quantitativo dos Pedidos, os mesmos serão de acordo com a necessidade de cada Secretaria.

CLÁUSULA QUINTA

DAS OBRIGAÇÕES

5.1. Da Prefeitura Municipal de Nobres:

5.1.1. Emitir o Termo de Recebimento Definitivo no prazo previsto e o devido recebimento no Verso da Nota Fiscal quanto os produtos estiverem sido verificados e conferidos, não excluindo-se a hipótese do item 4.4 da presente Ata.

5.1.2. Terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias para notificar a detentora da ata para substituição do objeto entregue em desacordo com as especificações.

5.1.3. Aplicar à detentora da Ata penalidades, quando for o caso;

5.1.4. Prestar à detentora da Ata toda e qualquer informação, por estas solicitadas, necessárias à perfeita execução da nota de empenho;

5.1.5. Efetuar o pagamento à detentora da Ata no prazo avençado, após a entrega da nota fiscal, devidamente atestada, no setor competente;

5.1.6. Notificar, por escrito, à detentora da Ata da aplicação de qualquer sanção.

5.2. Da Detentora da Ata:

5.2.1. Fornecer o objeto nas especificações e com a qualidade exigida;

5.2.2. Pagar todos os tributos, despesas, frete de transporte e todo e quaisquer custos que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre os produtos fornecidos;

5.2.3. Manter, durante a validade da Ata, as mesmas condições de habilitação;

5.2.4. Aceitar, nas mesmas condições, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no quantitativo do objeto, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratado;

5.2.5. Fornecer o objeto, no preço, prazo e forma estipulada na proposta.

CLÁUSULA SEXTA

DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

6.1. Os contratos de aquisição decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão formalizados pela retirada da nota de empenho pela detentora.

6.2. A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrentes estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.

6.3. Toda aquisição deverá ser efetuada mediante solicitação da unidade requisitante.

6.4. A empresa fornecedora, quando do recebimento da solicitação, deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem procedeu ao recebimento.

CLÁUSULA SÉTIMA

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

7.1. As despesas decorrentes do presente instrumento, correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s):

Sec. Mun. De Educação......................................148-05.002.12.361.0013.2034.339030000000

Sec. Mun. De Educação.....................................166-05.002.12.365.0013.2035.339030000000

Sec. Mun. De Ass. Social..................................388-07.002.08.244.0025.2076.33930000000

Sec. Mun. De Ass. Social..................................378-07.002.08.244.0025.2069.33903000000

CLÁUSULA OITAVA

DAS PENALIDADES

8.1. Os casos de inexecução total ou parcial, erro de execução, execução imperfeita, atraso injustificado e inadimplemento de cada ajuste representado pela nota de empenho, sujeitará a detentora da Ata às penalidades previstas no artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93, das quais destacam-se:

a) Advertência;

a) 2% (dois por cento), até o máximo de 05 (cinco) dias, configurando-se após esse prazo a inexecução do contrato;

Pela inexecução total ou parcial de cada ajuste (objeto de contrato ou nota de empenho), a Contratante poderá aplicar às empresas, as seguintes penalidades, sem prejuízo das demais sanções legalmente estabelecidas:

I - Advertência; II- Multa Conforme previsão neste instrumento Convocatório, por dia de atraso na entrega dos produtos;

III- Multa de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor contratual, por infração a quaisquer das cláusulas do contrato e itens deste Edital e pela recusa da assinatura do contrato;

IV- Suspensão temporária de participar em licitações no prazo não superior a 2 (dois) anos;

V- Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com as Administrações Públicas Federal, Estaduais ou Municipais, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação do infrator, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;

A multa a que alude este Instrumento Convocatório não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as outras sanções previstas na Lei.

8.2. Os valores das multas aplicadas previstas nos subitens acima poderão ser descontados dos pagamentos devidos pela Administração.

8.3. Da aplicação das penas definidas No item 8.1, caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação, o qual deverá ser apresentado no mesmo local.

8.4. O recurso ou o pedido de reconsideração relativa às penalidades acima dispostas será dirigido ao Secretário da unidade requisitante, o qual decidirá o recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis e o pedido de reconsideração, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

CLÁUSULA NONA

DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

9.1. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços;

9.1.1. Considera-se Preço registrado aquele atribuído aos materiais, incluindo todas as despesas e custos até a entrega no local indicado, tais como: tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), transporte, embalagens, seguros, mão-de-obra e qualquer despesa, acessória e/ou complementar e outras não especificadas neste Edital, mas que incidam no cumprimento das obrigações assumidas pela empresa detentora da ata na execução da mesma.

9.2. O preço poderá variar para cima ou para baixo conforme o valor de cada materiais/produtos a ser fornecido tendo como base a desequilíbrio econômica financeira, se aceito pelo município.

9.3. O Órgão Gerenciador poderá revisar os preços praticados nesta Ata, a qualquer tempo.

9.4. O Órgão Gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços ou cancelamento do preço registrado no prazo máximo de dez dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo.

9.5. No caso de reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro do preço inicialmente estabelecido, o Órgão Gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.

9.6. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Órgão Gerenciador notificará o fornecedor com o primeiro menor preço registrado para o item visando a negociação para a redução de preços e sua adequação ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificações.

9.7. Dando-se por infrutífera a negociação de redução dos preços, o Órgão Gerenciador desonerará o fornecedor em relação ao item e cancelará o seu registro, sem prejuízos das penalidades cabíveis.

9.8. Simultaneamente procederá a convocação dos demais fornecedores, respeitada a ordem de classificação visando estabelecer igual oportunidade de negociação.

9.9. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado fornecedor, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de graduar a justa remuneração do serviço ou fornecimento e no embasamento da decisão de deferir ou rejeitar o pedido;

9.10. Preliminarmente o Órgão Gerenciador convocará todos os fornecedores no sentido de estabelecer negociação visando a manutenção dos preços originariamente registrados, dando-se preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.

9.11. Não havendo êxito nas negociações para definição de novo preço ou as licitantes não aceitarem o preço máximo a ser pago pela Administração, o Órgão Gerenciador revogará a Ata de Registro de Preços, liberando os fornecedores dos compromissos assumidos, sem aplicação de penalidade.

9.12. Definido o preço máximo a ser pago pela Administração, o novo preço deverá ser consignado através de apostilamento na Ata de Registro de Preços, ao qual estarão as empresas vinculadas.

9.13. Na ocorrência de cancelamento de registro de preço para o item, poderá o Gestor da Ata proceder à nova licitação para a aquisição do produto, sem que caiba direito de recurso.

CLÁUSULA DÉCIMA

DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

10.1. A presente ata poderá ser cancelada pelo MUNICÍPIO, de comum acordo, sem ônus, que deverá ser feito mediante notificação extrajudicial com antecedência mínima de trinta dias, no caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas do presente contrato pelo “PROMITENTE FORNECEDOR”, sendo reconhecido o direito de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei Federal n.º 8.666/93 e ainda, unilateralmente pelo MUNICÍPIO.

10.2. A presente Ata de Registro de Preços poderá será cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do Gestor da Ata quando:

10.2.1. A detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata;

10.2.2. A detentora não retirar qualquer nota de empenho, no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;

10.2.3. A detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços, a critério do MUNICÍPIO; observada a legislação em vigor;

10.2.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços, se assim for decidido pelo MUNICÍPIO, com observância das disposições legais;

10.2.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado, e a detentora não acatar a revisão dos mesmos;

10.2.6. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração.

10.3. A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos neste item, será feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante ao processo de administração da presente Ata de Registro de Preços. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação no Órgão Oficial do Estado, por uma (1) vez, considerando-se cancelado o preço e registrado a partir da última publicação.

10.4. Pela detentora, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, ou, a juízo do MUNICÍPIO, quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 78, incisos XIII a XVI, da Lei Federal nº 8.666/93.

10.4.1. A solicitação da detentora para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência de trinta dias, facultada á Administração a aplicação das penas previstas na cláusula sétima, caso não aceitas as razões do pedido.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA

DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO

11.1. A aquisição dos itens objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, em cada caso, pelo ordenador de despesa correspondente, sendo obrigatório informar ao Departamento de Compras do Município, os quantitativos das aquisições.

11.1.1. A emissão das notas de empenho, sua retificação ou cancelamento, total ou parcial serão, igualmente, autorizados pela mesma autoridade, ou a quem esta delegar a competência para tanto.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA

DAS COMUNICAÇÕES

12.1. As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão feitas sempre por escrito.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA

VINCULAÇÃO AO EDITAL

13.1. Farão parte da presente ata, além de suas expressas cláusulas, independentemente de transcrição no corpo do presente, as instruções contidas no Edital de Pregão Presencial nº. 46/2020, bem como os documentos a ele referentes, além da proposta apresentada pela PROMITENTE FORNECEDORA, no certame licitatório.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. Integram esta Ata, o edital da PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 46/2020 a proposta da empresa ALTO GIRO ATACADO E DISTRIBUIDORA DE AVIAMENTOS LTDA ME, classificada no certame supranumerado.

14.2. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/02, Decreto Municipal n° 12/2010, no que não colidir com a primeira e as demais normas aplicáveis. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de direito.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA

DO FORO

15.1. As partes elegem o foro da Comarca Nobres/ MT, como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença das testemunhas abaixo.

Nobres/MT, 06 de outubro de 2020.

_________________________________________

LEOCIR HANEL

Prefeito Municipal

___________________________________________________

ALTO GIRO ATACADO E DISTRIBUIDORA

DE AVIAMENTOS LTDA ME

CNPJ nº 19.496.182/0001-61/0001-05

Sra. Barbara Caroline Maciel Provenzano Andreatta

CPF nº 008.253.201-00

Testemunhas:

Nome:

C.P.F. n.º

Assinatura:____________________________

Nome:

C.P.F.n.º

Assinatura:___________________________

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 102/2020

Pelo presente instrumento particular, na sede da Prefeitura Municipal de Nobres, de um lado o MUNICIPIO DE NOBRES / MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.424.272/0001-07, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. LEOCIR HANEL, brasileiro, casado, agente político, portador da RG sob o n.º 740.239 SSP/PR e CPF n.º 159.026.509-25, e do outro lado a empresa MARIA JOSE DOS REIS NETO - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.226.940.0001.57, e Inscrição Estadual n.º 13.359.115-8/MT, estabelecida a Rua Comandante Costa, n.º 10, bairro Planalto Ipiranga, cidade de Várzea Grande-MT, CEP: 78.166-000, fone: 65-3023-4606, email: mosaicoinformatica@terra.com.br, neste ato representada pela Sra. Maria José dos Reis Neto, brasileira, casada, empresária, portadora da cédula de identidade RG nº 358.584 SSP/GO e inscrita no CPF sob nº 320.455.901-78, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, nos termos do artigo 15 da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 10.520/2002 e Decreto Municipal 176/2006 2007 e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 46/2020, para REGISTRO DE PREÇOS, firmam a presente Ata de Registro de Preços, obedecidas as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/02, e suas alterações posteriores e as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

DO OBJETO

1.1. Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços para Registro de Preços para Futura e Eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO - TECIDOS, AVIAMENTOS, MATERIAL PARA ARTESANATO E AFINS, para atender as Secretarias de Educação e Assistência Social, conforme condições e especificações constantes no Edital e anexos do PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 46/2020, para Registro de Preços.

1.2. A presente Ata de Registro de Preços tem o valor registrado por ITEM conforme segue:

Código

Descrição

Marca

Und. Medida

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

123942

AGULHA DE BARBANTE 2,0 MM

CIRCULO

UNIDADE

30

R$ 3,39

R$ 101,70

123941

AGULHA DE CROCHE EMBORRACHADA 3,0 MM

CIRCULO

UNIDADE

40

R$ 18,60

R$ 744,00

123946

AGULHA DE CROCHE TULIPA N 02

CIRCULO

UNIDADE

10

R$ 3,39

R$ 33,90

123949

AGULHA DE MAO ACO NIQUELADO N 03 20 X 1

CIRCULO

UNIDADE

20

R$ 8,30

R$ 166,00

122885

AGULHA DE MAO ACO NIQUELADO N 09

CIRCULO

UNIDADE

10

R$ 8,30

R$ 83,00

123952

AGULHA DE MAQUINA DE COSTURA 2020 N 9 10X1

CIRCULO

UNIDADE

10

R$ 9,45

R$ 94,50

123957

AGULHA DE MAQUINA DUPLA N 14 2X1

CIRCULO

PACOTE

10

R$ 31,60

R$ 316,00

123974

ALICATE BICO 5" PARA ARTESANATO

WESTERN

UNIDADE

10

R$ 30,00

R$ 300,00

123977

ALICATE DE CUTICULA EM ACO INOX

MUNDIAL

UNIDADE

30

R$ 30,60

R$ 918,00

123978

ALICATE PERFURADOR PARA ARTESANATO

LEO E LEO

UNIDADE

10

R$ 72,95

R$ 729,50

124601

ARVORE DE NATAL 1,80M

ROCIE

UNIDADE

05

R$ 139,90

R$ 699,50

123993

BARBANTE N6 200 GR

EUROROMA

UNIDADE

10

R$ 20,25

R$ 202,50

124007

BARBANTE COLORIDO 400 GR N 4

EUROROMA

UNIDADE

60

R$ 16,29

R$ 977,40

124013

BARBANTE CRU 400 GR N 04

EUROROMA

UNIDADE

100

R$ 15,49

R$ 1.549,00

124027

BETUE DA JUDEIA 100 ML

ACRILEX

UNIDADE

20

R$ 9,28

R$ 185,60

123626

BOBINA DE PAPEL KRAFT, 60CM DE LARGURA DE 8 KILOS

SAFRA

UNIDADE

20

R$ 78,00

R$ 1.560,00

124605

BOLA DE NATAL 7CM

ROCIE

UNIDADE

120

R$ 3,40

R$ 408,00

124571

BRINQ BONECA FRALDINHA 1X1

LIDER

UNIDADE

60

R$ 26,85

R$ 1.611,00

124573

BRINQ CARRO FRICCAO 1X1X

LIDER

UNIDADE

150

R$ 27,60

R$ 4.140,00

124575

BRINQ KIT BELEZA 1X1

LIDER

UNIDADE

150

R$ 21,00

R$ 3.150,00

124576

BRINQ KIT MEDICO 1X1

LIDER

UNIDADE

80

R$ 14,85

R$ 1.188,00

124579

BRINQ TRATOR 1X1

LIDER

UNIDADE

100

R$ 8,60

R$ 860,00

124100

COLA DE SILICONE 100 GR

LULITEX

UNIDADE

50

R$ 10,08

R$ 504,00

124092

COLA INSTANTANEA 20 GR

WESTERN

UNIDADE

60

R$ 10,08

R$ 604,80

124094

COLA PARA PANO 500 GR

ACRILEX

UNIDADE

20

R$ 63,80

R$ 1.276,00

124110

CORDAO 9000 R 1 MM COR 0022 OURO 50 M

SAO JOSE

UNIDADE

30

R$ 30,25

R$ 907,50

41220

CORTINA BLACKOUT - VARIAS CORES

VR

M2

100

R$ 78,60

R$ 7.860,00

124130

ENCHIMENTO FIBRA ACRILICA SOFT 1 KG

PLAST.CO

UNIDADE

10

R$ 39,45

R$ 394,50

124141

FELTRO ESTAMPADO 100 % POLIESTER 1,40 M

SANTA FE

UNIDADE

20

R$ 38,45

R$ 769,00

117211

FITA DE CETIM N 05 22MM

CIRCULO

UNIDADE

50

R$ 6,08

R$ 304,00

124147

FITA DE GORGURAO 16 MM

KIT

UNIDADE

20

R$ 12,35

R$ 247,00

124612

FITA NATALINA 38MM 9,14M

WINQ

UNIDADE

30

R$ 45,15

R$ 1.354,50

124159

FITILHO LISO 05 MM 50 M

EN FESTA

UNIDADE

40

R$ 3,19

R$ 127,60

125989

FLORES ARTIFICIAIS GRANDES

FLORANTE

UNIDADE

100

R$ 27,70

R$ 2.770,00

125988

FLORES ARTIFICIAIS PEQ.

