DECRETO Nº 146 /2020 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020.
8 de Outubro de 2020
DECRETO Nº 146 /2020
DE 07 DE OUTUBRO DE 2020.
ALTERA O DECRETO DE Nº 005 DE 15 DE JANEIRO DE 2020 O QUAL DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE VILA RICA, DO ANO DE 2020.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VILA RICA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, no uso das atribuições que lhes são conferidas.
DECRETA:
Art. 1º Fica TRANSFERIDO para o dia 30 de outubro sexta-feira, o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28. Com isso, no dia 30 não haverá expediente nas repartições públicas do município.
Paragrafo Único – O horário de trabalho volta ao normal dia 03 de Novembro de 2020.
Art. 2º Os serviços essências deverão ser contínuos, sendo o/a Secretário/a da Pasta, responsável a organizar a fim do cumprimento da Lei.
§ 1° Havendo necessidade específica de qualquer setor, fica a critério do secretário da pasta a escala de trabalho.
§ 2º - São considerados serviços essências:
Tratamento e abastecimento de água;
Assistência médica, ambulatorial e hospitalar;
Distribuição de medicamentos da farmácia básica,
Captação do lixo.
Segurança Pública
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal