DECRETO MUNICIPAL N.º 097/2020.

DATA: 06 DE OUTUBRO DE 2020.

SUMULA: REAJUSTA O VALOR DOS AUXILIOS PAGOS AOS MÉDICOS INTEGRANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, ESPECIALMENTE PELO DISPOSTO NO § 2º DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 460/2014, DE 07 DE ABRIL DE 2014;

DECRETA

Art. 1º - Fica reajustado pelo índice do Salário Mínimo Nacional apurado pelos anos 2019 e 2020, o valor dos auxílios Bolsa Moradia e Bolsa Alimentação, pagos aos Médicos vinculados ao Programa Mais Médicos, instituído pela Medida Provisória nº 621 e pela Portaria Interministerial nº 1.369, ambas, de 08 de Julho de 2013, conforme cálculo detalhado anexo.

Art. 2º - Os auxílios Bolsa Moradia e Bolsa Alimentação compreenderão o valor total de R$ 4.501,05 (Quatro mil, quinhentos e um reais e cinco centavos) na seguinte proporção:

I - Bolsa Moradia – valor mensal: R$984,60 (Novecentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos);

II – Bolsa Alimentação – valor mensal: R$ 3.516,45 (Três mil, quinhentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos).

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO ADMINISTRATIVO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 06 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2020.

RAFAEL PAVEI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,CUMPRA-SE.

MEMÓRIA DE CÁLCULO ATUALIZAÇÃO DE UM VALOR POR UM ÍNDICE FINANCEIRO