FLORANTE

UNIDADE

100

R$ 14,90

R$ 1.490,00

124166

GOMA LACA INDIANA 100 ML

ACRILEX

UNIDADE

40

R$ 17,45

R$ 698,00

124178

LA 40 GR

PARAMOUNT

UNIDADE

40

R$ 7,48

R$ 299,20

124195

LASTEX 10 M 10X1

REAL

UNIDADE

20

R$ 14,20

R$ 284,00

124199

LINHA DE COSTURA 1,829 M

SETTA

UNIDADE

40

R$ 5,93

R$ 237,20

124209

MALHA DE ALGODAO FIO 24

COSTA RITA

UNIDADE

120

R$ 63,50

R$ 7.620,00

124213

MARCADOR PARA TECIDO

ACRILEX

UNIDADE

30

R$ 6,48

R$ 194,40

124384

MEIA PEROLA 06 MM 500 GR

NEWS

UNIDADE

20

R$ 79,15

R$ 1.583,00

124390

MUSGO 20 GR

FLORANTE

UNIDADE

30

R$ 5,65

R$ 169,50

124229

PANO DE COPA ALVEJADOC/BARRA

TEC MARTINS

UNIDADE

40

R$ 11,60

R$ 464,00

124228

PANO DE COPA FELPUDO P/PINTAR 40X60

TEC MARTINS

UNIDADE

40

R$ 13,45

R$ 538,00

116962

PINCEL CHATO N 010

LEO E LEO

UNIDADE

40

R$ 5,08

R$ 203,20

116963

PINCEL CHATO N 12

LEO E LEO

UNIDADE

40

R$ 5,70

R$ 228,00

124256

PINCEL CHATO n° 0

LEO E LEO

UNIDADE

40

R$ 3,50

R$ 140,00

124255

PINCEL CHATO n° 24

LEO E LEO

UNIDADE

40

R$ 46,80

R$ 1.872,00

124259

PINCEL REDONDO n° 0

LEO E LEO

UNIDADE

40

R$ 9,35

R$ 374,00

125991

PORTA RETRATO 15X21 DE PLASTICO - VARIAS CORES

CYNTOYS

UNIDADE

100

R$ 28,95

R$ 2.895,00

125994

RENDA GRIPIR 4CM, PECA COM 13,70 MT - DIVERSAS CORES

NEWS

UNIDADE

100

R$ 83,90

R$ 8.390,00

124285

TECIDO CETIM CHARMOUSE SEM ELASTANO ETSMPADO

EUROTEXTIL

METRO

80

R$ 12,60

R$ 1.008,00

124296

TECIDO ETAMINE LARG 1,40 M

ESTILOTEX

METRO

30

R$ 27,90

R$ 837,00

124306

TECIDO MALHA ELANCA LARG 1,70 M

EUROTEXTIL

METRO

100

R$ 17,40

R$ 1.740,00

124307

TECIDO MANTA ACRILICA 80 GR LARG 1,50 M

PLAST.CO

METRO

10

R$ 8,30

R$ 83,00

115933

TECIDO OXFORD LARG 1,50 CORES

EUROTEXTIL

METRO

300

R$ 10,24

R$ 3.072,00

122866

TECIDO P/ PATCHWOKK LARG 1,50

ESTILOTEX

UNIDADE

50

R$ 20,05

R$ 1.002,50

124281

TECIDO PARA BORDAR VAGONITE LARG 1,40 M

ESTILOTEX

METRO

40

R$ 38,38

R$ 1.535,20

124294

TECIDO TNT CORES LARG 1,40 M

SANTA FE

METRO

140

R$ 3,19

R$ 446,60

124323

TESOURA DE PICOTAR 24 CM

CLASSE

UNIDADE

30

R$ 66,90

R$ 2.007,00

124331

TINTA GUACHE 250 ML

PIRATININGA

UNIDADE

60

R$ 11,50

R$ 690,00

48579

TINTA P/ TECIDO 37 ML METALICA ((CORES VARIADAS)

ACRILEX

UNIDADE

40

R$ 10,25

R$ 410,00

124334

TINTA PVA 250 ML

ACRILEX

UNIDADE

40

R$ 18,45

R$ 738,00

124343

TOALHA DE LAVABO 30X45

ESTILOTEX

UNIDADE

120

R$ 3,75

R$ 450,00

124346

VERNIZ FOSCO 300 ML

ACRILEX

UNIDADE

10

R$ 43,80

R$ 438,00

124353

VERNIZ SPRAY GLITER DOURADO 125 ML

TEK BOND

UNIDADE

10

R$ 86,90

R$ 869,00

124359

VIES DE ALGODAO ESTREITO ESTAMPADO LARG 24 MM

LULITEX

UNIDADE

100

R$ 10,65

R$ 1.065,00

124360

ZIPER INVISIVEL SIMPLES 18 CM 10X1

LULITEX

UNIDADE

40

R$ 11,90

R$ 476,00

O valor total desta ata de RP é de R$ 81.683,30 (oitenta e um mil e seiscentos e oitenta e três reais e trinta centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA

DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de até 1 ano.

2.2. Nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Município de Nobres, não será obrigado à aquisição, exclusivamente por seu intermédio, os materiais referidos na cláusula primeira, podendo utilizar, para tanto, outros meios, desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora.

2.3. Em cada aquisição decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do edital do PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 46/2020, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso, independente de transcrição, por ser de pleno conhecimento das partes.

CLÁUSULA TERCEIRA

DO PAGAMENTO

3.1. Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias a partir da entrega dos itens e da Nota Fiscal, devidamente atestada em seu verso o recebimento dos produtos em quantidade e qualidade conforme Autorização de Fornecimento e especificações do Edital.

3.2. A nota fiscal somente será liberada quando o cumprimento do Empenho estiver em total conformidade com as especificações exigidas pela Prefeitura Municipal de Nobres - MT

3.3. Na eventualidade de aplicação de multas, estas deverão ser liquidadas simultaneamente com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da penalidade.

3.4. As notas fiscais deverão ser emitidas em moeda corrente do país.

3.5. O CNPJ da detentora da Ata constante da nota fiscal e fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório.

3.6. Nenhum pagamento será efetuado a detentora da Ata enquanto pendente de liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária.

CLÁUSULA QUARTA

DA VIGÊNCIA E DOS PRAZOS DE FORNECIMENTO

4.1. O prazo de entrega dos produtos será de ate 08 (oito) dias uteis após o recebimento da Autorização de fornecimento na sede da secretaria solicitante.

4.2. Os produtos adquiridos por meio deste Pregão deverão ser entregues na sede da Secretaria Municipal solicitante, durante o expediente, ou seja, de 07h00m as 11h00m e das 13h00m as 17h00m, quando serão examinados por servidor responsável pelo seu recebimento.

4.3. A ausência de um representante da empresa no momento da entrega e verificação dos produtos pelo servidor responsável acarretara na aceitação, pela empresa fornecedora, de quaisquer vícios que a secretaria solicitante apontar nos produtos entregues, devendo a fornecedora realizar a troca dos mesmos em até 24 (vinte e quatro) horas após o apontamento dos vícios, incorrendo em atraso passado o prazo previsto acima.

4.4. O prazo de validade dos Produtos quando da entrega pela contratada, deverá ser de no mínimo, 50% de sua validade, contados da data de fabricação. Os casos excepcionais serão analisados após aviso prévio.

*A entrega de Produtos vencidos ou mesmo com prazo inferior ao mencionado anteriormente, acarretara no cancelamento do registro realizado com a fornecedora, respeitando o Contraditório e Ampla Defesa.

4.5. O recebimento dos Produtos será feito em 02 (duas) etapas por funcionário designado pela Secretaria Solicitante, conforme a seguir:

4.5.1. Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do Produto com a especificação. No local da entrega, o servidor designado fará o recebimento dos materiais, limitando-se a verificar a sua conformidade com o discriminado na nota fiscal, fazendo constar no canhoto e no verso da nota a data da entrega do produto e, se for o caso, as irregularidades observadas.

4.5.2. Definitivamente, até o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento provisório, por servidor designado que procederá ao recebimento, verificando as especificações e as qualificações do produto entregue, de conformidade com o exigido neste EDITAL e com o constante na proposta de preços da LICITANTE CONTRATADA.

4.3 Se constatada irregularidades no produto entregue, a CONTRATANTE, através de seu Departamento de Compras, poderá:

4.3.1 Se disser respeito à sua especificação, rejeitá-lo, no todo ou em parte, determinando sua substituição ou contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

4.3.2 Na hipótese de substituição, a LICITANTE CONTRATADA deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Departamento de Compras, no prazo por ele estipulado, contado de sua notificação, mantido o preço inicialmente proposto;

4.5.3 Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar a sua complementação, ou rescisão contratual, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

4.5.4. Os produtos não aceitos ficarão a disposição do fornecedor, que no prazo de três (3) dias contados da notificação da não aceitação deverá retirar os mesmos, sob pena de a partir do quarto dia pagar custas com estocagem/depósito.

4.6. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade da detentora da ata pela perfeita execução do empenho, ficando a mesma obrigada a substituir, no todo ou em parte, o objeto do empenho, se a qualquer tempo forem verificados vícios, defeitos ou incorreções.

4.7. Não há limite mínimo ou máximo para o quantitativo dos Pedidos, os mesmos serão de acordo com a necessidade de cada Secretaria.

CLÁUSULA QUINTA

DAS OBRIGAÇÕES

5.1. Da Prefeitura Municipal de Nobres:

5.1.1. Emitir o Termo de Recebimento Definitivo no prazo previsto e o devido recebimento no Verso da Nota Fiscal quanto os produtos estiverem sido verificados e conferidos, não excluindo-se a hipótese do item 4.4 da presente Ata.

5.1.2. Terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias para notificar a detentora da ata para substituição do objeto entregue em desacordo com as especificações.

5.1.3. Aplicar à detentora da Ata penalidades, quando for o caso;

5.1.4. Prestar à detentora da Ata toda e qualquer informação, por estas solicitadas, necessárias à perfeita execução da nota de empenho;

5.1.5. Efetuar o pagamento à detentora da Ata no prazo avençado, após a entrega da nota fiscal, devidamente atestada, no setor competente;

5.1.6. Notificar, por escrito, à detentora da Ata da aplicação de qualquer sanção.

5.2. Da Detentora da Ata:

5.2.1. Fornecer o objeto nas especificações e com a qualidade exigida;

5.2.2. Pagar todos os tributos, despesas, frete de transporte e todo e quaisquer custos que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre os produtos fornecidos;

5.2.3. Manter, durante a validade da Ata, as mesmas condições de habilitação;

5.2.4. Aceitar, nas mesmas condições, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no quantitativo do objeto, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratado;

5.2.5. Fornecer o objeto, no preço, prazo e forma estipulada na proposta.

CLÁUSULA SEXTA

DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

6.1. Os contratos de aquisição decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão formalizados pela retirada da nota de empenho pela detentora.

6.2. A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrentes estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.

6.3. Toda aquisição deverá ser efetuada mediante solicitação da unidade requisitante.

6.4. A empresa fornecedora, quando do recebimento da solicitação, deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem procedeu ao recebimento.

CLÁUSULA SÉTIMA

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

7.1. As despesas decorrentes do presente instrumento, correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s):

Sec. Mun. De Educação......................................148-05.002.12.361.0013.2034.339030000000

Sec. Mun. De Educação.....................................166-05.002.12.365.0013.2035.339030000000

Sec. Mun. De Ass. Social..................................388-07.002.08.244.0025.2076.33930000000

Sec. Mun. De Ass. Social..................................378-07.002.08.244.0025.2069.33903000000

CLÁUSULA OITAVA

DAS PENALIDADES

8.1. Os casos de inexecução total ou parcial, erro de execução, execução imperfeita, atraso injustificado e inadimplemento de cada ajuste representado pela nota de empenho, sujeitará a detentora da Ata às penalidades previstas no artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93, das quais destacam-se:

a) Advertência;

a) 2% (dois por cento), até o máximo de 05 (cinco) dias, configurando-se após esse prazo a inexecução do contrato;

Pela inexecução total ou parcial de cada ajuste (objeto de contrato ou nota de empenho), a Contratante poderá aplicar às empresas, as seguintes penalidades, sem prejuízo das demais sanções legalmente estabelecidas:

I - Advertência; II- Multa Conforme previsão neste instrumento Convocatório, por dia de atraso na entrega dos produtos;

III- Multa de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor contratual, por infração a quaisquer das cláusulas do contrato e itens deste Edital e pela recusa da assinatura do contrato;

IV- Suspensão temporária de participar em licitações no prazo não superior a 2 (dois) anos;

V- Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com as Administrações Públicas Federal, Estaduais ou Municipais, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação do infrator, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;

A multa a que alude este Instrumento Convocatório não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as outras sanções previstas na Lei.

8.2. Os valores das multas aplicadas previstas nos subitens acima poderão ser descontados dos pagamentos devidos pela Administração.

8.3. Da aplicação das penas definidas No item 8.1, caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação, o qual deverá ser apresentado no mesmo local.

8.4. O recurso ou o pedido de reconsideração relativa às penalidades acima dispostas será dirigido ao Secretário da unidade requisitante, o qual decidirá o recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis e o pedido de reconsideração, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

CLÁUSULA NONA

DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

9.1. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços;

9.1.1. Considera-se Preço registrado aquele atribuído aos materiais, incluindo todas as despesas e custos até a entrega no local indicado, tais como: tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), transporte, embalagens, seguros, mão-de-obra e qualquer despesa, acessória e/ou complementar e outras não especificadas neste Edital, mas que incidam no cumprimento das obrigações assumidas pela empresa detentora da ata na execução da mesma.

9.2. O preço poderá variar para cima ou para baixo conforme o valor de cada materiais/produtos a ser fornecido tendo como base a desequilíbrio econômica financeira, se aceito pelo município.

9.3. O Órgão Gerenciador poderá revisar os preços praticados nesta Ata, a qualquer tempo.

9.4. O Órgão Gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços ou cancelamento do preço registrado no prazo máximo de dez dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo.

9.5. No caso de reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro do preço inicialmente estabelecido, o Órgão Gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.

9.6. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Órgão Gerenciador notificará o fornecedor com o primeiro menor preço registrado para o item visando a negociação para a redução de preços e sua adequação ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificações.

9.7. Dando-se por infrutífera a negociação de redução dos preços, o Órgão Gerenciador desonerará o fornecedor em relação ao item e cancelará o seu registro, sem prejuízos das penalidades cabíveis.

