PORTARIA Nº 008/2020, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020.

“Designa servidor para desempenhar a função na limpeza urbana e dá outras providências”.

A Prefeita Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar o Servidor IZAMAR XAVIER DO RÊGO, lotado na Secretaria de Transporte Obras e Serviços Urbanos, portador da CI RG nº 06309267 SJII-MT e inscrito no CPF sob o nº 762.065.641-34, para exercer a função na NA LIMPEZA URBANA DO MUNICIPIO DE COCALINHO – MT.

Art. 2º. O Servidor deverá desenvolver suas funções na Limpeza Urbana dentro das legalidades, dando cumprimento às atribuições atinentes ao seu cargo, orientações e normativas de legislação vigente, respondendo civil, criminal e administrativamente pelos atos praticados, conforme Lei Orgânica do Município e Código Civil Brasileiro.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal