PORTARIA Nº 444/2020
7 de Outubro de 2020
PORTARIA Nº 444 DE 05 DE OUTUBRO DE 2020.
CONCEDE READAPTAÇÃO PARA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Secretário Municipal de Administração e Planejamento, do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e;
Considerando Laudo Pericial emitido por médico do trabalho, com pedido de readaptação da referida servidora em atividades sem esforços físicos, ou movimentos repetitivos;
Considerando ainda a previsão contida no art. 17 da Lei Complementar 157/2016 e art. 12 do Decreto 3304/2018,
RESOLVE:Artigo 1º- Afastar a servidora AURELIA DA SILVA GREVE, das atribuições do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, por 180 (cento e Oitenta Dias ), em virtude de limitação em sua capacidade física, conforme laudo de perícia médica.
Artigo 2º- Reaproveitar a servidora mencionada no artigo anterior, para exercer atividades na Escola Municipal "Inedi Fontes Castilho Queiroz", auxiliando na Supervisão Pedagógica, seja através de telefone ou pessoalmente, mantendo limpo, em ordem e em perfeito funcionamento o setor de trabalho.
Artigo 3º Submeter ao acompanhamento e avaliação a cada 30 (trinta) dias com emissão de relatório pelo chefe imediato.
Artigo 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5º- Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 05 de outubro de 2020.
MARCIO LUIZ PEREIRA
Secretario de Administração e Planejamento
MLP/jder