9.8. Simultaneamente procederá a convocação dos demais fornecedores, respeitada a ordem de classificação visando estabelecer igual oportunidade de negociação.

9.9. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado fornecedor, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de graduar a justa remuneração do serviço ou fornecimento e no embasamento da decisão de deferir ou rejeitar o pedido;

9.10. Preliminarmente o Órgão Gerenciador convocará todos os fornecedores no sentido de estabelecer negociação visando a manutenção dos preços originariamente registrados, dando-se preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.

9.11. Não havendo êxito nas negociações para definição de novo preço ou as licitantes não aceitarem o preço máximo a ser pago pela Administração, o Órgão Gerenciador revogará a Ata de Registro de Preços, liberando os fornecedores dos compromissos assumidos, sem aplicação de penalidade.

9.12. Definido o preço máximo a ser pago pela Administração, o novo preço deverá ser consignado através de apostilamento na Ata de Registro de Preços, ao qual estarão as empresas vinculadas.

9.13. Na ocorrência de cancelamento de registro de preço para o item, poderá o Gestor da Ata proceder à nova licitação para a aquisição do produto, sem que caiba direito de recurso.

CLÁUSULA DÉCIMA

DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

10.1. A presente ata poderá ser cancelada pelo MUNICÍPIO, de comum acordo, sem ônus, que deverá ser feito mediante notificação extrajudicial com antecedência mínima de trinta dias, no caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas do presente contrato pelo “PROMITENTE FORNECEDOR”, sendo reconhecido o direito de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei Federal n.º 8.666/93 e ainda, unilateralmente pelo MUNICÍPIO.

10.2. A presente Ata de Registro de Preços poderá será cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do Gestor da Ata quando:

10.2.1. A detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata;

10.2.2. A detentora não retirar qualquer nota de empenho, no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;

10.2.3. A detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços, a critério do MUNICÍPIO; observada a legislação em vigor;

10.2.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços, se assim for decidido pelo MUNICÍPIO, com observância das disposições legais;

10.2.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado, e a detentora não acatar a revisão dos mesmos;

10.2.6. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração.

10.3. A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos neste item, será feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante ao processo de administração da presente Ata de Registro de Preços. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação no Órgão Oficial do Estado, por uma (1) vez, considerando-se cancelado o preço e registrado a partir da última publicação.

10.4. Pela detentora, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, ou, a juízo do MUNICÍPIO, quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 78, incisos XIII a XVI, da Lei Federal nº 8.666/93.

10.4.1. A solicitação da detentora para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência de trinta dias, facultada á Administração a aplicação das penas previstas na cláusula sétima, caso não aceitas as razões do pedido.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA

DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO

11.1. A aquisição dos itens objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, em cada caso, pelo ordenador de despesa correspondente, sendo obrigatório informar ao Departamento de Compras do Município, os quantitativos das aquisições.

11.1.1. A emissão das notas de empenho, sua retificação ou cancelamento, total ou parcial serão, igualmente, autorizados pela mesma autoridade, ou a quem esta delegar a competência para tanto.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA

DAS COMUNICAÇÕES

12.1. As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão feitas sempre por escrito.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA

VINCULAÇÃO AO EDITAL

13.1. Farão parte da presente ata, além de suas expressas cláusulas, independentemente de transcrição no corpo do presente, as instruções contidas no Edital de Pregão Presencial nº. 46/2020, bem como os documentos a ele referentes, além da proposta apresentada pela PROMITENTE FORNECEDORA, no certame licitatório.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. Integram esta Ata, o edital da PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 46/2020 a proposta da empresa MARIA JOSÉ DOS REIS NETO – ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.226.940.0001.57 classificada no certame supranumerado.

14.2. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/02, Decreto Municipal n° 12/2010, no que não colidir com a primeira e as demais normas aplicáveis. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de direito.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA

DO FORO

15.1. As partes elegem o foro da Comarca Nobres/ MT, como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença das testemunhas abaixo.

Nobres/MT, 06 de outubro de 2020.

_________________________________________

LEOCIR HANEL

Prefeito Municipal

___________________________________________________

MARIA JOSÉ DOS REIS NETO – EPP

CNPJ Nº. 10.226.940/0001-57

Sra. Maria José dos Reis Neto

CPF sob nº 320.455.901-78

Testemunhas:

Nome:

C.P.F. n.º

Assinatura:____________________________

Nome:

C.P.F.n.º

Assinatura:___________________________

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 103/2020

Pelo presente instrumento particular, na sede da Prefeitura Municipal de Nobres, de um lado o MUNICIPIO DE NOBRES / MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.424.272/0001-07, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. LEOCIR HANEL, brasileiro, casado, agente político, portador da RG sob o n.º 740.239 SSP/PR e CPF n.º 159.026.509-25, e do outro lado a empresa R.M DOS REIS COMERCIAL-ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.947.168/0001-68, estabelecida à Avenida Brasil, n° 17, sala 02, quadra 46, lote 19, bairro CPA II, cidade de Cuiabá/MT, cep: 78.055-508, fone: 65 2129-5302, cel. 65 9 9984-6529 email: vendas1@comerciogreen.com.br, neste ato representada pelo Sr. Ricardo Marques dos Reis, portador do CPF n.º 022.119.531-90, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, nos termos do artigo 15 da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 10.520/2002 e Decreto Municipal 176/2006 2007 e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 46/2020, para REGISTRO DE PREÇOS, firmam a presente Ata de Registro de Preços, obedecidas as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/02, e suas alterações posteriores e as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

DO OBJETO

1.1. Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços para Registro de Preços para Futura e Eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO - TECIDOS, AVIAMENTOS, MATERIAL PARA ARTESANATO E AFINS, para atender as Secretarias de Educação e Assistência Social, conforme condições e especificações constantes no Edital e anexos do PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 46/2020, para Registro de Preços.

1.2. A presente Ata de Registro de Preços tem o valor registrado por ITEM conforme segue:

Código

Descrição

Marca

Und. Medida

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

31919

ADESIVO DE CONTATO UNIVERSAL 17 GR

CIRCULO

UNIDADE

40

R$ 7,80

R$ 312,00

123943

AGULHA DE BARBANTE 4,5 MM

CIRCULO

UNIDADE

40

R$ 3,38

R$ 135,20

41088

AGULHA DE CROCHE PARA BARBANTE

CIRCULO

UNIDADE

40

R$ 3,39

R$ 135,60

123947

AGULHA DE CROCHE TULIPA N 12

CIRCULO

UNIDADE

10

R$ 3,39

R$ 33,90

122884

AGULHA DE MAO ACO NIQUELADO N 07

CIRCULO

UNIDADE

20

R$ 8,34

R$ 166,80

116948

AGULHA DE MAO ACO NIQUELADO N2/0

COATS

PACOTE

10

R$ 8,34

R$ 83,40

123955

AGULHA DE MAQUINA DE COSTURA 2045 N 18 10X1

SINGER

PACOTE

20

R$ 11,39

R$ 227,80

123969

AGULHEIRO DE CESTINHA 12X1

CIRCULO

PACOTE

20

R$ 17,24

R$ 344,80

123972

ALICATE BICO CHATO PARA ARTESANATO

WESTERN

UNIDADE

10

R$ 30,08

R$ 300,80

123990

BALAO N 7 CORES SORTIDAS

SÃO ROQUE

PACOTE

120

R$ 9,43

R$ 1.131,60

124011

BARBANTE COLORIDO 400 GR N 06

SÃO JOAO

UNIDADE

100

R$ 16,29

R$ 1.629,00

124014

BARBANTE CRU 400 GR N 06

SÃO JOAO

UNIDADE

30

R$ 15,49

R$ 464,70

123930

BASE ACRILICA 37 ML

ACRILEX

UNIDADE

50

R$ 3,34

R$ 167,00

124026

BETUME 500 ML

ACRILEX

UNIDADE

20

R$ 31,68

R$ 633,60

124049

BOTAO DE CALCA REF 1072

MALULI

PACOTE

20

R$ 5,09

R$ 101,80

124046

BOTAO DE NYLON CAMISA 144 X 1

BOTOES E CIA

PACOTE

10

R$ 9,49

R$ 94,90

124048

BOTAO PEROLA N 10 24X1

BOTOES E CIA

PACOTE

20

R$ 6,53

R$ 130,60

124577

BRINQ KIT PRAIA 8 PECAS

BELFIX

UNIDADE

80

R$ 47,65

R$ 3.812,00

124078

CABECA DE BONECA PALINHO 10X1

FAZENDO ARTE

UNIDADE

20

R$ 20,10

R$ 402,50

124085

CARBONO DE COSTURA 10X1

REYES

PACOTE

10

R$ 21,45

R$ 214,50

124090

COLA EXTRA FAIXA AZUL COM 1 KG

TEK BOND

UNIDADE

20

R$ 29,24

R$ 584,80

124095

COLA PARA EVA E ISOPOR 35 GR

ACRILEX

UNIDADE

60

R$ 3,90

R$ 234,00

124097

COLA PERMANENTE 250 GR

ACRILEX

UNIDADE

20

R$ 24,40

R$ 488,00

124111

CORDAO ENCERRADO REF GID 0233 M

SETTA

UNIDADE

40

R$ 26,18

R$ 1.047,20

124116

DEDAL DE PLASTICO 10X1

NYBC

UNIDADE

10

R$ 8,70

R$ 87,00

124122

ELASTICO JARAGUA CINTURA N 15

ZANOTTI

UNIDADE

40

R$ 12,59

R$ 503,60

124123

ELASTICO JARAGUA CINTURA N 40

ZANOTTI

UNIDADE

20

R$ 29,29

R$ 585,80

124609

ENFEITE DE NATAL

RIO MASTER

UNIDADE

30

R$ 15,09

R$ 452,70

124142

FELTRO LISO COR SORTIDA LARG 1,40

SUA CASA

UNIDADE

30

R$ 21,39

R$ 641,70

124143

FIO DE SILICONE 0,6 MM 100 M

MALULI

UNIDADE

10

R$ 20,34

R$ 203,40

124146

FITA DE CETIM N 22 70 MM

PROGRESSO

UNIDADE

50

R$ 30,69

R$ 1.534,50

124149

FITA DE GORGURAO N9 38 MM

SINIMBU

UNIDADE

20

R$ 16,09

R$ 321,80

124151

FITA FLORAL PARA FLOR 2X1

NYBC

UNIDADE

10

R$ 8,39

R$ 83,90

124156

FITA VOAL LISTRADO N 08 08 MM

PROGRESSO

UNIDADE

20

R$ 18,54

R$ 370,80

124170

IMA DE GELADEIRA REDONDO 8 MM 50X1

MALULI

UNIDADE

10

R$ 4,92

R$ 49,20

124192

LANTEJOULA 06 MM 100 JDS

LANTECOR

UNIDADE

10

R$ 57,18

R$ 571,80

124185

LANTEJOULA 18 MM 1000 X 1 OPACA CUBETA

LANTECOR

UNIDADE

10

R$ 18,89

R$ 188,90

124202

LINHA DE CROCHE BRILHO 200 GR

CIRCULO

UNIDADE

20

R$ 18,94

R$ 378,80

124206

LINHA DE SEDA 500 M

PRINCESA

UNIDADE

30

R$ 11,69

R$ 350,70

124210

MALHA DE ALGODAO RIBANA CORES EM KILO

QUATRO K

UNIDADE

120

R$ 99,95

R$ 11.994,00

116954

MALHA FIO 30 COR CLARA

QUATRO K

KILO

100

R$ 63,59

R$ 6.359,00

124215

MDF BANDEIJA PADEIRA

GLOBAL

UNIDADE

20

R$ 22,74

R$ 454,80

124217

MDF CACHEPO 10X10X15

GLOBAL

UNIDADE

40

R$ 11,54

R$ 461,60

124219

MDF CAIXA 09X14 CM

GLOBAL

UNIDADE

40

R$ 10,20

R$ 408,00

124221

MDF CAIXA 16X16

GLOBAL

UNIDADE

40

R$ 14,29

R$ 571,60

124368

MDF CAIXA DECOUPAGEM

GLOBAL

UNIDADE

40

R$ 50,94

R$ 2.037,60

124373

MDF CAIXA PORTA OBJETOS 16X22X6 CM

GLOBAL

UNIDADE

30

R$ 22,69

R$ 680,70

124377

MDF CESTA C/ALCA

GLOBAL

UNIDADE

20

R$ 27,79

R$ 555,80

124380

MDF PORTA RETRATO C/BASE 10X15 CM

GLOBAL

UNIDADE

60

R$ 12,59

R$ 755,40

124383

MEIA PEROLA 08 MM 100X1

COLORE

UNIDADE

20

R$ 79,19

R$ 1.583,80

124393

OLHO MOVEL SIMPLES 8 MM

NYBC

UNIDADE

20

R$ 6,28

R$ 125,60

41289

OLHO MOVEL SIMPLES Nº 12

NYBC

PACOTE

20

R$ 8,88

R$ 177,60

124230

PANO DE COPA PINTADO 40X63 CM

DOHLER

UNIDADE

40

R$ 12,19

R$ 487,60

124234

PASSAMANARIA 15

SÃO JOSE

UNIDADE

40

R$ 48,39

R$ 1.935,60

117255

PINCEL CHATO N 04

TIGRE

UNIDADE

40

R$ 3,89

R$ 155,60

116964

PINCEL CHATO N 14

TIGRE

UNIDADE

40

R$ 6,54

R$ 261,60

124257

PINCEL CHATO n° 10

TIGRE

UNIDADE

20

R$ 5,14

R$ 102,80

119851

PINCEL CHATO N16

TIGRE

UNIDADE

40

R$ 7,59

R$ 303,60

124264

REGUA DE MADEIRA 100 CM

STALO

UNIDADE

10

R$ 11,29

R$ 112,90

12490

RENDA ESPECIAL

NYBC

METRO

100

R$ 44,00

R$ 4.400,00

13510

RENDA NAJAR (50 MTS) (ROLO)

NAJAR

UNIDADE

100

R$ 54,60

R$ 5.460,00

13777

ROLO DE ESPUMA 406/5

TIGRE

UNIDADE

20

R$ 12,60

R$ 252,00

11312

SECANTE PARA TELA

ACRILEX

UNIDADE

20

R$ 9,68

R$ 193,60

124275

SIANINHA 10M 11 MM

SÃO JOSE

UNIDADE

30

R$ 21,20

R$ 636,00

123883

STENCIL VAZADO 10 X 30 CM

OPA

UNIDADE

30

R$ 6,94

R$ 208,20

124278

STENCIL VAZADO 10X10 CM

OPA

UNIDADE

40

R$ 6,30

R$ 252,00

124284

TECIDO CANHAMO LARG 1,40 M

ESTILOTEX

METRO

100

R$ 34,65

R$ 3.465,00

124286

TECIDO CETIM CHARMOUSE SEM ELASTANO LISO

ADAR

METRO

80

R$ 8,32

R$ 665,60

1997

TECIDO FELTRO 1,40 LISO CORES

SUA CASA

METRO

70

R$ 21,49

R$ 1.504,30

124300

TECIDO GORGURAO LARG 3 M

MASCARENHAS

METRO

20

R$ 21,14

R$ 422,80

35418

TECIDO ORGANZA CRISTAL

CORTEX

METRO

100

R$ 23,49

R$ 2.349,00

119856

TECIDO PANO COPA ALVEJADO LARG 070CM

CATRINENSE

METRO

100

R$ 9,65

R$ 965,00

123736

TECIDO POPELINE LISO,COM 1,50M DE LARGURA. CORES VARIADA

MASCARENHAS

METRO

100

R$ 21,80

R$ 2.180,00

119858

TECIDO TRICOLINE ESTAMPADA LARG 1,50M

MASCARENHAS

METRO

100

R$ 24,29

R$ 2.429,00

124317

TECIDO VOAL CORES LARG 3,00 M

CORTEX

METRO

40

R$ 24,89

R$ 995,60

12964

TESOURA ESCOLAR PEQUENA

MASTERPRINT

UNIDADE

30

R$ 3,79

R$ 113,70

124322

TESOUREA DE BORDADO CEGONHA 10 CM

CIRCULO

UNIDADE

20

R$ 28,94

R$ 578,80

48580

TINTA P/ TECIDO 37 ML FLUORESCENTE (CORES VARIADAS)

