DECRETO Nº 092/2020

Que revoga o Decreto nº 070/2018, que dispõe sobre aprovação de loteamento.

RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO, Prefeito Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pôr Lei.

Considerando a Nota de Devolução 9297 de 10/09/2020, Protocolo de Recepção 56512 do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Barra do Bugres.

D/E/C/R/E/T/A:

Art.1º - Fica revogado o Decreto nº 070/2018 de 02/10/2018, que aprovou o Loteamento Urbano, denominado DEP. RENÊ BARBOUR I, situado na Avenida Filinto Muller, com área total de 77.197,28m² ou 7.719,28 hectares, matriculado sob o nº 27478 no Cartório de Registro de Imóveis de Barra do Bugres-MT, de propriedade do MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 18 de setembro de 2020.

RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado nesta secretaria na data supra.

SIDNEI FELIZARDO NOGUEIRA

Secretário Municipal de Planejamento Orçamento e Controle