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Pref. Novo Mundo

De 18 de janeiro de 2020

SÚMULA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor ANTONIO MAFINI, Prefeito Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 474/2019, e em consonância com a lei Federal 4.320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um Credito Adicional SUPLEMENTAR, no montante de R$ 169.400,00 (cento e sessenta e nove mil e quatrocentos reais) destinados a atender as necessidades da CAMARA MUNICIPAL, nas seguintes dotações:

01.031.0001.2001.339036000000 SERVICOS DE PESSOA FISICA 117.000,00 01.031.0001.1001.449052000000 MATERIAIS PERMANENTES 3.000,00

01.001.01.031.0001.2001.339035000000 CONSULTORIA 9.400,00 01.001.01.031.0001.1002.449051000000 OBRAS E INST. 40.000,00

TOTALERAL: 169.400,00

Art. 2º - Para dar cobertura ao credito aberto no artigo anterior e indicado como recurso, na forma do disposto no art. 43, inciso III, da Lei Federal N 4.320/64, a anulação parcial das rubricas a saber:

01.031.0001.2001.339014000000 DIARIAS 27.000,00 01.031.0001.2001.339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 01.001.01.031.0001.2001.319011000000 – VENCIMENTOS 112.400,00

TOTALGERAL: 169.400,00

Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Mundo, 18 de fevereiro de 2020.

ANTONIO MAFINI

PREFEITO MUNICIPAL