ACRILEX

UNIDADE

40

R$ 4,46

R$ 178,40

124335

TINTA PVA PLASTICA 37 ML

ACRILEX

UNIDADE

40

R$ 3,68

R$ 147,20

124339

TINTA RELEVO

ACRILEX

UNIDADE

40

R$ 3,70

R$ 148,00

124341

TIRA BORDADA LARG 10,0 COMP 13,70

NYBC

UNIDADE

60

R$ 47,87

R$ 2.872,20

15595

VELCRO 16MM CORES

ARTE PUNTO

UNIDADE

70

R$ 33,70

R$ 2.359,00

124347

VERNIZ SEMIBRILHO 300 ML

ACRILEX

UNIDADE

10

R$ 43,95

R$ 439,50

123737

VERNIZ GERAL 500 ML

ACRILEX

UNIDADE

10

R$ 73,44

R$ 734,40

124357

VERNIZ VITRAL 250 ML

ACRILEX

UNIDADE

10

R$ 42,00

R$ 420,00

124358

VIES DE ALGODAO ESTREITO LISO LARG 24 MM

CINDERELA

UNIDADE

100

R$ 7,49

R$ 749,00

124362

ZIPER NYLON COMUM 15 CM 10X1

NYBC

PACOTE

30

R$ 4,37

R$ 131,10

124363

ZIPER NYLON COMUM 30 CM 10X1

AZA

PACOTE

30

R$ 6,04

R$ 181,20

O valor total desta ata de RP é de R$ 84.156,40 (oitenta e quatro mil, cento e cinquenta e seis reais e quarenta centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA

DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de até 1 ano.

2.2. Nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Município de Nobres, não será obrigado à aquisição, exclusivamente por seu intermédio, os materiais referidos na cláusula primeira, podendo utilizar, para tanto, outros meios, desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora.

2.3. Em cada aquisição decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do edital do PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 46/2020, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso, independente de transcrição, por ser de pleno conhecimento das partes.

CLÁUSULA TERCEIRA

DO PAGAMENTO

3.1. Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias a partir da entrega dos itens e da Nota Fiscal, devidamente atestada em seu verso o recebimento dos produtos em quantidade e qualidade conforme Autorização de Fornecimento e especificações do Edital.

3.2. A nota fiscal somente será liberada quando o cumprimento do Empenho estiver em total conformidade com as especificações exigidas pela Prefeitura Municipal de Nobres - MT

3.3. Na eventualidade de aplicação de multas, estas deverão ser liquidadas simultaneamente com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da penalidade.

3.4. As notas fiscais deverão ser emitidas em moeda corrente do país.

3.5. O CNPJ da detentora da Ata constante da nota fiscal e fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório.

3.6. Nenhum pagamento será efetuado a detentora da Ata enquanto pendente de liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária.

CLÁUSULA QUARTA

DA VIGÊNCIA E DOS PRAZOS DE FORNECIMENTO

4.1. O prazo de entrega dos produtos será de ate 08 (oito) dias uteis após o recebimento da Autorização de fornecimento na sede da secretaria solicitante.

4.2. Os produtos adquiridos por meio deste Pregão deverão ser entregues na sede da Secretaria Municipal solicitante, durante o expediente, ou seja, de 07h00m as 11h00m e das 13h00m as 17h00m, quando serão examinados por servidor responsável pelo seu recebimento.

4.3. A ausência de um representante da empresa no momento da entrega e verificação dos produtos pelo servidor responsável acarretara na aceitação, pela empresa fornecedora, de quaisquer vícios que a secretaria solicitante apontar nos produtos entregues, devendo a fornecedora realizar a troca dos mesmos em até 24 (vinte e quatro) horas após o apontamento dos vícios, incorrendo em atraso passado o prazo previsto acima.

4.4. O prazo de validade dos Produtos quando da entrega pela contratada, deverá ser de no mínimo, 50% de sua validade, contados da data de fabricação. Os casos excepcionais serão analisados após aviso prévio.

*A entrega de Produtos vencidos ou mesmo com prazo inferior ao mencionado anteriormente, acarretara no cancelamento do registro realizado com a fornecedora, respeitando o Contraditório e Ampla Defesa.

4.5. O recebimento dos Produtos será feito em 02 (duas) etapas por funcionário designado pela Secretaria Solicitante, conforme a seguir:

4.5.1. Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do Produto com a especificação. No local da entrega, o servidor designado fará o recebimento dos materiais, limitando-se a verificar a sua conformidade com o discriminado na nota fiscal, fazendo constar no canhoto e no verso da nota a data da entrega do produto e, se for o caso, as irregularidades observadas.

4.5.2. Definitivamente, até o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento provisório, por servidor designado que procederá ao recebimento, verificando as especificações e as qualificações do produto entregue, de conformidade com o exigido neste EDITAL e com o constante na proposta de preços da LICITANTE CONTRATADA.

4.3 Se constatada irregularidades no produto entregue, a CONTRATANTE, através de seu Departamento de Compras, poderá:

4.3.1 Se disser respeito à sua especificação, rejeitá-lo, no todo ou em parte, determinando sua substituição ou contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

4.3.2 Na hipótese de substituição, a LICITANTE CONTRATADA deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Departamento de Compras, no prazo por ele estipulado, contado de sua notificação, mantido o preço inicialmente proposto;

4.5.3 Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar a sua complementação, ou rescisão contratual, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

4.5.4. Os produtos não aceitos ficarão a disposição do fornecedor, que no prazo de três (3) dias contados da notificação da não aceitação deverá retirar os mesmos, sob pena de a partir do quarto dia pagar custas com estocagem/depósito.

4.6. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade da detentora da ata pela perfeita execução do empenho, ficando a mesma obrigada a substituir, no todo ou em parte, o objeto do empenho, se a qualquer tempo forem verificados vícios, defeitos ou incorreções.

4.7. Não há limite mínimo ou máximo para o quantitativo dos Pedidos, os mesmos serão de acordo com a necessidade de cada Secretaria.

CLÁUSULA QUINTA

DAS OBRIGAÇÕES

5.1. Da Prefeitura Municipal de Nobres:

5.1.1. Emitir o Termo de Recebimento Definitivo no prazo previsto e o devido recebimento no Verso da Nota Fiscal quanto os produtos estiverem sido verificados e conferidos, não excluindo-se a hipótese do item 4.4 da presente Ata.

5.1.2. Terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias para notificar a detentora da ata para substituição do objeto entregue em desacordo com as especificações.

5.1.3. Aplicar à detentora da Ata penalidades, quando for o caso;

5.1.4. Prestar à detentora da Ata toda e qualquer informação, por estas solicitadas, necessárias à perfeita execução da nota de empenho;

5.1.5. Efetuar o pagamento à detentora da Ata no prazo avençado, após a entrega da nota fiscal, devidamente atestada, no setor competente;

5.1.6. Notificar, por escrito, à detentora da Ata da aplicação de qualquer sanção.

5.2. Da Detentora da Ata:

5.2.1. Fornecer o objeto nas especificações e com a qualidade exigida;

5.2.2. Pagar todos os tributos, despesas, frete de transporte e todo e quaisquer custos que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre os produtos fornecidos;

5.2.3. Manter, durante a validade da Ata, as mesmas condições de habilitação;

5.2.4. Aceitar, nas mesmas condições, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no quantitativo do objeto, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratado;

5.2.5. Fornecer o objeto, no preço, prazo e forma estipulada na proposta.

CLÁUSULA SEXTA

DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

6.1. Os contratos de aquisição decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão formalizados pela retirada da nota de empenho pela detentora.

6.2. A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrentes estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.

6.3. Toda aquisição deverá ser efetuada mediante solicitação da unidade requisitante.

6.4. A empresa fornecedora, quando do recebimento da solicitação, deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem procedeu ao recebimento.

CLÁUSULA SÉTIMA

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

7.1. As despesas decorrentes do presente instrumento, correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s):

Sec. Mun. De Educação......................................148-05.002.12.361.0013.2034.339030000000

Sec. Mun. De Educação.....................................166-05.002.12.365.0013.2035.339030000000

Sec. Mun. De Ass. Social..................................388-07.002.08.244.0025.2076.33930000000

Sec. Mun. De Ass. Social..................................378-07.002.08.244.0025.2069.33903000000

CLÁUSULA OITAVA

DAS PENALIDADES

8.1. Os casos de inexecução total ou parcial, erro de execução, execução imperfeita, atraso injustificado e inadimplemento de cada ajuste representado pela nota de empenho, sujeitará a detentora da Ata às penalidades previstas no artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93, das quais destacam-se:

a) Advertência;

a) 2% (dois por cento), até o máximo de 05 (cinco) dias, configurando-se após esse prazo a inexecução do contrato;

Pela inexecução total ou parcial de cada ajuste (objeto de contrato ou nota de empenho), a Contratante poderá aplicar às empresas, as seguintes penalidades, sem prejuízo das demais sanções legalmente estabelecidas:

I - Advertência; II- Multa Conforme previsão neste instrumento Convocatório, por dia de atraso na entrega dos produtos;

III- Multa de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor contratual, por infração a quaisquer das cláusulas do contrato e itens deste Edital e pela recusa da assinatura do contrato;

IV- Suspensão temporária de participar em licitações no prazo não superior a 2 (dois) anos;

V- Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com as Administrações Públicas Federal, Estaduais ou Municipais, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação do infrator, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;

A multa a que alude este Instrumento Convocatório não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as outras sanções previstas na Lei.

8.2. Os valores das multas aplicadas previstas nos subitens acima poderão ser descontados dos pagamentos devidos pela Administração.

8.3. Da aplicação das penas definidas No item 8.1, caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação, o qual deverá ser apresentado no mesmo local.

8.4. O recurso ou o pedido de reconsideração relativa às penalidades acima dispostas será dirigido ao Secretário da unidade requisitante, o qual decidirá o recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis e o pedido de reconsideração, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

CLÁUSULA NONA

DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

9.1. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços;

9.1.1. Considera-se Preço registrado aquele atribuído aos materiais, incluindo todas as despesas e custos até a entrega no local indicado, tais como: tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), transporte, embalagens, seguros, mão-de-obra e qualquer despesa, acessória e/ou complementar e outras não especificadas neste Edital, mas que incidam no cumprimento das obrigações assumidas pela empresa detentora da ata na execução da mesma.

9.2. O preço poderá variar para cima ou para baixo conforme o valor de cada materiais/produtos a ser fornecido tendo como base a desequilíbrio econômica financeira, se aceito pelo município.

9.3. O Órgão Gerenciador poderá revisar os preços praticados nesta Ata, a qualquer tempo.

9.4. O Órgão Gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços ou cancelamento do preço registrado no prazo máximo de dez dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo.

9.5. No caso de reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro do preço inicialmente estabelecido, o Órgão Gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.

9.6. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Órgão Gerenciador notificará o fornecedor com o primeiro menor preço registrado para o item visando a negociação para a redução de preços e sua adequação ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificações.

9.7. Dando-se por infrutífera a negociação de redução dos preços, o Órgão Gerenciador desonerará o fornecedor em relação ao item e cancelará o seu registro, sem prejuízos das penalidades cabíveis.

9.8. Simultaneamente procederá a convocação dos demais fornecedores, respeitada a ordem de classificação visando estabelecer igual oportunidade de negociação.

9.9. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado fornecedor, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de graduar a justa remuneração do serviço ou fornecimento e no embasamento da decisão de deferir ou rejeitar o pedido;

9.10. Preliminarmente o Órgão Gerenciador convocará todos os fornecedores no sentido de estabelecer negociação visando a manutenção dos preços originariamente registrados, dando-se preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.

9.11. Não havendo êxito nas negociações para definição de novo preço ou as licitantes não aceitarem o preço máximo a ser pago pela Administração, o Órgão Gerenciador revogará a Ata de Registro de Preços, liberando os fornecedores dos compromissos assumidos, sem aplicação de penalidade.

9.12. Definido o preço máximo a ser pago pela Administração, o novo preço deverá ser consignado através de apostilamento na Ata de Registro de Preços, ao qual estarão as empresas vinculadas.

9.13. Na ocorrência de cancelamento de registro de preço para o item, poderá o Gestor da Ata proceder à nova licitação para a aquisição do produto, sem que caiba direito de recurso.

CLÁUSULA DÉCIMA

DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

10.1. A presente ata poderá ser cancelada pelo MUNICÍPIO, de comum acordo, sem ônus, que deverá ser feito mediante notificação extrajudicial com antecedência mínima de trinta dias, no caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas do presente contrato pelo “PROMITENTE FORNECEDOR”, sendo reconhecido o direito de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei Federal n.º 8.666/93 e ainda, unilateralmente pelo MUNICÍPIO.

10.2. A presente Ata de Registro de Preços poderá será cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do Gestor da Ata quando:

10.2.1. A detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata;

10.2.2. A detentora não retirar qualquer nota de empenho, no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;

10.2.3. A detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços, a critério do MUNICÍPIO; observada a legislação em vigor;

10.2.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços, se assim for decidido pelo MUNICÍPIO, com observância das disposições legais;

10.2.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado, e a detentora não acatar a revisão dos mesmos;

10.2.6. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração.

10.3. A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos neste item, será feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante ao processo de administração da presente Ata de Registro de Preços. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação no Órgão Oficial do Estado, por uma (1) vez, considerando-se cancelado o preço e registrado a partir da última publicação.

10.4. Pela detentora, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, ou, a juízo do MUNICÍPIO, quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 78, incisos XIII a XVI, da Lei Federal nº 8.666/93.

10.4.1. A solicitação da detentora para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência de trinta dias, facultada á Administração a aplicação das penas previstas na cláusula sétima, caso não aceitas as razões do pedido.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA

DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO

11.1. A aquisição dos itens objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, em cada caso, pelo ordenador de despesa correspondente, sendo obrigatório informar ao Departamento de Compras do Município, os quantitativos das aquisições.

