SEXTO TERMO ADITIVO CONTRATO 005/2020
7 de Outubro de 2020
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 005/2020, REFERENTE A EXECUÇÃO DA REFORMA DE DIVERSOS EDIFICIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E, DO OUTRO LADO, A EMPRESA RM ENGENHARIA EIRELI.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob nº 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa RM ENGENHARIA EIRELI, localizada na Rua da Arara, s/nº, Centro, na cidade de Santa Rita do Trivelato/MT, inscrita no CNPJ sob o nº 34.871.762/0001-85, neste ato representado pelo sócio administrador Sr(a). RALDNEI GONÇALVES MORO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade RG nº 1773092-9 SSP/MT, e do CPF nº 014.747.491-43, residente e domiciliado No Município de Santa Rita do Trivelato/MT, denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato 005/2020, que será regido pela Lei nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:
1.0. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E FINALIDADE1.1 - O presente Termo tem por objeto prorrogar o prazo para execução dos serviços e o prazo de vigência, previstos na Cláusula Sétima, Itens 7.1 e 7.2, todos do Contrato nº 005/2020, que passam a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PRAZOS
7.1. Ficam prorrogados os prazos para execução dos serviços e da vigência contratual, ambos em mais 20 (vinte) dias.
2.0. CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL2.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57 e §§, da Lei nº 8.666/93.
3.0. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS3.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.
3.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Mutum - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Santa Rita do Trivelato – MT, 02 de outubro de 2020.
EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
RM ENGENHARIA EIRELI
RALDNEI GONÇALVES MORO
EMPRESA CONTRATADA
Testemunhas:
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Nome: NOME:
CPF nº: CPF nº: