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Pref. Poxoréu

TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO Nº 042/2020

TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE SERVENTE DE PEDREIRO, ENTRE O MUNICÍPIO DE POXORÉU – E O CREDENCIADO VILMAR PESSOA DA SILVA

Pelo presente instrumento de distrato regido pela Lei Federal, n° 8.666/93 e suas alterações, o MUNICÍPIO DE POXORÉU, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Municipal, com sede administrativa à Avenida Brasília, 809 Jardim das Américas, nesta cidade, inscrita no CNPJ (MF) sob o n° 03.408.911/0001-40, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. Nelson Antônio Paim, doravante denominado de DISTRATANTE, e o credenciado : Vilmar Pessoa da Silva, estado civil SOLTEIRO, profissão de pedreiro, portador da Cédula de Identidade/RG n.º 4770325, expedido por SSP/GO, CPF 043.355.941-19 residente a Vila Jarudore , nº s/n, Distrito de Jarudore,Município de POXORÉU, CEP: 78800000, doravante denominado DISTRATADA, resolvem celebrar, a pedido do Distratante, o Termo de Distrato ao Contrato nº 042/2020, oriundo do Processo Licitatório – CREDENCIAMENTO N.º 001/2020.

Fica eleito o Foro da Comarca de Poxoréu – MT, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja para decidir sobre os litígios decorrentes da execução deste distrato.

Paço Municipal “Dr. Joaquim Nunes Rocha”, em Poxoréu – MT, 10 de setembro de 2020

Nelson Antônio Paim

Prefeito Municipal