11.1.1. A emissão das notas de empenho, sua retificação ou cancelamento, total ou parcial serão, igualmente, autorizados pela mesma autoridade, ou a quem esta delegar a competência para tanto.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA

DAS COMUNICAÇÕES

12.1. As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão feitas sempre por escrito.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA

VINCULAÇÃO AO EDITAL

13.1. Farão parte da presente ata, além de suas expressas cláusulas, independentemente de transcrição no corpo do presente, as instruções contidas no Edital de Pregão Presencial nº. 46/2020, bem como os documentos a ele referentes, além da proposta apresentada pela PROMITENTE FORNECEDORA, no certame licitatório.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. Integram esta Ata, o edital da PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 46/2020 a proposta da empresa R.M DOS REIS COMERCIAL-ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.947.168/0001-68, classificada no certame supranumerado.

14.2. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/02, Decreto Municipal n° 12/2010, no que não colidir com a primeira e as demais normas aplicáveis. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de direito.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA

DO FORO

15.1. As partes elegem o foro da Comarca Nobres/ MT, como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença das testemunhas abaixo.

Nobres/MT, 06 de outubro de 2020.

_________________________________________

LEOCIR HANEL

Prefeito Municipal

___________________________________________________

R.M DOS REIS COMERCIAL-ME

CNPJ sob o n.º 33.947.168/0001-68

Ricardo Marques dos Reis

CPF n.º 022.119.531-90

Testemunhas:

Nome:

C.P.F. n.º

Assinatura:____________________________

Nome:

C.P.F.n.º

Assinatura:___________________________

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 104/2020

Pelo presente instrumento particular, na sede da Prefeitura Municipal de Nobres, de um lado o MUNICIPIO DE NOBRES / MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.424.272/0001-07, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. LEOCIR HANEL, brasileiro, casado, agente político, portador da RG sob o n.º 740.239 SSP/PR e CPF n.º 159.026.509-25, e do outro lado a empresa VALLE COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS EIRELI-ME, CNPJ nº 35.656.327/0001-09, sediada na Av. Thomé de Arruda Fortes, n° 12, Quadra 03, Bairro Morada do Ouro, Cuiabá-MT, Cep: 78.053-505, fone: (65) 2129-4915, email: vallecomercial8@gmail.com, sendo representado pela Sra. Dailca Dalia dos Santos, portadora do RG nº 22011617 SSP/MT e do CPF nº 042.913.071-60, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, nos termos do artigo 15 da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Municipais nº 03/2006 e 12/2010, e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 62/2020, para REGISTRO DE PREÇOS, firmam a presente Ata de Registro de Preços, obedecidas as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/02, e suas alterações posteriores e as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

DO OBJETO

1.1. Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E ELETRODOMESTICOS PARA ATENDER A DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOBRES – MT, conforme descrição constante no Anexo I do Edital de PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 62/2020, para Registro de Preços.

1.2. Os produtos/serviços deverão ser entregues no município de Nobres - MT.

1.3. A presente Ata de Registro de Preços tem o valor registrado por ITEM conforme segue:

Código

Descrição

Marca

Und. Medida

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

37589

APARELHO DE TELEFONE SEM FIO

ELGIN

UNIDADE

64

R$ 131,90

R$ 8.441,60

6799

APARELHO TELEFONICO C/ CHAVE

TCF-200 ELGIN

UNIDADE

69

R$ 47,90

R$ 3.305,10

30234

ARMARIO DE ACO PARA COZINHA COM BALCAO - MEDINDO 1,20M

COLORMAQ

UNIDADE

22

R$ 860,00

R$ 18.920,00

46623

BALCAO PARA COZINHA, COM TAMPO, EM ACO, COM 02 PORTAS E QUATRO GAVETAS, MEDINDO 87CMX45CMX105CM.

COLORMAQ

UNIDADE

22

R$

1.120,00

R$ 24.640

33969

CADEIRA DE POLIPROPILENO (TIPO POLTRONA), VIRGEM, COM BRACOS, MONOBLOCO, EMPILHAVEIS, PRTECAO UV, COM SELO DO INMETRO

MOR

UNIDADE

203

R$

56,00

R$ 11.368,00

37228

CAFETEIRA ELETRICA CP 15

BRITANIA

UNIDADE

04

R$ 100,00

R$ 400,00

6936

CLIMATIZADOR DE AR PORTATIL

BRITANIA

UNIDADE

22

R$ 410,00

R$ 9.020,00

38284

ENCADERNADORA, PERFURACAO REDONDA, TAM. DA MESA 350X220 MM, EXTENSAO DA PERFURACAO DE ATE 330 MM, PES EMBORRACHADOS, CAPACIDADE DE PERFURACAO DE ATE 15 FOLHAS POR VEZ, TAMANHOS OFICIO, A4, A5 OU MENORES, QUANTIDADE DE FUROS 54 FUROS, GAVETA TRASEIRA

LASANI

UNIDADE

09

R$ 531,00

R$ 4.779,00

34028

FOGAO INDUSTRIAL 04 BOCAS C/ FORNO

TRON

UNIDADE

08

R$ 1.260,00

R$ 10.080,00

4958

FOGAO INDUSTRIAL 6 BOCAS C/ FORNO, 3 QUEIMADORES DUPLOS E 3 SIMPLES

TRON

UNIDADE

08

R$ 1.540,00

R$ 12.320,00

120573

FORNO ELETRICO 50L

FILCO

UNIDADE

09

R$ 555,00

R$ 4.995,00

34034

FRIGOBAR 1 PORTA 120 LITROS BRANCO

CONSUL

UNIDADE

07

R$ 1.105,00

R$ 7.735,00

9660

LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL 8 LITROS

VITALEX

UNIDADE

10

R$ 698,00

R$ 6.980,00

122347

MAQUINA DE ALGODAO DOCE

COTTON

UNIDADE

02

R$ 373,00

R$ 746,00

16784

MAQUINA DE LAVAR ROUPA CAP 16 KG

ELETROLUX

UNIDADE

11

R$ 2.147,00

R$ 23.617,00

114605

MESA PARA PASSAR ROUPAS

M.V

UNIDADE

08

R$ 84,00

R$ 672,00

32141

MICROONDAS MEDIO 31 LITROS

BRASTEMP

UNIDADE

19

R$ 790,00

R$ 15.010,00

125920

MULTIPROCESSADOR DE ALIMENTOS 3 EM 1

BRITANIA

UNIDADE

11

R$ 255,00

R$ 2.805,00

29147

SUPORTE PARA TV LCD (UNIVERSAL)

MULTIVISAO

UNIDADE

20

R$ 14,98

R$ 299,60

34175

TELA DE PROJECAO DE TECIDO COMUM COM PERFIL METALICO E PINTURA ELETROSTAICA,1,80 X 1,80 COM 100 POLEGADAS ENROLAMENTO AUTOMATICO

TELASTEC

UNIDADE

15

R$

555,00

R$ 8.325,00

125919

UMIDIFICADOR DE AR, CAP. MINIMA 3LT

BRITANIA

UNIDADE

46

R$ 149,80

R$ 6.890,80

10047

VENTILADOR 40 CM COLUNA

BRITANIA

UNIDADE

15

R$ 220,00

R$ 3.300,00

30938

VENTILADOR DE PAREDE 60 CM

TRON

UNIDADE

22

R$ 210,00

R$ 4.620,00

O valor total desta ata de RP é de R$ 189.269,10 (cento e oitenta e nove mil, duzentos e sessenta e nove reais e dez centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA

DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de até 1 ano.

2.2. Nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Município de Nobres, não será obrigado a aquisição, exclusivamente por seu intermédio, os materiais referidos na cláusula primeira, podendo utilizar, para tanto, outros meios, desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora.

2.3. Em cada aquisição decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do edital do PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 62/2020, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso, independente de transcrição, por ser de pleno conhecimento das partes.

CLÁUSULA TERCEIRA

DO PAGAMENTO

3.1. Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias a partir da entrega dos itens e da Nota Fiscal, devidamente atestada em seu verso o recebimento dos produtos, conforme Autorização de Fornecimento e especificações do Edital.

3.2. A nota fiscal somente será liberada quando o cumprimento do Empenho estiver em total conformidade com as especificações exigidas pela Prefeitura Municipal de Nobres - MT

3.3. Na eventualidade de aplicação de multas, estas deverão ser liquidadas simultaneamente com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da penalidade.

3.4. As notas fiscais deverão ser emitidas em moeda corrente do país.

3.5. O CNPJ da detentora da Ata constante da nota fiscal e fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório.

3.6. Nenhum pagamento será efetuado a detentora da Ata enquanto pendente de liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária.

CLÁUSULA QUARTA

DA VIGÊNCIA E DOS PRAZOS DE FORNECIMENTO

4.1. O prazo de fornecimento dos produtos/serviços, serão entregues mediante requisição emitida pela Prefeitura Municipal de Nobres/MT – Setor de Compras, em até 08 (oito) dias corridos, até o esgotamento total dos produtos pelo período estipulado no item 2.1.

4.2. A aceitação dos produtos/serviços será feita pela Contratante mediante atesto nas Notas Fiscais e/ou Faturas correspondentes, quando comprovada a fiel e correta entrega dos produtos e/ou equipamentos, nos termos do art. 67. Da Lei n° 8.666/1993.

4.3 Caso o objeto não esteja de acordo com as especificações exigidas, a Comissão não o aceitará e lavrará termo circunstanciado do fato, que deverá ser encaminhado à autoridade superior, sob pena de responsabilidade.

4.4. Na hipótese da não aceitação do objeto, o mesmo deverá ser retirado pelo fornecedor no prazo de três (3) dias contados da notificação da não aceitação, para reposição no prazo máximo de três (3) dias.

4.5. Os produtos/serviços não aceitos ficarão a disposição do fornecedor, que no prazo de três (3) dias contados da notificação da não aceitação deverá retirar os mesmos, sob pena de a partir do quarto dia pagar custas com estocagem/depósito.

4.6. A Secretaria terá o prazo máximo de três (3) dias úteis para processar a conferência do que foi entregue, lavrando o Termo de Recebimento Definitivo ou notificando a detentora da ata para substituição do objeto entregue em desacordo com as especificações.

4.7. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade da detentora da ata pela perfeita execução do empenho, ficando a mesma obrigada a substituir, no todo ou em parte, o objeto do empenho, se a qualquer tempo forem verificados vícios, defeitos ou incorreções.

CLÁUSULA QUINTA

DAS OBRIGAÇÕES

5.1. Da Prefeitura Municipal de Nobres:

5.1.1. Atestar devido recebimento no Verso da Nota Fiscal quanto os produtos estiverem sido verificados e conferidos, não excluindo-se a hipótese do item 4.5 da presente Ata.

5.1.2. Terá o prazo máximo de 03 (três) dias úteis para notificar a detentora da ata para substituição do objeto entregue em desacordo com as especificações.

5.1.3. Aplicar à detentora da Ata penalidades, quando for o caso;

5.1.4. Prestar à detentora da Ata toda e qualquer informação, por estas solicitadas, necessárias à perfeita execução da nota de empenho;

5.1.5. Efetuar o pagamento à detentora da Ata no prazo avençado, após a entrega da nota fiscal, devidamente atestada, no setor competente;

5.1.6. Notificar, por escrito, à detentora da Ata da aplicação de qualquer sanção.

5.2. Da Detentora da Ata:

5.2.1. Fornecer o objeto nas especificações e com a qualidade exigida;

5.2.2. Pagar todos os tributos, despesas, frete de transporte e todo e quaisquer custos que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre os produtos fornecidos;

5.2.3. Manter, durante a validade da Ata, as mesmas condições de habilitação;

5.2.4. Aceitar, nas mesmas condições, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no quantitativo do objeto, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratado;

5.2.5. Fornecer o objeto, no preço, prazo e forma estipulada na proposta.

CLÁUSULA SEXTA

DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

6.1. Os contratos de aquisição decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão formalizados pela retirada da nota de empenho pela detentora.

6.2. A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrentes estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.

6.3. Toda aquisição deverá ser efetuada mediante solicitação da unidade requisitante.

6.4. A empresa fornecedora, quando do recebimento da solicitação, deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem procedeu ao recebimento.

CLÁUSULA SÉTIMA

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

7.1 As despesas decorrentes das contratações objeto desta Licitação, correrão à conta do orçamento abaixo:

Gabinete do Prefeito....................................30-02.001.04.122.0002.2005.4.4.90.52.00.00.00

Gabinete do Prefeito....................................22-02.001.04.122.0002.2005.339030.00.00.00

Gabinete do Prefeito....................................36-02.001.04.122.0002.2006.339030.00.00.00

Gabinete do Prefeito....................................41-02.001.04.122.0002.2006.4.4.90.52.00.00.00

Gabinete do Prefeito....................................46-02.001.04.122.0002.2007.339030.00.00.00

Gabinete do Prefeito....................................50-02.001.04.122.0002.2007.4.4.90.52.00.00.00

Secr. Mun. De Administração.....................73-03.001.04.122.0004.2010.4.4.90.52.00.00.00

Secr. Mun. De Administração.....................62-03.001.04.122.0004.2010.339030.00.00.00

Secr. Mun. De Finanças..............................106-04.001.04.122.0005.2017.4.4.90.52.00.00.00

Secr. Mun. De Finanças..............................96-04.001.04.122.0005.2017.339030.00.00.00

Secr. Mun. De Educação.........................131-05.001.122.361.0013.2063.4.4.90.52.00.00.00

Secr. Mun. De Educação.........................124-05.001.122.361.0013.2063.339030.00.00.00

Secr. Mun. De Educação.........................148-05.002.12.361.0013.2034.33.90.30.00.00.00

Secr. Mun. De Educação.........................166-05.002.12.365.0013.2035.33.90.30.00.00.00

Secr. Mun. De Educação.........................139-05.002.12.361.0010.1004.4.4.90.52.00.00.00

Secre. Mun de Fiscalização.........................518-10.001.04.129.0017.2058.4.4.90.52.00.00.00

Secre. Mun de Fiscalização.........................512-10.001.04.129.0017.2058.339030.00.00.00

Secr. Mun de Saúde ...................................236-06.002.10.122.0029.2086.4.4.90.52.00.00.00

Secr. Mun de Saúde ...................................229-06.002.10.122.0029.2086.33.90.30.00.00.00

Secr. Mun de Saúde ...................................251-06.002.10.301.0029.1039.4.4.90.52.00.00.00

Secr. Mun de Saúde ...................................258-06.002.10.301.0029.2081.33.90.30.00.00.00

Secr. Mun. De Ass. Social...........................360-07.001.08.244.0025.2070.4.4.90.52.00.00.00

Secr. Mun. De Ass. Social...........................367-07.001.08.244.0025.2070.4.4.90.52.00.00.00

Secr. Mun. De Ass. Social...........................413-07.004.08.241.0025.2072.339030.00.00.00

Secr. Mun. De Ass. Social...........................634-07.004.08.241.0025.2072.4.4.90.52.00.00.00

Secr. Mun. De Ass. Social...........................388-07.002.08.244.0025.2076.339030.00.00.00

Secr. Mun. De Ass. Social...........................644-07.002.08.244.0025.2076.4.4.90.52.00.00.00

Secr. Mun. De Infraestrutura.....................455-08.001.15.452.0032.2053.4.4.90.52.00.00.00

Secr. Mun. De Infraestrutura.....................447-08.001.15.452.0032.2053.33.9030.00.00.00

Procuradoria geral do Municipal..............591-13.001.04.122.0007.2022.4.4.90.52.00.00.00

CLÁUSULA OITAVA

DAS PENALIDADES

8.1. Os casos de inexecução total ou parcial, erro de execução, execução imperfeita, atraso injustificado e inadimplemento de cada ajuste representado pela nota de empenho, sujeitará a detentora da Ata às penalidades previstas no artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93, das quais destacam-se:

a) Advertência;

b) Multa de 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso na entrega do objeto, até o 30º (trigésimo) dia, calculados sobre o valor do contrato;

c) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o saldo do Contrato, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias na execução do objeto, com a conseqüente rescisão contratual;

d) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do Contrato, no caso da EMPRESA, injustificadamente, desistir do Contrato ou der causa à sua rescisão, bem como nos demais casos de inadimplemento contratual;

e) Suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com o Município, no prazo de até 2 (dois) anos;

f) Declaração de inidoneidade para contratar com a Administração Pública, até que seja promovida a reabilitação, facultado ao contratado o pedido de reconsideração da decisão da autoridade competente, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vistas ao processo.

