CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Nº 004/2020

Pelo presente Instrumento Público de Contrato de Serviço, que se regula pelos preceitos do Direito Público, aplicando-se lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, de conformidade com as seguintes Cláusulas:

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, Estado de Mato Grosso, devidamente cadastrada no CNPJ sob nº 15.023.682/0001-25, situada na Rua Limiro Rosa Pereira, nº 635 - Centro, na cidade de Araputanga /MT, neste ato representada pelo (a) seu Presidente Vereador JOCELINO FERREIRA DA SILVA, portador (a) da Cédula de Identidade RG nº. 1016810-9, SSP/MT e inscrito (a) no CPF/MF sob o n.º 834.542.331-00, doravante denominada a empresa Logus Assessoria e Consultoria Pública Ltda, inscrita no CNPJ: 02.457.379/0001-99, localizada à Rua Barão do Rio Branco, nº. 480, 7º. andar, Sala 701 - Centro, na cidade de Governador Valadares - MG, CEP: 35.010-030, neste ato representada pelo sócio administrador Srº. Milton Mendes Botelho, brasileiro, divorciado, professor e empresário, portador do CPF: 502.432.686-53 e RG MG.3.391.625, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente CONTRATO, observadas as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

Objeto: O objeto do presente contrato é a Contratação de Serviços de Revisão e Atualização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araputanga/MT.

Dotação: (21) 01.001.01.031.1017.2002.3.3.90.39.00

Valor Global do Contrato: R$ 16.000,00

Quantidade de Parcelas: 02

Vigência: O prazo de vigência da presente contratação será da data de assinatura do contrato com vigência até 31/12/2020.

Data do Contrato: 06/10/2020