8.2. Os valores das multas aplicadas previstas nos subitens acima poderão ser descontados dos pagamentos devidos pela Administração.

8.3. Da aplicação das penas definidas nas alíneas "a" à "f", do item 8.1, caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação, o qual deverá ser apresentado no mesmo local.

8.4. O recurso ou o pedido de reconsideração relativa às penalidades acima dispostas será dirigido ao Secretário da unidade requisitante, o qual decidirá o recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis e o pedido de reconsideração, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

CLÁUSULA NONA

DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

9.1. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços;

9.1.1. Considera-se Preço registrado aquele atribuído aos materiais/produtos, incluindo todas as despesas e custos até a entrega no local indicado, tais como: tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), transporte, embalagens, seguros, mão-de-obra e qualquer despesa, acessória e/ou complementar e outras não especificadas neste Edital, mas que incidam no cumprimento das obrigações assumidas pela empresa detentora da ata na execução da mesma.

9.2. O preço poderá variar para cima ou para baixo conforme o valor de cada objeto/item a ser fornecido tendo como base a desequilíbrio econômica financeira, se aceito pelo município.

9.3. O Órgão Gerenciador poderá revisar os preços praticados nesta Ata, a qualquer tempo.

9.4. O Órgão Gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços ou cancelamento do preço registrado no prazo máximo de dez dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo.

9.5. No caso de reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro do preço inicialmente estabelecido, o Órgão Gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.

9.6. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Órgão Gerenciador notificará o fornecedor com o primeiro menor preço registrado para o item visando a negociação para a redução de preços e sua adequação ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificações.

9.7. Dando-se por infrutífera a negociação de redução dos preços, o Órgão Gerenciador desonerará o fornecedor em relação ao item e cancelará o seu registro, sem prejuízos das penalidades cabíveis.

9.8. Simultaneamente procederá a convocação dos demais fornecedores, respeitada a ordem de classificação visando estabelecer igual oportunidade de negociação.

9.9. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado fornecedor, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de graduar a justa remuneração do serviço ou fornecimento e no embasamento da decisão de deferir ou rejeitar o pedido;

9.10. Preliminarmente o Órgão Gerenciador convocará todos os fornecedores no sentido de estabelecer negociação visando a manutenção dos preços originariamente registrados, dando-se preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.

9.11. Não havendo êxito nas negociações para definição de novo preço ou as licitantes não aceitarem o preço máximo a ser pago pela Administração, o Órgão Gerenciador revogará a Ata de Registro de Preços, liberando os fornecedores dos compromissos assumidos, sem aplicação de penalidade.

9.12. Definido o preço máximo a ser pago pela Administração, o novo preço deverá ser consignado através de apostilamento na Ata de Registro de Preços, ao qual estarão as empresas vinculadas.

9.13. Na ocorrência de cancelamento de registro de preço para o item, poderá o Gestor da Ata proceder à nova licitação para a aquisição do produto, sem que caiba direito de recurso.

CLÁUSULA DÉCIMA

DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

10.1. A presente ata poderá ser cancelada pelo MUNICÍPIO, de comum acordo, sem ônus, que deverá ser feito mediante notificação extrajudicial com antecedência mínima de trinta dias, no caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas do presente contrato pelo “PROMITENTE FORNECEDOR”, sendo reconhecido o direito de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei Federal n.º 8.666/93 e ainda, unilateralmente pelo MUNICÍPIO.

10.2. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do Gestor da Ata quando:

10.2.1. A detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata;

10.2.2. A detentora não retirar qualquer nota de empenho, no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;

10.2.3. A detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços, a critério do MUNICÍPIO; observada a legislação em vigor;

10.2.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços, se assim for decidido pelo MUNICÍPIO, com observância das disposições legais;

10.2.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado, e a detentora não acatar a revisão dos mesmos;

10.2.6. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração.

10.3. A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos neste item, será feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante ao processo de administração da presente Ata de Registro de Preços. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação em Órgão Oficial do Município, por uma (1) vez, considerando-se cancelado o preço e registrado a partir da última publicação.

10.4. Pela detentora, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, ou, a juízo do MUNICÍPIO, quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 78, incisos XIII a XVI, da Lei Federal nº 8.666/93.

10.4.1. A solicitação da detentora para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência de trinta dias, facultada á Administração a aplicação das penas previstas na cláusula sétima, caso não aceitas as razões do pedido.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA

DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO

11.1. A aquisição dos itens objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, em cada caso, pelo ordenador de despesa correspondente, sendo obrigatório informar ao Departamento de Compras do Município, os quantitativos das aquisições.

11.1.1. A emissão das notas de empenho, sua retificação ou cancelamento, total ou parcial serão, igualmente, autorizados pela mesma autoridade, ou a quem esta delegar a competência para tanto.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA

DAS COMUNICAÇÕES

12.1. As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão feitas sempre por escrito.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA

VINCULAÇÃO AO EDITAL

13.1. Farão parte da presente ata, além de suas expressas cláusulas, independentemente de transcrição no corpo do presente, as instruções contidas no Edital de Pregão Presencial SRP nº. 62/2020, bem como os documentos a ele referentes, além da proposta apresentada pela PROMITENTE FORNECEDORA, no certame licitatório.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. Integram esta Ata, o edital do PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 62/2020 a proposta da empresa VALLE COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS EIRELI-ME, classificada no certame supranumerado.

14.2. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/02, Decreto Municipal n° 12/2010, no que não colidir com a primeira e as demais normas aplicáveis. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de direito.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA

DO FORO

15.1. As partes elegem o foro da Comarca Nobres/ MT, como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença das testemunhas abaixo.

Nobres/MT, 06 de outubro de 2020.

_________________________________________

LEOCIR HANEL

Prefeito Municipal

___________________________________________________

VALLE COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS EIRELI-ME

CNPJ nº 35.656.327/0001-09

Sra. Dailca Dalia dos Santos

CPF nº 042.913.071-60

Testemunhas:

Nome:

C.P.F. n.º

Assinatura:____________________________

Nome:

C.P.F.n.º

Assinatura:___________________________

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 105/2020

Pelo presente instrumento particular, na sede da Prefeitura Municipal de Nobres, de um lado o MUNICIPIO DE NOBRES / MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.424.272/0001-07, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. LEOCIR HANEL, brasileiro, casado, agente político, portador da RG sob o n.º 740.239 SSP/PR e CPF n.º 159.026.509-25, e do outro lado a empresa ERICA DE FATIMA GENTIL, inscrita no CNPJ n° 36.656.877/0001-82, e Inscrição Estadual n.º 13.808.314-2, estabelecida na Avenida Mato Grosso, n° 92, Bairro Centro, em Juina-MT, CEP: 78.320.000, Email: olmieletro@gmail.com, Telefone: (66) 3566-1240, neste ato representada pela Sra. Érica de Fátima Gentil, inscrito no CPF n.º 009.876.531-05, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, nos termos do artigo 15 da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Municipais nº 03/2006 e 12/2010, e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 62/2020, para REGISTRO DE PREÇOS, firmam a presente Ata de Registro de Preços, obedecidas as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/02, e suas alterações posteriores e as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

DO OBJETO

1.1. Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E ELETRODOMESTICOS PARA ATENDER A DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOBRES – MT, conforme descrição constante no Anexo I do Edital de PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 62/2020, para Registro de Preços.

1.2. Os produtos/serviços deverão ser entregues no município de Nobres - MT.

1.3. A presente Ata de Registro de Preços tem o valor registrado por ITEM conforme segue:

Código

Descrição

Marca

Und. Medida

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

15744

ARQUIVO DE AÇO COM 4 GAVETAS COM SISTEMA DE DESLIZAMENTO DAS GAVETAS POR TRILHOS, CORREDIÇA TELESCOPICA DE ABERTURA TOTAL, DESLIZAMENTO COM ESFERAS DE ACO. FECHADURA CILINDRICA DO TIPO YALE COM SISTEMA DE FECHAMENTO SIMULTANEO DAS GAVETAS. TRATADO P

PANDIN

UNIDADE

57

R$ 580,00

R$ 33.060,00

12644

APARELHO DE DVD C/ ENTRADA PARA PEN DRIVE

MONDIAL

UNIDADE

32

R$ 160,00

R$ 5.120,00

14756

BEBEDOURO DE COLUNA COM PLACA ELETRONICA, GELADA, FRIA OU NATURAL, BIVOLT (BRANCO)

KARINA

UNIDADE

33

R$

655,00

R$

21.615,00

34039

CAIXA AMPLIFICADA ELITE PROJET MUSIC 600 T/USB.

MONDIAL

UNIDADE

23

R$ 800,00

R$ 18.400,00

125918

DATA SHOW COM ENTRADA HDMI, 3300 LUMENS, WI-FI, BIVOLT

TOMATE

UNIDADE

17

R$ 2.370,00

R$ 40.290,00

16365

ESTANTE DE ACO REFORCADA COM 6 PRATELEIRAS REGULAVEIS/MEDIDAS 1980X925X270 MM, COM PRATELEIRAS REGULAVEIS CONFECCIONADO EM CHAPA 26, ACOMPANHA PORCAS E PARAFUSOS, PESO 11.5KG

PANDIN

UNIDADE

40

R$ 249,00

R$ 9.960,00

34035

FREEZER HORIZONTAL 2 TAMPAS - MINIMO 519 LT

CONSUL

UNIDADE

10

R$ 2.700,00

R$ 27.000,00

121101

GELADEIRA/REFRIGERADOR DUPLEX 475 LTS SICLE DEFROST DUAS PORTAS COR BRANCA.

ETETROLUX

UNIDADE

18

R$

2.810,00

R$

50.580,00

34041

RADIO PORTATIL PB 120 N C/ CD, MP3 PLAYER, USB, 4 W RMS BIVOLT

MULTILASER

UNIDADE

14

R$ 315,00

R$ 4.410,00

121088

TV LED 48 KDL 48 W655DW CONVERSOR DIGITAL 2

PHILCO

UNIDADE

16

R$

2.700,00

R$

43.200,00

121089

TV LED 55" KDL 55X705ULTRA HD 4K COM CONVERSOR.

PHILCO

UNIDADE

18

R$ 3.390,00

R$ 61.020,00

O valor total desta ata de RP é de R$ 314.655,00 (trezentos e quatorze mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais).

CLÁUSULA SEGUNDA

DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de até 1 ano.

2.2. Nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Município de Nobres, não será obrigado a aquisição, exclusivamente por seu intermédio, os materiais referidos na cláusula primeira, podendo utilizar, para tanto, outros meios, desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora.

2.3. Em cada aquisição decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do edital do PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 62/2020, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso, independente de transcrição, por ser de pleno conhecimento das partes.

CLÁUSULA TERCEIRA

DO PAGAMENTO

3.1. Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias a partir da entrega dos itens e da Nota Fiscal, devidamente atestada em seu verso o recebimento dos produtos, conforme Autorização de Fornecimento e especificações do Edital.

3.2. A nota fiscal somente será liberada quando o cumprimento do Empenho estiver em total conformidade com as especificações exigidas pela Prefeitura Municipal de Nobres - MT

3.3. Na eventualidade de aplicação de multas, estas deverão ser liquidadas simultaneamente com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da penalidade.

3.4. As notas fiscais deverão ser emitidas em moeda corrente do país.

3.5. O CNPJ da detentora da Ata constante da nota fiscal e fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório.

3.6. Nenhum pagamento será efetuado a detentora da Ata enquanto pendente de liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária.

CLÁUSULA QUARTA

DA VIGÊNCIA E DOS PRAZOS DE FORNECIMENTO

4.1. O prazo de fornecimento dos produtos/serviços, serão entregues mediante requisição emitida pela Prefeitura Municipal de Nobres/MT – Setor de Compras, em até 08 (oito) dias corridos, até o esgotamento total dos produtos pelo período estipulado no item 2.1.

4.2. A aceitação dos produtos/serviços será feita pela Contratante mediante atesto nas Notas Fiscais e/ou Faturas correspondentes, quando comprovada a fiel e correta entrega dos produtos e/ou equipamentos, nos termos do art. 67. Da Lei n° 8.666/1993.

4.3 Caso o objeto não esteja de acordo com as especificações exigidas, a Comissão não o aceitará e lavrará termo circunstanciado do fato, que deverá ser encaminhado à autoridade superior, sob pena de responsabilidade.

4.4. Na hipótese da não aceitação do objeto, o mesmo deverá ser retirado pelo fornecedor no prazo de três (3) dias contados da notificação da não aceitação, para reposição no prazo máximo de três (3) dias.

4.5. Os produtos/serviços não aceitos ficarão a disposição do fornecedor, que no prazo de três (3) dias contados da notificação da não aceitação deverá retirar os mesmos, sob pena de a partir do quarto dia pagar custas com estocagem/depósito.

4.6. A Secretaria terá o prazo máximo de três (3) dias úteis para processar a conferência do que foi entregue, lavrando o Termo de Recebimento Definitivo ou notificando a detentora da ata para substituição do objeto entregue em desacordo com as especificações.

4.7. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade da detentora da ata pela perfeita execução do empenho, ficando a mesma obrigada a substituir, no todo ou em parte, o objeto do empenho, se a qualquer tempo forem verificados vícios, defeitos ou incorreções.

CLÁUSULA QUINTA

DAS OBRIGAÇÕES

5.1. Da Prefeitura Municipal de Nobres:

5.1.1. Atestar devido recebimento no Verso da Nota Fiscal quanto os produtos estiverem sido verificados e conferidos, não excluindo-se a hipótese do item 4.5 da presente Ata.

5.1.2. Terá o prazo máximo de 03 (três) dias úteis para notificar a detentora da ata para substituição do objeto entregue em desacordo com as especificações.

5.1.3. Aplicar à detentora da Ata penalidades, quando for o caso;

5.1.4. Prestar à detentora da Ata toda e qualquer informação, por estas solicitadas, necessárias à perfeita execução da nota de empenho;

5.1.5. Efetuar o pagamento à detentora da Ata no prazo avençado, após a entrega da nota fiscal, devidamente atestada, no setor competente;

5.1.6. Notificar, por escrito, à detentora da Ata da aplicação de qualquer sanção.

5.2. Da Detentora da Ata:

5.2.1. Fornecer o objeto nas especificações e com a qualidade exigida;

5.2.2. Pagar todos os tributos, despesas, frete de transporte e todo e quaisquer custos que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre os produtos fornecidos;

5.2.3. Manter, durante a validade da Ata, as mesmas condições de habilitação;

5.2.4. Aceitar, nas mesmas condições, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no quantitativo do objeto, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratado;

5.2.5. Fornecer o objeto, no preço, prazo e forma estipulada na proposta.

CLÁUSULA SEXTA

DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

6.1. Os contratos de aquisição decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão formalizados pela retirada da nota de empenho pela detentora.

6.2. A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrentes estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.

6.3. Toda aquisição deverá ser efetuada mediante solicitação da unidade requisitante.

6.4. A empresa fornecedora, quando do recebimento da solicitação, deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem procedeu ao recebimento.

CLÁUSULA SÉTIMA

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

7.1 As despesas decorrentes das contratações objeto desta Licitação, correrão à conta do orçamento abaixo:

Gabinete do Prefeito....................................30-02.001.04.122.0002.2005.4.4.90.52.00.00.00

Gabinete do Prefeito....................................22-02.001.04.122.0002.2005.339030.00.00.00

Gabinete do Prefeito....................................36-02.001.04.122.0002.2006.339030.00.00.00

Gabinete do Prefeito....................................41-02.001.04.122.0002.2006.4.4.90.52.00.00.00

Gabinete do Prefeito....................................46-02.001.04.122.0002.2007.339030.00.00.00

Gabinete do Prefeito....................................50-02.001.04.122.0002.2007.4.4.90.52.00.00.00

Secr. Mun. De Administração.....................73-03.001.04.122.0004.2010.4.4.90.52.00.00.00

Secr. Mun. De Administração.....................62-03.001.04.122.0004.2010.339030.00.00.00

Secr. Mun. De Finanças..............................106-04.001.04.122.0005.2017.4.4.90.52.00.00.00

Secr. Mun. De Finanças..............................96-04.001.04.122.0005.2017.339030.00.00.00

Secr. Mun. De Educação.........................131-05.001.122.361.0013.2063.4.4.90.52.00.00.00

Secr. Mun. De Educação.........................124-05.001.122.361.0013.2063.339030.00.00.00

Secr. Mun. De Educação.........................148-05.002.12.361.0013.2034.33.90.30.00.00.00

Secr. Mun. De Educação.........................166-05.002.12.365.0013.2035.33.90.30.00.00.00

Secr. Mun. De Educação.........................139-05.002.12.361.0010.1004.4.4.90.52.00.00.00

Secre. Mun de Fiscalização.........................518-10.001.04.129.0017.2058.4.4.90.52.00.00.00

Secre. Mun de Fiscalização.........................512-10.001.04.129.0017.2058.339030.00.00.00

Secr. Mun de Saúde ...................................236-06.002.10.122.0029.2086.4.4.90.52.00.00.00

Secr. Mun de Saúde ...................................229-06.002.10.122.0029.2086.33.90.30.00.00.00

Secr. Mun de Saúde ...................................251-06.002.10.301.0029.1039.4.4.90.52.00.00.00

Secr. Mun de Saúde ...................................258-06.002.10.301.0029.2081.33.90.30.00.00.00

Secr. Mun. De Ass. Social...........................360-07.001.08.244.0025.2070.4.4.90.52.00.00.00

Secr. Mun. De Ass. Social...........................367-07.001.08.244.0025.2070.4.4.90.52.00.00.00

Secr. Mun. De Ass. Social...........................413-07.004.08.241.0025.2072.339030.00.00.00

Secr. Mun. De Ass. Social...........................634-07.004.08.241.0025.2072.4.4.90.52.00.00.00

Secr. Mun. De Ass. Social...........................388-07.002.08.244.0025.2076.339030.00.00.00

Secr. Mun. De Ass. Social...........................644-07.002.08.244.0025.2076.4.4.90.52.00.00.00

Secr. Mun. De Infraestrutura.....................455-08.001.15.452.0032.2053.4.4.90.52.00.00.00

Secr. Mun. De Infraestrutura.....................447-08.001.15.452.0032.2053.33.9030.00.00.00

Procuradoria geral do Municipal..............591-13.001.04.122.0007.2022.4.4.90.52.00.00.00

CLÁUSULA OITAVA

DAS PENALIDADES

8.1. Os casos de inexecução total ou parcial, erro de execução, execução imperfeita, atraso injustificado e inadimplemento de cada ajuste representado pela nota de empenho, sujeitará a detentora da Ata às penalidades previstas no artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93, das quais destacam-se:

a) Advertência;

b) Multa de 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso na entrega do objeto, até o 30º (trigésimo) dia, calculados sobre o valor do contrato;

c) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o saldo do Contrato, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias na execução do objeto, com a conseqüente rescisão contratual;

d) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do Contrato, no caso da EMPRESA, injustificadamente, desistir do Contrato ou der causa à sua rescisão, bem como nos demais casos de inadimplemento contratual;

e) Suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com o Município, no prazo de até 2 (dois) anos;

f) Declaração de inidoneidade para contratar com a Administração Pública, até que seja promovida a reabilitação, facultado ao contratado o pedido de reconsideração da decisão da autoridade competente, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vistas ao processo.

8.2. Os valores das multas aplicadas previstas nos subitens acima poderão ser descontados dos pagamentos devidos pela Administração.

8.3. Da aplicação das penas definidas nas alíneas "a" à "f", do item 8.1, caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação, o qual deverá ser apresentado no mesmo local.

8.4. O recurso ou o pedido de reconsideração relativa às penalidades acima dispostas será dirigido ao Secretário da unidade requisitante, o qual decidirá o recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis e o pedido de reconsideração, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

CLÁUSULA NONA

DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

9.1. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços;

9.1.1. Considera-se Preço registrado aquele atribuído aos materiais/produtos, incluindo todas as despesas e custos até a entrega no local indicado, tais como: tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), transporte, embalagens, seguros, mão-de-obra e qualquer despesa, acessória e/ou complementar e outras não especificadas neste Edital, mas que incidam no cumprimento das obrigações assumidas pela empresa detentora da ata na execução da mesma.

9.2. O preço poderá variar para cima ou para baixo conforme o valor de cada objeto/item a ser fornecido tendo como base a desequilíbrio econômica financeira, se aceito pelo município.

9.3. O Órgão Gerenciador poderá revisar os preços praticados nesta Ata, a qualquer tempo.

9.4. O Órgão Gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços ou cancelamento do preço registrado no prazo máximo de dez dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo.

9.5. No caso de reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro do preço inicialmente estabelecido, o Órgão Gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.

9.6. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Órgão Gerenciador notificará o fornecedor com o primeiro menor preço registrado para o item visando a negociação para a redução de preços e sua adequação ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificações.

9.7. Dando-se por infrutífera a negociação de redução dos preços, o Órgão Gerenciador desonerará o fornecedor em relação ao item e cancelará o seu registro, sem prejuízos das penalidades cabíveis.

9.8. Simultaneamente procederá a convocação dos demais fornecedores, respeitada a ordem de classificação visando estabelecer igual oportunidade de negociação.

9.9. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado fornecedor, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de graduar a justa remuneração do serviço ou fornecimento e no embasamento da decisão de deferir ou rejeitar o pedido;

9.10. Preliminarmente o Órgão Gerenciador convocará todos os fornecedores no sentido de estabelecer negociação visando a manutenção dos preços originariamente registrados, dando-se preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.

9.11. Não havendo êxito nas negociações para definição de novo preço ou as licitantes não aceitarem o preço máximo a ser pago pela Administração, o Órgão Gerenciador revogará a Ata de Registro de Preços, liberando os fornecedores dos compromissos assumidos, sem aplicação de penalidade.

9.12. Definido o preço máximo a ser pago pela Administração, o novo preço deverá ser consignado através de apostilamento na Ata de Registro de Preços, ao qual estarão as empresas vinculadas.

9.13. Na ocorrência de cancelamento de registro de preço para o item, poderá o Gestor da Ata proceder à nova licitação para a aquisição do produto, sem que caiba direito de recurso.

CLÁUSULA DÉCIMA

DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

10.1. A presente ata poderá ser cancelada pelo MUNICÍPIO, de comum acordo, sem ônus, que deverá ser feito mediante notificação extrajudicial com antecedência mínima de trinta dias, no caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas do presente contrato pelo “PROMITENTE FORNECEDOR”, sendo reconhecido o direito de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei Federal n.º 8.666/93 e ainda, unilateralmente pelo MUNICÍPIO.

10.2. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do Gestor da Ata quando:

10.2.1. A detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata;

10.2.2. A detentora não retirar qualquer nota de empenho, no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;

10.2.3. A detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços, a critério do MUNICÍPIO; observada a legislação em vigor;

10.2.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços, se assim for decidido pelo MUNICÍPIO, com observância das disposições legais;

10.2.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado, e a detentora não acatar a revisão dos mesmos;

10.2.6. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração.

10.3. A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos neste item, será feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante ao processo de administração da presente Ata de Registro de Preços. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação em Órgão Oficial do Município, por uma (1) vez, considerando-se cancelado o preço e registrado a partir da última publicação.

10.4. Pela detentora, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, ou, a juízo do MUNICÍPIO, quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 78, incisos XIII a XVI, da Lei Federal nº 8.666/93.

10.4.1. A solicitação da detentora para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência de trinta dias, facultada á Administração a aplicação das penas previstas na cláusula sétima, caso não aceitas as razões do pedido.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA

DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO

11.1. A aquisição dos itens objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, em cada caso, pelo ordenador de despesa correspondente, sendo obrigatório informar ao Departamento de Compras do Município, os quantitativos das aquisições.

11.1.1. A emissão das notas de empenho, sua retificação ou cancelamento, total ou parcial serão, igualmente, autorizados pela mesma autoridade, ou a quem esta delegar a competência para tanto.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA

DAS COMUNICAÇÕES

12.1. As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão feitas sempre por escrito.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA

VINCULAÇÃO AO EDITAL

13.1. Farão parte da presente ata, além de suas expressas cláusulas, independentemente de transcrição no corpo do presente, as instruções contidas no Edital de Pregão Presencial SRP nº. 62/2020, bem como os documentos a ele referentes, além da proposta apresentada pela PROMITENTE FORNECEDORA, no certame licitatório.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. Integram esta Ata, o edital do PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 62/2020 a proposta da empresa ERICA DE FATIMA GENTIL, inscrita no CNPJ n° 36.656.877/0001-82, classificada no certame supranumerado.

14.2. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/02, Decreto Municipal n° 12/2010, no que não colidir com a primeira e as demais normas aplicáveis. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de direito.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA

DO FORO

15.1. As partes elegem o foro da Comarca Nobres/ MT, como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença das testemunhas abaixo.

Nobres/MT, 06 de outubro de 2020.

_________________________________________

LEOCIR HANEL

Prefeito Municipal

___________________________________________________

ERICA DE FATIMA GENTIL

CNPJ n° 36.656.877/0001-82

Sra. Érica de Fátima Gentil

CPF n.º 009.876.531-05

Testemunhas:

Nome:

C.P.F. n.º

Assinatura:____________________________

Nome:

C.P.F.n.º

Assinatura:___________________________

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 106/2020

Pelo presente instrumento particular, na sede da Prefeitura Municipal de Nobres, de um lado o MUNICIPIO DE NOBRES / MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.424.272/0001-07, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. LEOCIR HANEL, brasileiro, casado, agente político, portador da RG sob o n.º 740.239 SSP/PR e CPF n.º 159.026.509-25, e do outro lado a empresa DISMEQ COMERCIAL IMPORTADORA DE MAQUINAS PARA ESCRITORIO LTDA, inscrita no CNPJ n° 24.722.647/0001-95, estabelecida na Avenida Brasil, n° 1.200-w, Bairro Jardim Acácia, em Tangará da Serra-MT, CEP: 78.300.000, Email: vendas@dismeq.com.br, Telefone: (65) 3925-5300, neste ato representada pelo Sr. Wiliam Eduardo de Conto, inscrito no CPF n.º 022.328.511-09, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, nos termos do artigo 15 da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Municipais nº 03/2006 e 12/2010, e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 62/2020, para REGISTRO DE PREÇOS, firmam a presente Ata de Registro de Preços, obedecidas as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/02, e suas alterações posteriores e as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

DO OBJETO

1.1. Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E ELETRODOMESTICOS PARA ATENDER A DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOBRES – MT, conforme descrição constante no Anexo I do Edital de PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 62/2020, para Registro de Preços.

1.2. Os produtos/serviços deverão ser entregues no município de Nobres - MT.

1.3. A presente Ata de Registro de Preços tem o valor registrado por ITEM conforme segue:

Código

Descrição

Marca

Und. Medida

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

116139

ARMARIO DE COZINHA DUAS PORTAS, MODELO AEREO, SEM VIDRO. MATERIAL AÇO.

ITATIAIA – DIAMANTE

UNIDADE

23

R$ 422,00

R$ 9.706,00

36149

BEBEDOURO INDUSTRIAL DE INOX 100LT

REFRIGERAÇÃO NACIONAL - BB100L

UNIDADE

09

R$ 1.798,00

R$ 16.182,00

35848

CADEIRA COM BRACO, RODINHAS E ALTURA REGULAVEL

VANDA FLEX - 1000 GIR BR T

UNIDADE

116

R$ 359,00

R$ 41.644,00

36444

CADEIRA PRESIDENTE GIRATORIA

VANDA FLEX - 0200 GIR BR CORSA

UNIDADE

45

R$ 617,00

R$ 27.765,00

10642

CILINDRO ELETRICO PARA PAO

MALTA - CILINDRO ELÉTRICO

UNIDADE

10

R$ 720,00

R$ 7.200,00

34187

ESTACAO DE TRABALHO EM L C/ 02 GAVETAS C/ CHAVE REVESTIMENTO EM BP DIMENSOES MONTADO 45 X 135 X 135 (AxLxP).

VANDA FLEX-LIGHT

UNIDADE

54

R$

520,00

R$

28.080,00

6522

FOGAO 4 BOCAS, ACENDIMENTO AUTOMATICO, FORNO CAPACIDADE MINIMA 56LT, BIVOLT, BRANCO

ESMALTEC-CARIBE

UNIDADE

17

R$

695,00

R$

11.815,00

16078

MAQUINA LIMPEZA ALTA PRESSAO

LAVOR - ONE 120

UNIDADE

25

R$ 573,00

R$ 14.325,00

37580

MESA ESCRIVANINHA 60 x 1,20 x 70 C/ 02 GAVETAS

VANDA FLEX - LIGHT

UNIDADE

53

R$ 525,00

R$ 27.825,00

48279

PURIFICADOR DE AGUA

LIBELL - ACQUA FLEX HERMÉTICO

UNIDADE

21

R$ 715,00

R$ 15.015,00

42046

SOFA P ESCRIT 03 E 01 LUGARES, ASSENTO ESPUMA D26 PERCENTAS ELASTICAS, ENCOSTO C ALMOFADAS FIXA SILICONADO, BRACO ESPUMA D23, PÉS CANT EM ALUMINIO POLIDO, ESTRUTURA MADEIRA, ALT 0,46, ASSENTO 0,52, ALT ENCOSTO 0,45, TEC B-166, PES ALUMINIO, COR PRETO

DESIGNE ESTOFADOS – ROMA

UNIDADE

12

R$ 2.935,00

R$ 35.220,00

O valor total desta ata de RP é de R$ 234.777,00 (duzentos e trinta e quatro mil e setecentos e setenta e sete reais).

CLÁUSULA SEGUNDA

DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de até 1 ano.

2.2. Nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Município de Nobres, não será obrigado a aquisição, exclusivamente por seu intermédio, os materiais referidos na cláusula primeira, podendo utilizar, para tanto, outros meios, desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora.

2.3. Em cada aquisição decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do edital do PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 62/2020, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso, independente de transcrição, por ser de pleno conhecimento das partes.

CLÁUSULA TERCEIRA

DO PAGAMENTO

3.1. Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias a partir da entrega dos itens e da Nota Fiscal, devidamente atestada em seu verso o recebimento dos produtos, conforme Autorização de Fornecimento e especificações do Edital.

3.2. A nota fiscal somente será liberada quando o cumprimento do Empenho estiver em total conformidade com as especificações exigidas pela Prefeitura Municipal de Nobres - MT

3.3. Na eventualidade de aplicação de multas, estas deverão ser liquidadas simultaneamente com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da penalidade.

3.4. As notas fiscais deverão ser emitidas em moeda corrente do país.

3.5. O CNPJ da detentora da Ata constante da nota fiscal e fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório.

3.6. Nenhum pagamento será efetuado a detentora da Ata enquanto pendente de liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária.

CLÁUSULA QUARTA

DA VIGÊNCIA E DOS PRAZOS DE FORNECIMENTO

4.1. O prazo de fornecimento dos produtos/serviços, serão entregues mediante requisição emitida pela Prefeitura Municipal de Nobres/MT – Setor de Compras, em até 08 (oito) dias corridos, até o esgotamento total dos produtos pelo período estipulado no item 2.1.

4.2. A aceitação dos produtos/serviços será feita pela Contratante mediante atesto nas Notas Fiscais e/ou Faturas correspondentes, quando comprovada a fiel e correta entrega dos produtos e/ou equipamentos, nos termos do art. 67. Da Lei n° 8.666/1993.

4.3 Caso o objeto não esteja de acordo com as especificações exigidas, a Comissão não o aceitará e lavrará termo circunstanciado do fato, que deverá ser encaminhado à autoridade superior, sob pena de responsabilidade.

4.4. Na hipótese da não aceitação do objeto, o mesmo deverá ser retirado pelo fornecedor no prazo de três (3) dias contados da notificação da não aceitação, para reposição no prazo máximo de três (3) dias.

4.5. Os produtos/serviços não aceitos ficarão a disposição do fornecedor, que no prazo de três (3) dias contados da notificação da não aceitação deverá retirar os mesmos, sob pena de a partir do quarto dia pagar custas com estocagem/depósito.

4.6. A Secretaria terá o prazo máximo de três (3) dias úteis para processar a conferência do que foi entregue, lavrando o Termo de Recebimento Definitivo ou notificando a detentora da ata para substituição do objeto entregue em desacordo com as especificações.

4.7. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade da detentora da ata pela perfeita execução do empenho, ficando a mesma obrigada a substituir, no todo ou em parte, o objeto do empenho, se a qualquer tempo forem verificados vícios, defeitos ou incorreções.

CLÁUSULA QUINTA

DAS OBRIGAÇÕES

5.1. Da Prefeitura Municipal de Nobres:

5.1.1. Atestar devido recebimento no Verso da Nota Fiscal quanto os produtos estiverem sido verificados e conferidos, não excluindo-se a hipótese do item 4.5 da presente Ata.

5.1.2. Terá o prazo máximo de 03 (três) dias úteis para notificar a detentora da ata para substituição do objeto entregue em desacordo com as especificações.

5.1.3. Aplicar à detentora da Ata penalidades, quando for o caso;

5.1.4. Prestar à detentora da Ata toda e qualquer informação, por estas solicitadas, necessárias à perfeita execução da nota de empenho;

5.1.5. Efetuar o pagamento à detentora da Ata no prazo avençado, após a entrega da nota fiscal, devidamente atestada, no setor competente;

5.1.6. Notificar, por escrito, à detentora da Ata da aplicação de qualquer sanção.

5.2. Da Detentora da Ata:

5.2.1. Fornecer o objeto nas especificações e com a qualidade exigida;

5.2.2. Pagar todos os tributos, despesas, frete de transporte e todo e quaisquer custos que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre os produtos fornecidos;

5.2.3. Manter, durante a validade da Ata, as mesmas condições de habilitação;

5.2.4. Aceitar, nas mesmas condições, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no quantitativo do objeto, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratado;

5.2.5. Fornecer o objeto, no preço, prazo e forma estipulada na proposta.

CLÁUSULA SEXTA

DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

6.1. Os contratos de aquisição decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão formalizados pela retirada da nota de empenho pela detentora.

6.2. A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrentes estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.

6.3. Toda aquisição deverá ser efetuada mediante solicitação da unidade requisitante.

6.4. A empresa fornecedora, quando do recebimento da solicitação, deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem procedeu ao recebimento.

CLÁUSULA SÉTIMA

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

7.1 As despesas decorrentes das contratações objeto desta Licitação, correrão à conta do orçamento abaixo:

Gabinete do Prefeito....................................30-02.001.04.122.0002.2005.4.4.90.52.00.00.00

Gabinete do Prefeito....................................22-02.001.04.122.0002.2005.339030.00.00.00

Gabinete do Prefeito....................................36-02.001.04.122.0002.2006.339030.00.00.00

Gabinete do Prefeito....................................41-02.001.04.122.0002.2006.4.4.90.52.00.00.00

Gabinete do Prefeito....................................46-02.001.04.122.0002.2007.339030.00.00.00

Gabinete do Prefeito....................................50-02.001.04.122.0002.2007.4.4.90.52.00.00.00

Secr. Mun. De Administração.....................73-03.001.04.122.0004.2010.4.4.90.52.00.00.00

Secr. Mun. De Administração.....................62-03.001.04.122.0004.2010.339030.00.00.00

Secr. Mun. De Finanças..............................106-04.001.04.122.0005.2017.4.4.90.52.00.00.00

Secr. Mun. De Finanças..............................96-04.001.04.122.0005.2017.339030.00.00.00

Secr. Mun. De Educação.........................131-05.001.122.361.0013.2063.4.4.90.52.00.00.00

Secr. Mun. De Educação.........................124-05.001.122.361.0013.2063.339030.00.00.00

Secr. Mun. De Educação.........................148-05.002.12.361.0013.2034.33.90.30.00.00.00

Secr. Mun. De Educação.........................166-05.002.12.365.0013.2035.33.90.30.00.00.00

Secr. Mun. De Educação.........................139-05.002.12.361.0010.1004.4.4.90.52.00.00.00

Secre. Mun de Fiscalização.........................518-10.001.04.129.0017.2058.4.4.90.52.00.00.00

Secre. Mun de Fiscalização.........................512-10.001.04.129.0017.2058.339030.00.00.00

Secr. Mun de Saúde ...................................236-06.002.10.122.0029.2086.4.4.90.52.00.00.00

Secr. Mun de Saúde ...................................229-06.002.10.122.0029.2086.33.90.30.00.00.00

Secr. Mun de Saúde ...................................251-06.002.10.301.0029.1039.4.4.90.52.00.00.00

Secr. Mun de Saúde ...................................258-06.002.10.301.0029.2081.33.90.30.00.00.00

Secr. Mun. De Ass. Social...........................360-07.001.08.244.0025.2070.4.4.90.52.00.00.00

Secr. Mun. De Ass. Social...........................367-07.001.08.244.0025.2070.4.4.90.52.00.00.00

Secr. Mun. De Ass. Social...........................413-07.004.08.241.0025.2072.339030.00.00.00

Secr. Mun. De Ass. Social...........................634-07.004.08.241.0025.2072.4.4.90.52.00.00.00

Secr. Mun. De Ass. Social...........................388-07.002.08.244.0025.2076.339030.00.00.00

Secr. Mun. De Ass. Social...........................644-07.002.08.244.0025.2076.4.4.90.52.00.00.00

Secr. Mun. De Infraestrutura.....................455-08.001.15.452.0032.2053.4.4.90.52.00.00.00

Secr. Mun. De Infraestrutura.....................447-08.001.15.452.0032.2053.33.9030.00.00.00

Procuradoria geral do Municipal..............591-13.001.04.122.0007.2022.4.4.90.52.00.00.00

CLÁUSULA OITAVA

DAS PENALIDADES

8.1. Os casos de inexecução total ou parcial, erro de execução, execução imperfeita, atraso injustificado e inadimplemento de cada ajuste representado pela nota de empenho, sujeitará a detentora da Ata às penalidades previstas no artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93, das quais destacam-se:

a) Advertência;

b) Multa de 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso na entrega do objeto, até o 30º (trigésimo) dia, calculados sobre o valor do contrato;

c) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o saldo do Contrato, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias na execução do objeto, com a conseqüente rescisão contratual;

d) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do Contrato, no caso da EMPRESA, injustificadamente, desistir do Contrato ou der causa à sua rescisão, bem como nos demais casos de inadimplemento contratual;

e) Suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com o Município, no prazo de até 2 (dois) anos;

f) Declaração de inidoneidade para contratar com a Administração Pública, até que seja promovida a reabilitação, facultado ao contratado o pedido de reconsideração da decisão da autoridade competente, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vistas ao processo.

8.2. Os valores das multas aplicadas previstas nos subitens acima poderão ser descontados dos pagamentos devidos pela Administração.

8.3. Da aplicação das penas definidas nas alíneas "a" à "f", do item 8.1, caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação, o qual deverá ser apresentado no mesmo local.

8.4. O recurso ou o pedido de reconsideração relativa às penalidades acima dispostas será dirigido ao Secretário da unidade requisitante, o qual decidirá o recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis e o pedido de reconsideração, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

CLÁUSULA NONA

DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

9.1. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços;

9.1.1. Considera-se Preço registrado aquele atribuído aos materiais/produtos, incluindo todas as despesas e custos até a entrega no local indicado, tais como: tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), transporte, embalagens, seguros, mão-de-obra e qualquer despesa, acessória e/ou complementar e outras não especificadas neste Edital, mas que incidam no cumprimento das obrigações assumidas pela empresa detentora da ata na execução da mesma.

9.2. O preço poderá variar para cima ou para baixo conforme o valor de cada objeto/item a ser fornecido tendo como base a desequilíbrio econômica financeira, se aceito pelo município.

9.3. O Órgão Gerenciador poderá revisar os preços praticados nesta Ata, a qualquer tempo.

9.4. O Órgão Gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços ou cancelamento do preço registrado no prazo máximo de dez dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo.

9.5. No caso de reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro do preço inicialmente estabelecido, o Órgão Gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.

9.6. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Órgão Gerenciador notificará o fornecedor com o primeiro menor preço registrado para o item visando a negociação para a redução de preços e sua adequação ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificações.

9.7. Dando-se por infrutífera a negociação de redução dos preços, o Órgão Gerenciador desonerará o fornecedor em relação ao item e cancelará o seu registro, sem prejuízos das penalidades cabíveis.

9.8. Simultaneamente procederá a convocação dos demais fornecedores, respeitada a ordem de classificação visando estabelecer igual oportunidade de negociação.

9.9. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado fornecedor, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de graduar a justa remuneração do serviço ou fornecimento e no embasamento da decisão de deferir ou rejeitar o pedido;

9.10. Preliminarmente o Órgão Gerenciador convocará todos os fornecedores no sentido de estabelecer negociação visando a manutenção dos preços originariamente registrados, dando-se preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.

9.11. Não havendo êxito nas negociações para definição de novo preço ou as licitantes não aceitarem o preço máximo a ser pago pela Administração, o Órgão Gerenciador revogará a Ata de Registro de Preços, liberando os fornecedores dos compromissos assumidos, sem aplicação de penalidade.

9.12. Definido o preço máximo a ser pago pela Administração, o novo preço deverá ser consignado através de apostilamento na Ata de Registro de Preços, ao qual estarão as empresas vinculadas.

9.13. Na ocorrência de cancelamento de registro de preço para o item, poderá o Gestor da Ata proceder à nova licitação para a aquisição do produto, sem que caiba direito de recurso.

CLÁUSULA DÉCIMA

DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

10.1. A presente ata poderá ser cancelada pelo MUNICÍPIO, de comum acordo, sem ônus, que deverá ser feito mediante notificação extrajudicial com antecedência mínima de trinta dias, no caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas do presente contrato pelo “PROMITENTE FORNECEDOR”, sendo reconhecido o direito de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei Federal n.º 8.666/93 e ainda, unilateralmente pelo MUNICÍPIO.

10.2. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do Gestor da Ata quando:

10.2.1. A detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata;

10.2.2. A detentora não retirar qualquer nota de empenho, no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;

10.2.3. A detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços, a critério do MUNICÍPIO; observada a legislação em vigor;

10.2.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços, se assim for decidido pelo MUNICÍPIO, com observância das disposições legais;

10.2.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado, e a detentora não acatar a revisão dos mesmos;

10.2.6. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração.

10.3. A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos neste item, será feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante ao processo de administração da presente Ata de Registro de Preços. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação em Órgão Oficial do Município, por uma (1) vez, considerando-se cancelado o preço e registrado a partir da última publicação.

10.4. Pela detentora, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, ou, a juízo do MUNICÍPIO, quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 78, incisos XIII a XVI, da Lei Federal nº 8.666/93.

10.4.1. A solicitação da detentora para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência de trinta dias, facultada á Administração a aplicação das penas previstas na cláusula sétima, caso não aceitas as razões do pedido.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA

DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO

11.1. A aquisição dos itens objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, em cada caso, pelo ordenador de despesa correspondente, sendo obrigatório informar ao Departamento de Compras do Município, os quantitativos das aquisições.

11.1.1. A emissão das notas de empenho, sua retificação ou cancelamento, total ou parcial serão, igualmente, autorizados pela mesma autoridade, ou a quem esta delegar a competência para tanto.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA

DAS COMUNICAÇÕES

12.1. As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão feitas sempre por escrito.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA

VINCULAÇÃO AO EDITAL

13.1. Farão parte da presente ata, além de suas expressas cláusulas, independentemente de transcrição no corpo do presente, as instruções contidas no Edital de Pregão Presencial SRP nº. 62/2020, bem como os documentos a ele referentes, além da proposta apresentada pela PROMITENTE FORNECEDORA, no certame licitatório.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. Integram esta Ata, o edital do PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 62/2020 a proposta da empresa DISMEQ COMERCIAL IMPORTADORA DE MAQUINAS PARA ESCRITORIO LTDA, inscrita no CNPJ n° 24.722.647/0001-95, classificada no certame supranumerado.

14.2. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/02, Decreto Municipal n° 12/2010, no que não colidir com a primeira e as demais normas aplicáveis. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de direito.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA

DO FORO

15.1. As partes elegem o foro da Comarca Nobres/ MT, como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença das testemunhas abaixo.

Nobres/MT, 06 de outubro de 2020.

_________________________________________

LEOCIR HANEL

Prefeito Municipal

___________________________________________________

DISMEQ COMERCIAL IMPORTADORA DE MAQUINAS PARA ESCRITORIO LTDA CNPJ n° 24.722.647/0001-95

Sr. Wiliam Eduardo de Conto

CPF n.º 022.328.511-09

Testemunhas:

Nome:

C.P.F. n.º

Assinatura:____________________________

Nome:

C.P.F.n.º

Assinatura:___________________________